“Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças.” A frase é do líder sulafricano Nelson Mandela (1918-2013). Ativista pelos direitos dos negros, ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1993. Sua declaração encerra grande sabedoria, mas, infelizmente, nem todos parecem compreender a mensagem. A responsabilidade primeira pelo cuidado das crianças e dos adolescentes é das famílias, mas cabe também ao Estado e a toda a sociedade. Por isso, episódios como os registrados na escola “Jeito de Mãe”, que vieram à luz na semana passada, chocam tanto. São a prova de que estamos falhando, pois permitimos que bebês sejam maltratados, amarrados, presos em quartos escuros e privados de alimentos. E por que isso ocorreu? Porque, ao longo de 10 meses, uma instituição sem a estrutura necessária funcionou sob o olhar descuidado e complacente dos pais e das autoridades.
Irregularidades
Na falta de espaço na rede pública, a Prefeitura fez a compra de vagas na Jeito de Mãe para oito crianças. Por meses, o Conselho Municipal de Educação acompanhou o contrato e vinha requerendo a regularização de diversas situações. Entre elas, falhas estruturais e a falta de documentação chamaram a atenção do órgão. O local não possuía área para recreação nem refeitório. Além disso, obras eram realizadas com a presença das crianças dentro do prédio.
Documentos
Conforme o Conselho, em março, na primeira solicitação feita pelos proprietários para funcionamento, a própria dona se apresentou como responsável pela área pedagógica. Mas quando o CME exigiu a apresentação dos comprovantes, ficou evidente que a mulher não possuía formação na área. Posteriormente, foram apresentados documentos de duas educadoras, mas quando os membros do Conselho foram até o local, ambas já não estavam mais trabalhando lá. Houve, claramente, uma ação deliberada da direção da escola para burlar a fiscalização.
Reclamações
Como se isso não bastasse para uma ação mais enérgica, durante uma visita realizada no mês de maio, goteiras e infiltrações nas salas foram flagradas pelas representantes do Conselho. Porém, como havia ocorrido um forte temporal naqueles dias, o CME acatou o argumento de que se tratava de uma situação pontual e que seria resolvida logo. Naquele mesmo mês, a secretaria municipal de Educação também informou ao Conselho que havia sido procurada por pais de alunos, que reclamavam do atendimento na escola. Eles não podiam entrar. De forma muito suspeita, as crianças eram deixadas na porta. Só que o órgão fiscalizador e a Smec continuaram acreditando nas “explicações” dos donos.
Na Polícia
O assunto só passou a ter a devida atenção das autoridades quando uma ex-funcionária foi à Delegacia de Polícia relatar que os menores sofriam maus tratos. Aí, sim, rapidinho, a Smec providenciou vagas em outras escolinhas e transferiu os alunos. Na sexta-feira, finalmente, a instituição foi interditada.
Sequelas
É evidente que o poder público, por meio do Conselho Municipal de Educação e da secretaria, foi negligente no cuidado com as crianças. Também as famílias demoraram demais para agir. Espera-se que o fato dos bebês não terem sido alimentados de forma adequada e submetidos a castigos, como ficar amarrados e presos em um quarto sozinhos, não tenham produzido maiores danos. Alguém deveria responder por isso, junto com os donos do “empreendimento”.
Arredondamento
O vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas a arredondarem, para baixo, o valor das mercadorias quando não possuem troco para dar aos clientes. Assim, se o estabelecimento não tem moeda de um centavo para dar ao comprador que paga um produto de R$ 9,99 com uma cédula de R$ 10,00, a venda deve ser realizada por R$ 9,95, R$ 9,90 ou até menos, até chegar ao troco de que dispõe. Nada de balinhas ou “muito obrigados”.
Críticas – Ao divulgar a proposta no Facebook, o autor foi criticado por dezenas de “amigos”. Primeiro, porque as pessoas acham que a cidade tem problemas mais importantes para atrair a atenção dos vereadores. Segundo, porque este é um tema que não pode ser regulado por legislação municipal. Tanto que a regra já está expressa no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil.
