A partir dos anos 80, Montenegro perdeu uma fatia importante do seu território. Em várias regiões do Município, a falta de atenção do poder público motivou a eclosão de movimentos emancipacionistas. Adeptos da ideia de que é mais fácil administrar cidades menores, lideranças passaram a se organizar. Foi assim que nasceram Tupandi, Harmonia, Brochier, Maratá, Pareci Novo e, por último, São José do Sul. Por pouco, não deram seus gritos de independência também os distritos de Santos Reis, Costa da Serra e Vendinha, todos insatisfeitos com a falta de infraestrutura. No início, havia dúvidas de que estas novas cidades conseguiriam subsistir, mas o tempo mostrou que não só foi possível, como a qualidade de vida melhorou, a ponto de algumas terem indicadores econômicos e sociais semelhantes aos de países europeus. Agora, infelizmente, tudo isso está em perigo.
Justa apreensão
A proposta do governo federal de reduzir o número de pequenos municípios, apresentada junto com o ambicioso pacote de reestruturação fiscal do país, está deixando estas comunidades apreensivas. Pela proposta, somente manterão a autonomia aquelas que possuem mais de 5 mil habitantes e cujas receitas próprias sejam superiores a 10% da arrecadação. Apenas com base na população, dez municípios do Vale do Caí deixariam de existir: Alto Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Pareci Novo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Vendelino e Tupandi.
Burrice numérica
Os defensores da medida repetem, como papagaios, o discurso fácil de que serão menos prefeitos, vereadores e funcionários públicos a pagar. De fato, poderia haver uma redução de gastos públicos, mas o preço disso seria a volta ao abandono de antes. Os números não são os únicos elementos desta equação.
E a população?
Há pelo menos duas questões que precisam ser consideradas:
1 – a vontade da população. Antes de qualquer medida, o governo, que se diz democrático, deveria ouvir as comunidades, por meio de referendo ou plebiscito;
2 – a capacidade de os municípios mais antigos e maiores de receberem de volta seus antigos distritos, garantindo-lhes a mesma atenção que conquistaram com a emancipação.
Se as duas respostas forem positivas, aí, sim, a proposta pode avançar.
Impactos
A iniciativa ignora totalmente a realidade destes municípios. Todos eles, depois da emancipção, aprovada por ampla maioria dos seus moradores, passaram a ter postos de saúde, estradas de qualidade, asfalto, novas escolas, atividades de lazer e cultura, incentivos à produção e outras conquistas com as quais seus moradores não tinham, sequer, condições de sonhar. Voltar a depender das cidades-mãe ou exigir que se reagrupem com outros municípios terá impactos sociais e econômicos inimagináveis.
Bode na sala
Em Brasília, muitos parlamentares acreditam que a medida não vai prosperar, pois se trata de algo polêmico e menos importante no conjunto das reformas do Estado brasileiro. A redução do número de municípios teria sido incluída como uma espécie de “bode na sala”, apenas para ser descartada mais adiante, durante as negociações.
Estelionato
É possível, mas não custa ficar vigilante. A extinção destas cidades também fere a autoestima dos moradores e vai abalar fortemente a imagem do presidente, que nunca tocou no assunto durante a campanha eleitoral. É provável que as comunidades do chamado “Vale da Felicidade” teriam pensado duas vezes antes de depositar sua confiança em alguém que, no poder, ameaça sua autonomia. Chama-se isso de “estelionato eleitoral”.
Fina ironia
A Política é uma “velha sacana”, que adora ironias. Nos dez municípios que correm risco de extinção no Vale do Caí, Jair Bolsonaro teve robustas vitórias já no primeiro turno das eleições de 2018, quando havia outras 11 opções de voto. Vejam os números:
Cidade Bolsonaro %
Alto Feliz 1.259 55,81
Harmonia 1.987 59,23
Linha Nova 653 53,56
Maratá 1.080 55,40
Pareci Novo 1.725 64,05
São José do Fortêncio 2.059 66,84
São José do Sul 905 55,25
São Pedro da Serra 1.577 58,98
São Vendelino 1.157 59,85
Tupandi 2.375 67,65
Todos vão pagar
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) resolveu retribuir os votos que recebeu em Montenegro ao assumir a defesa dos moradores da Volta do Anacleto. Cerca de 200 famílias serão prejudicadas pelo fechamento de uma estrada, que leva até a BR-386, por causa da instalação da praça de pedágio. Infelizmente, por aqui, a comunidade não teve respaldo. Desde o começo, ainda no governo Aldana, a Administração apoiou a colocação das cancelas. É provável que agora seja tarde demais.
No bolso – E quem acha que só os moradores de Volta do Anacleto serão atingidos, por terem de fazer um desvio de até 20 quilômetros para acessar a Tabaí-Canoas, está enganado. Todos os montenegrinos sentirão no bolso. A tarifa vai custar R$ 4,30 na ida e mais R$ 4,30 na volta. Para quem usa a estrada todos os dias, serão R$ 8,60. Por mês, excluindo sábados e domingos, R$ 172,00. Imaginem o impacto nos fretes.
Ilusão – Aliás, por incrível que pareça, tem gente achando que os montenegrinos serão isentos da cobrança. Doce ilusão. Isso nunca foi dito e nem está previsto nos contratos de concessão. Foi uma historinha contada para reduzir os protestos contra a instalação do pedágio. Não faltaram avisos, mas poucos demonstraram preocupação.
Experiência
Vago desde a morte de Jackson Santos de Oliveira, o “Jacó”, o cargo de secretário de Viação e Serviços Urbanos receberá seu novo titular nesta terça. O prefeito Kadu Müller escalou um veterano para a função: Léo de Oliveira Barreto (72 anos). Servidor público aposentado, ele desempenhou a mesma função várias vezes, nos governos de Ivan Jacob Zimmer e Madalena Bühler. Afastado do serviço público desde 2004, Léo diz que atendeu ao chamado para “ajudar”. “Sei que muita coisa mudou desde que eu saí, mas a essência, que é servir a comunidade, ainda é a mesma”, afirma.
Conhecimento – Embora suas ligações históricas com o Progressistas, Barreto não é um “político de carteirinha” e talvez isso tenha pesado na escolha. Com a proximidade das eleições, há muita gente pressionando por serviços que podem render votos, especialmente entre os vereadores. O ex-secretário conhece a cidade como a palma da mão e tem condições de distinguir o que é prioridade. Conhecimento e bom senso serão fundamentais.
RAPIDINHAS
Em uma semana, o vereador Felipe Kinn da Silva conseguiu 532 adesões ao abaixo-assinado de apoio à “CPI das Gravações”. Contudo, na Câmara, ainda falta um “autógrafo”. Até agora, só o próprio Felipe, Valdeci Alves de Castro (PSB) e Neri Pena, o Cabelo (PTB), apoiam a investigação.
O prefeito Kadu quer investir os recursos provenientes do leilão do pré-sal em asfalto. Inicialmente, estavam previstos R$ 3,2 milhões, mas o valor deve ficar em um terço disso. Ainda assim, é um bom dinheiro para, literalmente, tapar buracos.
