Todo fim de ano é a mesma coisa. Tão tradicional quanto o peru na ceia de Natal e o show de Roberto Carlos na Globo, é o encaminhamento, pela Prefeitura, do projeto de lei que institui a Contribuição de Iluminação Pública à Câmara. Há pelo menos 15 anos, os inquilinos do Palácio Branco vêm tentando implantar a cobrança, mas não conseguem porque a Câmara de Vereadores, consciente de que o contribuinte já paga impostos demais, rejeita a proposta. Semana passada, mantendo a tradição, o prefeito Carlos Eduardo Müller encaminhou a matéria novamente à análise do Legislativo. Como suas excelências – a maioria delas – têm cultivado com o chefe do Executivo uma relação amistosa, de afeto até, ninguém sabe muito bem o que pode acontecer desta vez.
Penúria – Todos sabem a situação em que os cofres públicos se encontram. Faltam materiais e equipamentos até para manter em ordem espaços públicos importantes, como as praças, o Cais do Porto e o Parque Centenário. Só que a culpa disso não é de quem paga impostos.
Ressarcimento – De acordo com o texto em análise na Câmara, cada residência deverá pagar, na conta de luz, um adicional mensal de 1,643 URMs, o que equivale a R$ 5,40. Estarão isentos do recolhimento da CIP os contribuintes das unidades consumidoras que não ultrapassarem 30 KWh/mês, o que corresponde a cerca de 1.600 ligações de luz. Segundo o prefeito Kadu, hoje a iluminação das ruas e demais espaços públicos, como praças e parques, custa aos cofres públicos em torno de R$ 125 mil por mês. Se a Prefeitura conseguir se ressarcir de parte destes valores, poderá investir um pouco mais na ampliação e qualificação dos serviços.
Afronta – O problema da implantação da CIP não é o valor, até baixo em relação ao que a maioria das pessoas paga pela luz em suas residências. R$ 5,40 por mês para usufruir ruas mais iluminadas e seguras não é nenhum absurdo. Contudo, criar um novo imposto, ainda que de valor reduzido, é uma afronta ao cidadão, que não vê retorno por aquilo que já paga. O governo precisa aprender a gastar bem e impedir que o dinheiro seja desviado.
Mesma receita – A sensação que o contribuinte tem é a de que, independente dos partidos e das promessas de campanha, quando eleitos, os políticos fazem sempre a mesma coisa. Ao invés de reduzir os cargos de confiança, enfrentar a corrupção de frente e racionalizar o uso do dinheiro, metem a mão no bolso de quem já paga muito em impostos visíveis e invisíveis. Acreditem: os brasileiros – e os montenegrinos – estão cansados disso.
União à prova – A até 120 dias, sem risco de errar, era fácil saber o resultado da votação de um projeto desta natureza. Possivelmente seria rejeitado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Agora, porém, Executivo e Legislativo vivem uma espécie de “lua-de-mel estendida”, aparentemente regada a muita compreensão e união de esforços. O prefeito tem pela frente uma oportunidade concreta de verificar se os acordos produzidos valem em qualquer situação. Logo saberemos se o casamento vai sobreviver aos momentos de doença, tristeza e pobreza.
Vereador Talis avisa: Montenegro vai explodir em 2018
O vereador Talis Ferreira (PR) aproveitou o período de duas semanas em que esteve afastado do cargo, no começo deste mês, para se informar mais sobre as finanças do Município. Quinta-feira à noite, no retorno à tribuna da Câmara, ele foi apocalíptico ao dizer que Montenegro vai “explodir” se não forem tomadas providências urgentes para corrigir distorções no plano de carreira dos servidores, aprovado em 2015. As mudanças instituídas, que deveriam representar um acréscimo de R$ 300 mil por ano nas despesas com pessoal, custam, na verdade, mais de R$ 1,5 milhão.
Cortes – Segundo o vereador, no Executivo, existe comissão trabalhando na formatação de um projeto de lei que visa acabar com algumas distorções. Será uma matéria polêmica, que exigirá muita determinação do prefeito e bom senso da Câmara, pois acabará com direitos e privilégios, o que sempre produz barulho e pode custar votos.
Rapidez – Talis ressaltou que a Administração precisa agir rápido, pois o problema é tão grave que, já em 2018, não haverá recursos nem mesmo para manter a folha de pagamento em dia. Pelos apartes que fizeram, Joel Kerber (PP) e Erico Velten (PDT) parecem dispostos a enfrentar o problema.
Votos – O novo plano de carreira dos servidores municipais de Montenegro foi aprovado a toque de caixa em 2015 e ajudou o governo Aldana a se reeleger. Na época, Kadu era secretário de Administração. Agora, alguns ex-CCs sugerem que foram induzidos a erro por servidores que acabaram beneficiados pelas mudanças. Se isso realmente aconteceu, o então prefeito estava cercado de incompetentes.
Conquista
Tem muita gente querendo “tirar uma casquinha” da decisão da Empresa Gaúcha de Rodovias em assumir a manutenção do trecho da RSC-287 que passa por Montenegro, até então sob a responsabilidade do falido Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). E, de fato, várias pessoas pressionaram por isso. Contudo, é preciso fazer justiça e não esquecer que o ex-vereador Altacir Martins, falecido em 2013, foi um dos pioneiros desse movimento.
Bandeira – Desde que o pedágio de Portão foi instalado, em 1994, Altacir defendeu que a manutenção do trecho montenegrino da RSC 287 deveria ser feita com dinheiro arrecadado na praça de cobrança, em Rincão do Cascalho. Ele nem era vereador ainda e já carregava esta bandeira. Infelizmente, o governo do Estado, nestes anos todos, canalizou o recurso para outras frentes, esquecendo os milhares de montenegrinos que frequentemente passam pelas cancelas.
Ainda é cedo – Apesar da importância da notícia e da vitória histórica que ela representa, ainda é cedo para brindes e confetes. As promessas não cumpridas são tantas que o melhor é esperar as melhorias para, só depois, comemorar. Isso evita frustrações.
Novos horários
De hoje até o final do ano, a Prefeitura de Montenegro atuará com horários diferenciados devido às festas de Natal e Réveillon. Até o dia 21 (quinta-feira), o horário nas repartições municipais será estendido: no turno da tarde, o atendimento irá das 13h30min às 17h, ou seja, meia hora a mais do que normalmente. Pela manhã, o expediente segue o mesmo, das 8h às 12h. Em compensação, nos dias 22 e 29 de dezembro (próximas duas sextas-feiras), a Administração Municipal atuará das 7h às 13h, sem fechar ao meio-dia.
Rapidinhas
* Tiveram poucos resultados práticos as reuniões promovidas pelo vereador Felipe Kinn da Silva (PMDB) para a retomada do Carnaval de rua em Montenegro. O ano está terminando, faltam menos de dois meses para a folia e não há definições.
* Vereador Juarez da Silva, do PTB, voltou alarmado de Brasília. Segundo ele, por lá, os últimos administradores de Montenegro ficaram conhecidos pela perda de recursos federais. As emendas parlamentares são pagas, mas como os projetos acabam não sendo executados, o dinheiro é devolvido. Com juros e correção, por sinal.
* Aconteceu o esperado. Apenas a Viação Montenegro apresentou proposta para realizar o transporte coletivo urbano na cidade. Difícil ficar surpreso.
* A próxima sessão da Câmara, quinta-feira, é a última do ano. Depois os vereadores entram em recesso e retornam somente em fevereiro.