Limites – É curioso que, no fim do terceiro ano de mandato, alguns vereadores ainda não conheçam os limites de sua atuação parlamentar.
RAPIDINHAS
Apesar do alarme de que a agência da Receita Federal seria fechada em julho, a União mantém o órgão na ativa. Está acertado que os custos passarão para a Prefeitura, mas isso ainda não ocorreu. O Executivo trabalha no documento que oficializará a parceria e, só então, vai procurar novo espaço para os atendimentos. Não há prazos.
O vereador Talis Ferreira pede ao prefeito Kadu a realização de um estudo sobre a possibilidade de turno único para os funcionários das secretarias de Viação e Serviços Urbanos e de Desenvolvimento Rural durante o verão. Justamente no período do ano mais adequado para obras e para a manutenção de ruas e estradas.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara vai conceder um voto de congratulações ao chefe do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, Diego Bonato Coitinho. A parceria do órgão, com a cedência das urnas eletrônicas, garantiu o sucesso da escolha dos vereadores mirins.
E por falar em Cartório Eleitoral, faltam apenas sete dias úteis para o fim do recadastramento biométrico. Ainda há mais de 10 mil pessoas que não poderão votar se não forem à unidade até o dia 4. É preciso levar o Título, identidade com foto e comprovante de endereço.
O vereador Edson Müller, de Pareci Novo, está propondo, para a próxima legislatura, um corte de 30% nos salários do prefeito e dos vereadores. Se o projeto for aprovado, o chefe do Executivo ganhará R$ 9.027,34 e os integrantes do legislativo, R$ 1.719,49. Em tempos de crise, a proposta merece atenção.
Unidos
A Câmara de Vereadores teve um raro momento de unanimidade na sessão de quinta. Todos os vereadores, inclusive aqueles cujos partidos fazem parte da base de apoio do governador Eduardo Leite, realizaram uma barulhenta ação de apoio ao funcionalismo público estadual. Os dez são contra o pacote de projetos que altera planos de carreira e abre caminho para a privatização de estatais como a Corsan e o Banrisul. Na tribuna, foram só elogios aos professores, que estão em greve por tempo indeterminado.
Empréstimo
Ainda que saibam das dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem em ruas de chão batido, nem todos os vereadores demonstram entusiasmo para aprovar o financiamento que a Prefeitura quer fazer para asfaltar doze ruas em cinco bairros. São R$ 7,1 milhões a serem quitados ao longo de 20 anos. As taxas de juros são atraentes e, se não for por meio de empréstimo, as obras não sairão. A Rua dos Imigrantes, no Senai e Santa Rita; e a Selma Wallauer, no Faxinal, são as principais beneficiárias.
Risco – No campo político, a realização das obras em ano eleitoral é ruim para a oposição. Ao mesmo tempo, seria mesquinho de parte dos vereadores negar as melhorias para a população, que há décadas espera por elas. E também perigoso ter fotos e nomes divulgados em placas de rua quando a campanha eleitoral começar. Toda essa gente vota. Para prefeito… e para vereador.
Liberdade vigiada
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da Lei da Liberdade Econômica, durante palestra em Montenegro, criticou a lei municipal que proíbe o uso de canudos e copos plásticos que não forem fabricados com material biodegradável. A iniciativa partiu do vereador Cristiano Braatz (MDB). Segundo o deputado, ela é um exemplo de regras desnecessárias impostas pelo Estado. Goergen diz que o caminho é a consciência da população em não jogar os canudos no meio ambiente.
Meio ambiente – Se a população fosse consciente, a lei não existiria. A liberdade econômica é bem-vinda, mas deve ser vigiada porque pode ter um preço alto caso se sobreponha aos cuidados ambientais. A opinião do relator, com certeza, deixou algumas pessoas bastante preocupadas.
