O direito/dever de votar

Aristóteles (384 aC até 322 aC)

Quando os filósofos gregos Platão e Aristóteles assentaram as primeiras pedras do que viria a ser conhecido como Democracia, sua intenção era substituir, no poder, a força dos tiranos e dos reis pela inteligência dos homens cultos. Entendiam que a função essencial do Estado era garantir a paz, a justiça e o bem-estar para todos, tarefas que deveriam ser entregues a homens sábios e justos. “O bom governo depende da virtude de bons governantes e as massas devem ser dirigidas por homens que se distinguem pelo saber”, prega o ideário aristotélico. O tempo foi moldando estas ideias e, graças ao “para-arranca-para” da história, chegamos ao século XXI com conquistas nem sempre valorizadas. Uma delas é o direito/dever de eleger nossos governantes, estendido a todas as pessoas a partir

Platão (428 aC até 347 aC)

dos 16 anos, independente de sexo, renda, cor ou credo. Não é pouco, considerando que, no Brasil, as mulheres, por exemplo, só obtiveram o direito de votar em 1932. E, ao longo destes 86 anos, por pelo menos 29, esse privilégio foi total ou parcialmente suprimido pelas ditaduras Vargas (1937 a 1945) e militar (1964 a 1985). A Democracia brasileira, portanto, é muito jovem e nós, que recuperamos o direito de eleger todos os nossos representantes há apenas 33 anos, muitas vezes nos comportamos como se estivéssemos cansados dela.

Preguiça ou medo – Neste domingo, em meio às divisões características de uma campanha eleitoral e aprofundadas pela intolerância de grupos antagônicos e extremistas, teremos outra chance de escolher pessoas sábias e justas para nos governar. O conjunto de opções é variado. Para a presidência da República, são 14 nomes e, neste primeiro turno, é quase impossível não encontrar, entre eles, alguém que represente os interesses do eleitor. Dizer que nenhum deles presta e que é melhor votar em branco ou nulo, em geral, denuncia preguiça de pesquisar e medo de se comprometer.

Opções I – Também não faltam opções ao governo do Estado. Os gaúchos têm oito alternativas e, com certeza, algum desses candidatos tem visão de mundo e propostas para a solução dos problemas que se adequam ao que o eleitor pensa. Só é preciso abandonar o comodismo e tentar conhecer os planos de governo.

Opções II – Não é diferente nas disputas proporcionais. Para as duas cadeiras que estão em jogo no Senado, os partidos apresentaram 15 nomes ao eleitor. Já para as 31 vagas na Câmara dos Deputados, são 422 e, para a Assembleia Legislativa, onde há 55 assentos, a quantidade de candidatos chega a 853. Se, na sua opinião, nenhum deles merece confiança, talvez o problema não esteja nos candidatos.

Filtro – Ainda que a disputa mais emblemática deste pleito esteja ocorrendo em torno da Presidência da República e, na sequência, pelo governo do Estado, é no Legislativo que o eleitor fará valer a sua vontade de forma mais efetiva. Nenhum governante conseguirá implantar suas propostas e planos de governo se eles não forem aprovados por senadores e deputados. Por mais bem intencionados que sejam, precisam enfrentar esse filtro.

Cheque em branco – Da mesma forma, é lá que haverá resistência quando as medidas propostas pelo Executivo prejudicarem a população. Descuidar destes votos é como assinar um cheque em branco para o governador e o presidente eleitos. Um verdadeiro perigo, especialmente se as urnas traírem o ideal platônico e, neste domingo, coroarem a força ao invés da inteligência.

Opções locais – Os eleitores de Montenegro e do Vale do Caí possuem pelo menos cinco opções locais para a Assembleia Legislativa e uma para a Câmara dos Deputados. Naturalmente que existem dezenas de outras alternativas e que todos somos livres para votar em quem quisermos. Mas, antes de tomar a decisão, considere que um político da região garantirá um olhar mais atento sobre os nossos grandes problemas. Se o aspirante for honesto e trabalhador, se souber colocar os interesses da população acima de diferenças partidárias, por que não dar uma chance a quem é daqui?

Aventureiros – Naturalmente, é muito mais fácil dialogar e cobrar ações de alguém que conhecemos, com quem nos encontramos eventualmente, na rua ou no supermercado, do que de um aventureiro que só aparece de quatro em quatro anos. Por isso, tente conhecer melhor as propostas dos candidatos Chacall (PV), Márcio Müller (SD), Nei da Kombi (Pros), Paulo Azeredo (PDT), Rodrigo Corrêa (PCdoB) e Waldir Kleber (MDB).

Certeza – Talvez, ao fim de uma análise criteriosa, nenhum deles agrade e você encontre opções melhores entre os outros candidatos. Sem problemas, mas que essa decisão seja fruto de uma certeza. A de que você votou consciente, de acordo com as suas expectativas, por um país e um Rio Grande melhores.

Acesso ao trabalho
A Câmara vota, na sessão desta noite, projeto que autoriza a Prefeitura a contratar, temporária e administrativamente, um assistente administrativo, um assistente social e um psicólogo para atuarem na Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania. Os profissionais vão atuar no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em ações de promoção social que viabilizam o protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao emprego e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas, de forma a priorizar o desenvolvimento social e produtivo.

Concurso – De acordo com o texto, para a contratação do assistente administrativo, que terá duração de seis meses, será utilizada a lista do cadastro reserva do concurso realizado em 2016. Para os demais cargos, haverá processo seletivo simplificado. A matéria será aprovada, com certeza.

Corte nos salários
O vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, está pensando na possibilidade de reduzir o salário pago ao prefeito Kadu Müller. Não é para agora, pois a lei determina que os valores sejam fixados no último ano da legislatura e passem a vigorar na próxima. Não se trata, também, de simplesmente achar que o chefe do Executivo não merece receber, todos os meses, os 15.542,33 que ganha. É que este valor passou a ser o teto dos salários pagos aos servidores públicos municipais. Pela lógica do vereador, se o limite for reduzido, algumas pessoas deixarão de receber parte dos vencimentos e a Prefeitura gastará menos com pessoal.

Baixo impacto – O raciocínio até faz sentido, mas para que uma iniciativa assim gere resultados, os vencimentos do prefeito teriam de ser beeem menores. Na folha do mês de agosto, por exemplo, apenas 23 pessoas ganharam mais de R$ 10 mil. Logo, mesmo que o prefeito perdesse um terço do que recebe hoje, o impacto na folha seria reduzido.

Ganhando bem – Entre os que ganham mais de R$ 10 mil, dez são médicos, odontólogos e nutricionista. E seis são agentes fiscais que atuam em diversas áreas. Fora isso, há procuradores, contadores, motorista e até agentes administrativos. O que mais chama a atenção é que existem pelo menos 130 funcionários, alguns apenas com Ensino Fundamental, ganhando mais do que o subsídio de um secretário municipal, cujo valor hoje é R$ 6.784,08.

Responsabilidades – Talvez o vereador tenha de pesquisar um pouco mais para encontrar outra forma de estancar a sangria que a folha provoca nas finanças do Município. Embora pareça alto o salário do prefeito, sua responsabilidade é infinitamente maior que a de um vereador, por exemplo, que hoje recebe R$ 6.386,48. A Câmara daria um belo exemplo se começasse a economia cortando na própria pele.

AVISO AOS LEITORES
Na próxima semana, excepcionalmente, a coluna Cenário Político não será veiculada na segunda-feira, mas na terça, dia 9, já com as repercussões do resultado das eleições.

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