A rejeição do requerimento de Impeachment contra o prefeito Kadu, formulado pelo comerciário Rodrigo Corrêa, na última quinta-feira, pode sugerir que, politicamente, o governo está mais articulado do que a oposição. Porém, grande parte disso se deve à fragilidade do processo encaminhado à Câmara. Corrêa denunciou irregularidades em pagamento feito pela Administração Municipal à Unimed Vale do Caí, responsável pelo plano de saúde dos servidores públicos, mas cometeu um erro grave. As acusações foram ancoradas em postagens na rede social Facebook feitas por uma pessoa sem a mínima credibilidade, que já foi condenada em ações por calúnia e difamação e, dias antes, havia dormido na cadeia por descumprimento de ordem judicial. Até os maiores castelos desmoronam quando são erguidos sobre palafitas.
Sem crime
De outro lado, venceu a tese de que os fatos apresentados pelo comerciário, que não compareceu à sessão, não caracterizam o chamado crime de responsabilidade, condição essencial para a interrupção do mandato de um prefeito, de acordo com a legislação. E que o pagamento à Unimed, considerado irregular, ocorreu a pedido do Fundo de Assistência em Saúde, administrado pelos próprios servidores através de um conselho gestor.
Investigação
Durante a apreciação do requerimento, a oposição ressaltou várias vezes que não estava em jogo a cassação do prefeito, mas a necessidade de investigar as denúncias. De fato, o papel da Câmara é fiscalizar o governo, mas também é verdade que, no começo de abril, ocorreu uma reunião, na sede do Legislativo, em que a direção do FAS esclareceu as dúvidas sobre o pagamento. Curiosamente, nenhum dos cinco vereadores que depois votaram pela aceitação do processo de Impeachment, compareceu a este encontro. Na manhã de ontem, em coletiva de imprensa, alegaram que sua presença era desnecessária porque já haviam encaminhado um pedido de informações ao Executivo e que preferiram aguardar as respostas oficiais.
Decisão difícil
Sobre a denúncia contida no requerimento, há várias conclusões possíveis. Duas opções:
1 – O prefeito foi irresponsável e criminoso na contratação do plano de saúde dos servidores, compactuando com a inclusão de uma cláusula que pode configurar direcionamento da licitação;
2 – Kadu tinha uma decisão difícil a tomar e fez a opção pela que manteve os servidores e seus dependentes, mais de 5 mil pessoas, protegidos por um plano de saúde que fatalmente perderiam.
Uma coisa é certa: qualquer cidadão teria tido muita dificuldade em se posicionar. E muitos, com certeza, agiriam da mesma forma que ele.
Poucas chances
Quanto à necessidade de esclarecer os fatos, nem tudo está perdido. Se esse for realmente o interesse – e não a pura e simples cassação do mandato do prefeito, como garantiram – os vereadores podem (e devem!) instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Porém, a princípio, as chances são pequenas. O presidente Cristiano Braatz (MDB) pondera que já existe uma CPI em andamento – a do Plano de Carreira – e que a estrutura do Legislativo é pequena para fazer duas CPIs ao mesmo tempo.
Mesma coisa
O argumento seria aceitável, não fosse por um detalhe: se o requerimento de Impeachment tivesse sido aprovado, o processo de cassação, bem mais complexo que uma CPI, correria paralelamente à do Plano de Carreira. E isso não era uma preocupação na quinta-feira à noite.
Bandeira branca
O arquivamento do pedido de Impeachment não é, de longe, garantia de melhoras na relação entre Executivo e Legislativo. Aliás, é possível que ocorra justamente o contrário, pois o governo e seus agentes não estão sabendo lidar com a vitória, assim como a oposição não demonstra qualquer disposição por um acordo de paz. Kadu e seus CCs têm todo o direito de concluir que houve um acordo de bastidores para derrubá-lo, pois há muitas pistas neste sentido. Contudo, verbalizar essa desconfiança, seja em entrevistas à mídia, seja nos bate-papos cotidianos, não é exatamente buscar o entendimento. Bandeira branca, senhores!
Todos em perigo
No sistema democrático, o Executivo necessita tanto dos vereadores quanto estes precisam do Executivo. O prefeito, para apovar seus projetos de lei e colocar em prática os planos de governo. Os legisladores, para terem seus pedidos de melhorias minimamente atendidos. O clima conflagrado que se vive em Montenegro hoje é ruim para ambos, mas pior ainda para a população. Ou os políticos se entendem ou todos correm o risco de serem demitidos em outubro do ano que vem.
Produtividade zero
Por fim, uma reflexão: o vereador que não consegue produzir nada além de discursos contra o governo e pedidos de providências, ao longo de todo um mandato, merece uma nova chance? Ano que vem saberemos a resposta.
Não, obrigado
O vereador Valdeci Alves de Castro, do PSB, está na oposição e não arreda. Ele disse ontem que recebeu dois emissários do governo dispostos a cooptá-lo em troca de um cargo no primeiro escalão. Um deles teria sido o ex-vereador Márcio Müller, do Solidariedade; e o outro, o vereador Talis Ferreira, do PR, que ficou 42 minutos em sua casa. Ambos teriam sido enviados pelo chefe de gabinete do prefeito, Rafael Riffel, com carta branca para ofereceram a secretaria que ele quisesse. Valdeci afirma que não aceitou o convite.
Atoleiro – Por sinal, Valdeci se envolveu em polêmica no fim de semana. Ele publicou fotos de um ônibus atolado, na estrada do Morro Montenegro, para atacar o governo. O assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Estevão Carpes, desmentiu sua Excelência. O ônibus, na verdade, estava preso no pátio de uma casa.
RAPIDINHAS
A CPI que investiga possíveis irregularidades na implantação do novo Plano de Carreira, em novembro de 2015, teve seus trabalhos prorrogados por mais 90 dias. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão da última quinta-feira. Os vereadores estão preparando a contratação de uma assessoria jurídica específica para acompanhar o processo.
Entre 19 de junho e 7 de julho, o vereador Erico Fernando Velten estará licenciado da Câmara. Quem deve assumir, em tese, é o primeiro suplente do PDT, Sérgio Souza. Contudo, parece que há um acordo no partido, pelo qual, desta vez, a vaga será do segundo suplente, o ex-prefeito Paulo Azeredo.
Depois de militar por vários anos no PSDB e após uma passagem rápida pelo Partido Verde, Adairto da Rosa, o Chacall, está no PDT. Possivelmente concorra a vereador, mas é uma opção para a disputa na majoritária.
Após duas semanas inteiras de chuva, meteorologistas anunciam quatro dias de sol. Inteirinhos. Dá para tapar muitos buracos se a Prefeitura colocar toda sua força nas ruas.
Nesta quinta, dia 6, por sugestão do vereador Juarez da Silva (PTB), a Câmara faz sessão comemorativa aos 50 anos das comunidades terapêuticas no Brasil. O evento começa às 18h30 e enaltece principalmente a recuperação de dependentes químicos.
