Está marcado para a próxima quarta-feira, dia 23 de maio, o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do Estado que pretende colocar de volta no cargo o ex-prefeito Luiz Américo Aldana, cassado em setembro do ano passado pela Câmara. Seus advogados alegam que a defesa foi prejudicada porque a comissão processante, presidida pelo vereador Erico Velten (PDT), não seguiu literalmente os ritos do processo. O defensor Vanir de Mattos cita o indeferimento de uma solicitação de acareação entre testemunhas, a nulidade de algumas convocações feitas a Aldana e o encerramento do processo sem que ele tenha tido a oportunidade de se manifestar. Já a Câmara assegura que tudo foi feito “nos conformes” e que o ex-prefeito é quem procurou “se esconder” para dificultar os trabalhos da comissão. De qualquer forma, legalmente, existe a possibilidade de Aldana retornar ao cargo imediatamente.
Quebra de regras – De modo geral, o Judiciário não costuma interferir nas decisões do Legislativo, com base no princípio da independência entre os poderes. A regra só é quebrada quando os ritos processuais do Impeachment não são seguidos à risca. É isso que Aldana tenta provar. Paulo Azeredo também tentou, mas não conseguiu.
Contágio – Ao analisar o recurso do ex-prefeito, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado tendem a ser contaminados pelo fato de, já antes do Impeachment, Aldana ter sido afastado do cargo por 180 dias por descumprimento de ordens judiciais relacionadas à operação Ibiaçá. A mesma investigação resultou em duas acusações de improbidade administrativa. Se analisar “o todo”, a chance de êxito do recurso é pouca. Mas da cabeça de um juiz e da barriga de uma mulher grávida – antes da ultrassonografia – é muito difícil antecipar o que vai sair.
Perda de ritmo – Na Administração Municipal, embora tentem disfarçar, algumas pessoas estão roendo unhas e tomando Imosec há dias. A cassação ocorreu em 14 de setembro do ano passado. Somente agora, oito meses depois, seu substituto, Kadu Müller, terminou de montar sua equipe, zerou o déficit que herdou e começa efetivamente a impor o seu ritmo. Uma nova troca de comando na Prefeitura representaria uma interrupção deste fluxo, com a substituição de secretários e diretores. Até “engrenar” novamente, será dezembro.
Vai e volta – Advogados que dominam a matéria entendem que o retorno de Aldana ao cargo é possível, mas será em caráter precário, até que termine a análise de todos os recursos possíveis. Logo, no futuro, Kadu poderia voltar a ser escalado para a função, num vai e volta que só prejudicará a cidade.
Não agora
O prefeito Kadu deve deixar de lado, por enquanto, a ideia de trocar de partido. Decidiu que é melhor aguardar as eleições de outubro e analisar a reacomodação do cenário político. Uma das preocupações é construir pontes para a busca de recursos em Brasília e a opção por uma legenda pode acabar limitando as possibilidades de ajuda.
Sem estribo – Também é verdade que PP e PTB, duas opções avaliadas, já têm seus pré-candidatos a prefeito para 2020 e não dariam estribo a Kadu para buscar a reeleição.
Rapidinhas
* O secretário de Desenvolvimento Rural, Renato Kranz, ficou revoltado porque, nas prioridades para o recebimento de verbas da Consulta Popular, o meio rural não foi contemplado. É que Saúde, Educação e Segurança, as áreas mais votadas, já possuem verbas orçamentárias garantidas. A agropecuária não.
* Na noite da última terça-feira, dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a troca de nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na designação – e só nela – a legenda volta às origens.
* A situação de sucateamento do Daer é tão crítica que nem a limpeza dos canteiros e da lateral das pistas ao longo das rodovias estaduais está sendo feita em Montenegro. Mais uma tarefa que a Prefeitura assume por incompetência do Estado.
* Difícil compreender por que, depois da cassação do ex-prefeito Paulo Azeredo, em 2015, não tenha sido construído mais nem um centímetro de ciclovias na cidade. É só não fazer no meio da rua.
Guarda-chuva legal
Quem entra na sala do chefe de gabinete do prefeito, Edar Borges Machado, depara-se com um desenho curioso na lousa pendurada atrás de sua mesa. Trata-se de um guarda-chuva, no qual está escrita a palavra “lei”. Na prática, significa que qualquer ação de governo precisa estar abrigada pela legislação para escapar das chuvas e trovoadas que costumam perseguir políticos que não a cumprem. Já os desafetos acreditam que a simbologia é outra. Por seu estilo, o próprio Borges estaria se colocando na condição de guarda-chuva, guardião da lei, acima do próprio prefeito. Cada um com sua interpretação…
Quando o dinheiro público vai pelo ralo
Há mais de 20 anos, nossos governantes sabem que a estrutura da Prefeitura é insuficiente para abrigar a todas as repartições e serviços que foram sendo criados ao longo do tempo. E já tivemos gestores visionários, dispostos a enfrentar o problema através da construção de um novo centro administrativo. Por algum tempo, até recursos havia, já que a arrecadação de Montenegro cresceu muito na última década e separar parte desta verba para uma obra deste tamanho não seria nenhum absurdo. O problema é que todos os prefeitos acabaram se dobrando ao discurso simplista de que a cidade tinha outras prioridades. O que aconteceu? Hoje o governo gasta mais de meio milhão de Reais por ano em aluguéis. Isso, sim, é rasgar dinheiro.
Insalubre – Pior do que não construir ou adquirir novos espaços para secretarias e departamentos foi a total falta de preocupação com a manutenção do Palácio Rio Branco, sede do Executivo. O prédio está cheio de infiltrações, fios expostos, portas e janelas roídas pelos cupins e assoalho precário. Há salas fechadas por causa das goteiras. Além de insalubre, o ambiente é perigoso para as dezenas de servidores que ali atuam. A interdição é mera questão de tempo.
Visão – Agora que a crise reduziu o crescimento da arrecadação do Município, será ainda mais difícil resolver o problema. O prefeito Kadu estuda a venda de imóveis sem uso, que pertencem ao Município, e a aplicação desse dinheiro em novas instalações. Algo que poderia ter sido feito há 20 anos se fôssemos governados por gente de visão.
Eficiência – Quanto ao Palácio Rio Branco, quem está de parabéns são os cupins.
