“Alea jacta est.” A expressão latina significa “A sorte está lançada” e teria sido pronunciada pelo primeiro imperador romano, Caio Júlio César, em 49 aC. Depois de vencer vários inimigos nos campos de batalha, ele voltava para a capital com suas legiões, pronto para atacar Pompeo, seu antigo aliado, e se tornar o único governante. Contudo, o Senado havia declarado que qualquer general que atravessasse o rio Rubicão, a divisa de Roma, com tropas, seria declarado inimigo da República e morto. César apostava na gratidão do povo pelas vitórias que havia conquistado contra os povos bárbaros e decidiu arriscar. Aclamado como herói pela multidão, ninguém ousou se levantar contra ele, que acabou se tornando imperador. Desde então, a frase é largamente empregada para definir situações em que tudo pode ocorrer – inclusive nada – como o processo de Impeachment do prefeito Kadu Müller, instalado na sessão de quinta-feira da Câmara, quando a admissibilidade foi aprovada por cinco votos a quatro.
Pagamento de propina
No requerimento, a ex-funcionária da Komac Rental, Letícia da Silva, afirma que, em 2018, a direção da empresa teria solicitado um reajuste nos valores que recebia pela coleta do lixo, a fim de elevar a fatura mensal para até R$ 300 mil. Inicialmente, o pleito foi rejeitado pela Procuradoria Geral do Município. Contudo, os donos da prestadora de serviços foram até o Palácio Rio Branco, onde se reuniram com o prefeito e alguns de seus assessores mais próximos. Segundo Letícia, eles teriam concordado com o reajuste, desde que recebessem R$ 150 mil como propina.
Quatro anos antes
Já a Administração Municipal alega que, em 2018, a Komac Rental não recebeu reajuste contratual, apenas a correção prevista no contrato. A última vez em que teria havido reequilíbrio financeiro e aumento no pagamento dos serviços de coleta do lixo domiciliar foi em fevereiro de 2015, quando o prefeito ainda era Paulo Azeredo. Depois disso, houve apenas a reposição anual da inflação. A denúncia fala em aumento para R$ 300 mil, mas a fatura, em média, fica em R$ 292 mil mensais. Datas e números não fecham, portanto.
Tempo perdido
Os cinco vereadores favoráveis à instalação do processo alegam que as denúncias são graves e merecem investigação. Lá em dezembro, de posse dos mesmos dados, contidos em outra denúncia, decidiram abrir uma CPI, que agora será arquivada. É que o processo de cassação conduz, de forma mais rápida, àquilo que parece mesmo interessar: derrubar o prefeito.
Verdadeira intenção
Aliás, considerando que estas mesmas informações estão com suas excelências desde outubro, se tivessem feito um mísero pedido de informações – que a Administração é obrigada a responder em 30 dias – os documentos que permitem saber se a denúncia tem fundamento estariam na Câmara desde o fim do ano. É uma prova de que esclarecer não é o objetivo, apenas a retórica atrás da qual se oculta a verdadeira intenção.
Nova chance
Depois da aprovação do requerimento, ocorreu o sorteio da comissão processante. No “jogo da sorte”, ganhou o prefeito. Dois dos três componentes são da base do governo: Josi Paz (PSB) e Joel Kerber (Progressistas). Junto com Cristiano Braatz (MDB), após avaliar a defesa de Kadu, eles vão elaborar um relatório para decidir se o processo continua ou se as denúncias realmente são infundadas. Há, portanto, uma chance de encerrar tudo na primeira batalha.
Vontade suprema
Para quem está de fora do “jogo” político, é preciso explicar que um processo de Impeachment não busca a verdade. Mesmo que a Administração apresente provas irrefutáveis de que não houve aumento no valor da coleta do lixo e, portanto, motivo para pagamento de propina, não importa. No julgamento político, o que interessa é a vontade do vereador. Se ele quiser, pode simplesmente dizer que não ficou convencido e desafiar a lógica. Da mesma forma que, se a maioria quisesse inocentar o chefe do Executivo, nenhuma prova seria suficientemente forte para cassá-lo.
Na plateia
Ao fim e ao cabo, a política não passa de um gigantesco palco, onde o destino de uma cidade, dos seus mais de 60 mil moradores, é decidido com base nos interesses e nos humores do prefeito e de dez vereadores. Ao povo, resta apenas assistir e se indignar. E torcer para que a sorte contemple a população.
ANOTEM AÍ!
Tão certo quanto a soma de dois mais dois é quatro, se este processo for arquivado, haverá outros requerimentos.
Pisando calos
A demissão do secretário-executivo do Procon Municipal, Fábio Junior Barbosa, pegou muita gente de surpresa. Cargo de Confiança dos governos Aldana e Kadu, ele foi dispensado dias depois de colocar em dúvida a legalidade das listas de material escolar apresentadas pelas instituições de ensino, inclusive municipais, com pedidos exagerados. E, na véspera do desligamento, contestou a validade da instalação de eliminadores de ar na rede da Corsan, projeto de lei do vereador Talis Ferreira (PL), principal aliado no governo na Câmara. Pelo visto, pisou calos que não deveria.
Suspeitas – Obviamente que a Administração contesta a relação entre os fatos, assim como o vereador. Contudo, como ninguém deu uma explicação razoável para a demissão, a suspeita segue crescendo. Fábio estava no cargo há cerca de quatro anos e tinha a confiança de muitos consumidores a quem ele conseguiu ajudar.
Cabeça a prêmio – Como a defesa do consumidor é um trabalho que está sujeito a todo tipo de pressões, o ideal seria que o cargo fosse preenchido por concurso público. Assim, o profissional nomeado não estaria eternamente com a cabeça a prêmio quando precisa agir contra o poder público, os políticos e as empresas para garantir direitos previstos em lei.
Critérios claros
Semana passada, a Prefeitura de Montenegro asfaltou um trecho da rua Assis Brasil, entre a José Luiz e a Fernando Ferrari. O que deveria gerar uma “festa”, acabou provocando polêmica porque moradores de outras vias quiseram saber que critérios a Administração usa para definir onde as melhorias são feitas. A divulgação ocorreu nas redes sociais da própria Prefeitura, mas não houve resposta aos contribuintes. É assim que uma conquista vira um problema. Custava explicar?
RAPIDINHAS
Demanda apresentada pelo vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), a Casa do Produtor Rural recebeu umidificadores de ar para garantir maior conforto térmico aos agricultores e a seus clientes. Pena que várias bancas estejam vaziam.
As sessões da Câmara devem se tornar mais longas este ano. O novo secretário, Juarez Vieira da Silva, faz uma leitura menos dinâmica da ata e das matérias do expediente. Não perde uma vírgula, um ponto, como se estivesse lendo as sagradas escrituras.
A morte do prefeito Oregino Francisco, de Pareci Novo, pode representar uma mudança na política montenegrina. O chefe de gabinete do prefeito Kadu, Rafael Riffel, desarquivou a ideia de buscar um segundo mandato na cidade vizinha.
Se Riffel decidir mesmo concorrer, o governo Kadu pode perder outra figura de peso. A secretária municipal da Saúde, Cristina Reinheimer, que é de lá, é citada como sua eventual companheira de chapa, na condição de vice. Em breve, novidades.
A queda na geração de ICMS pela JBS foi uma possibilidade levantada em 2015, pelo ex-vereador Roberto Braatz, para votar contra o novo Plano de Carreira. Ele avisou: se isso ocorresse, pagar a folha se tornaria inviável. Profecia? Não! Visão.
