Quando o poder público é criticado pela falta de atenção ao patrimônio histórico de Montenegro, não há exageros. De fato, prédios antigos, mesmo aqueles que pertencem ao Município, são devorados pelos cupins ou destruídos pelo vandalismo sem a menor cerimônia, bem debaixo do nariz de nossas lideranças. Um excelente exemplo está na beira do Rio, a menos de dez metros da sede da Câmara. A antiga construção, que integra o complexo da Usina Maurício Cardoso, está com portas e janelas danificadas, assim como os banheiros. Além disso, o espaço foi tomado pelo lixo. É a triste cara do abandono.
Culpados – Antes que alguém aponte o dedo indicador para o prefeito, é preciso refletir um pouco sobre quem são, de fato, os culpados por esta situação. A maioria das pessoas não sabe, mas, em 2018, foi assinado um convênio pelo qual o prédio foi cedido à Câmara de Vereadores, que pretendia instalar ali o gabinete do presidente e outros serviços. Suas excelências planejavam liberar o acesso aos banheiros, durante os finais de semana, aos frequentadores do Cais.
Devolução – Mais de um ano se passou e os planos não vingaram. De acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB), o projeto das melhorias está pronto, mas uma consulta jurídica mostrou que a realização das obras teria de ser contratada pela Prefeitura, por ser ela a dona do prédio. O investimento previsto é de R$ 70 mil, incluindo melhorias de acessibilidade. Diante desta constatação, há poucas semanas, o legislativo devolveu as instalações ao Executivo.
Denúncia – Semana passada, o advogado Jorge Fernandes Filho fez uma dura cobrança ao vereador Cristiano Braatz, alegando que ele, na condição de presidente do legislativo, omitiu-se no cumprimento do termo de cedência. É que a cláusula terceira estabelece que “cabe à Câmara zelar pela integridade do bem cedido, conservando-o em perfeito estado”. O acordo prevê, inclusive, que a Câmara deverá ressarcir eventuais danos causados pelo mau uso. “Se fosse o contrário, estariam pedindo o impeachment do prefeito… mas como é a Câmara, nada acontece”, diz o advogado. A denúncia deverá ser encaminhada ao Ministério Público.
Prejuízos – Está claro que a Câmara cometeu vários erros nesta situação. Se realmente pretendia fazer obras no prédio, o legislativo deveria ter verificado essa possibilidade jurídica antes de receber o imóvel. Quanto à conservação, o mínimo a fazer era reforçar as portas e as janelas para que não ocorressem invasões e depredações. Alguém deve pagar por estes prejuízos e espera-se que não sejam, mais uma vez, os contribuintes.
Quanto valem?
A redução de 30% nos salários do prefeito e dos vereadores de Pareci Novo, aprovada pela Câmara da cidade vizinha na semana passada, tem gerado especulações sobre o que ocorrerá em Montenegro. Aqui, os vecimentos para a próxima legislatura e mandato do executivo devem ser fixados antes das eleições, mas o assunto ainda não foi discutido de forma mais aprofundada. Hoje, o prefeito ganha R$ 16.075,43 e os parlamentares, R$ 6.605,54. Se houver um corte nas mesmas proporções, o próximo chefe do Executivo terá um vencimento de R$ 11.252,80 e os vereadores, de R$ 4.623,88. Para quem ganha pouco, os valores parecem excelentes, mas não é tão simples.
Responsabilidades – Para um vereador mediano, que limita seu mandato a empilhar pedidos de providências e em ir à Câmara uma vez por semana para criticar o prefeito, R$ 4.623,88 é dinheiro até demais. Já para aqueles que se dedicam integralmente à função, fiscalizam o governo e dialogam com a comunidade, é pouco. Quanto ao prefeito, ele é o gestor da maior “empresa” da cidade, com orçamento previsto em quase R$ 220 milhões para 2020. Será que, na iniciativa privada, uma indústria conseguiria contratar um administrador com tamanhas responsabilidades por pouco mais de R$ 11 mil?
Voto – O salário de um político deve ser avaliado pela relação custo-benefício. Mesmo que recebesse salário mínimo, um incompetente seria muito caro. A solução é votar em pessoas preparadas e honestas.
Onda – Há quem veja na redução do salário do prefeito um atalho para corrigir distorções do plano do carreira já que, por lei, ninguém pode ganhar mais do que ele. Um corte de 30% penalizaria várias categorias funcionais de nível superior, como médicos, engenheiros, arquitetos, advogados, enfermeiros e contadores, além de dezenas de servidores em fim de carreira. É com eles que os vereadores terão de se entender caso queiram surfar essa onda eleitoreira.
Portas abertas
A Administração Municipal surpreendeu os contribuintes de forma positiva neste fim de ano. Tanto na véspera do Natal quanto no dia 31, manteve expediente até o meio-dia para atender a população. Já a Câmara de Vereadores, sempre crítica em relação às ações do governo, não só fechou as portas dia 24 e na virada do ano, como deu feriadão aos seus funcionários, que também não precisaram comparecer à Usina Maurício Cardoso nos dias 23 e 30 de dezembro.
Imagem – Verdade que, na Câmara, para terem direito ao feriadão, os funcionários trabalharam até mais tarde nas semanas que antecederam ao Natal e ao Ano Novo. A procura ao legislativo provavelmente teria sido mínima, mas este tipo de parada afeta a imagem do poder, já visto por muita gente como um paraíso de privilégios. Quem sabe, a crítica sirva de lição para 2020.
RAPIDINHAS
Nestes dias de sol escaldante, muita gente sente falta da sombra e do banho de Rio no Balneário Municipal. Nos últimos dez anos, ele esteve mais tempo fechado do que à disposição dos montenegrinos.
Candidatos a prefeito que só comparecem a eventos da comunidade perto das eleições não deveriam concorrer. A população merece governantes que estão a seu lado o tempo todo e não apenas durante a campanha. Xô, aproveitadores!
Econômica, a Câmara está devolvendo R$ 770.215,70 do orçamento de 2019 ao Executivo. Parece que o prefeito Kadu vai deixar que cada um dos dez vereadores indique uma pequena obra, de até R$ 77 mil, para aplicar o recurso. Corram, eleitores!
O ex-funcionário público Alex Sandro da Silva retirou da Câmara o requerimento de Impeachment do prefeito Kadu por supostas irregularidades no contrato da coleta do lixo. Não é falta de convicção, mas estratégia política.
