A flexibilização das medidas de isolamento social, a partir desta semana, deve trazer de volta as sessões presenciais na Câmara. O legislativo chegou a se reunir no dia 23, mas como o prefeito foi obrigado pela Procuradoria Geral do Estado a retomar a quarentena no dia seguinte, o encontro de 30 de abril foi cancelado. Neste cenário, os atores da política local começam a pensar no processo de Impeachment do prefeito Kadu. O pedido tem como base um suposto recebimento de propina pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo em troca de pagamentos irregulares à empresa encarregada da coleta do lixo. Os trabalhos foram suspensos em virtude da pandemia e a comissão processante sequer havia colhido o depoimento de todas as testemunhas. O problema é que o prazo legal de 90 dias para as apurações encerra já nesta sexta-feira, dia 8 de maio.
Contagem 1 – Em tese, a suspensão dos trabalhos das comissões congelou os prazos, o que significaria a retomada da contagem a partir do 40º dia (restariam ainda 50 dias). Contudo, como as circunstâncias são absolutamente novas, há dúvidas se é isso mesmo que vai ocorrer. Existem suspeitas na oposição – por enquanto injustificadas – de que a defesa poderia levar a discussão para o Judiciário, o que certamente seria mal interpretado pela população.
Parecer – A vereadora Josi Paz (PSB), que preside a comissão, informa que o grupo ainda não se reuniu para debater o assunto. E adianta que deve solicitar um parecer jurídico sobre o processo antes de tomar qualquer atitude. Além dela, fazem parte da comissão ainda os vereadores Joel Kerber (Progressistas) e Felipe Kinn da Silva (MDB).
Só love – Quinta-feira, durante uma entrevista ao Jornal Ibiá, o prefeito Kadu Müller disse que não tratou mais do processo de cassação desde que a pandemia provocou as primeiras ações de isolamento social, no dia 19 de março. E aproveitou para elogiar a Câmara de Vereadores e o presidente Neri Pena (PTB) por sua presteza em auxiliar o governo na votação das matérias que instrumentalizam as ações do Município para enfrentar a Covid-19. O legislativo, inclusive, repassou parte dos recursos a que tem direito todos os meses para a compra de cestas básicas.
Aparências – O aparente clima de normalidade e de entrosamento, porém, está com os dias contados. Ninguém deve esquecer que estamos em ano eleitoral e que tudo – absolutamente tudo – no meio político, gira em torno das chances de reeleição do prefeito e de cada um dos dez vereadores. Especialmente depois que o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, descartou a possibilidade de cancelamento do pleito e extensão dos atuais mandatos por mais dois anos. Na pior das hipóteses, deve ser realizado em dezembro.
Continuidade – Diante de tudo que está ocorrendo, os mais racionais começam a se perguntar se ainda é momento para cassar o mandato do prefeito. Na verdade, não existe uma resposta certa. Ao mesmo tempo em que um governante deve ser punido quando COMPROVADAMENTE cometeu alguma irregularidade, nas atuais circunstâncias, uma troca de comando na Prefeitura, faltando poucos meses para a eleição, certamente tumultuaria ainda mais o cenário. De qualquer forma, seria inadequado, agora, simplesmente suspender as investigações e deixar o dito pelo não dito. Ou os vereadores conseguem provas irrefutáveis de culpa contra o chefe do Executivo ou o absolvem e lhe dão um belo “atestado de idoneidade”.
Rapidinhas
O deputado federal Márcio Biolchi, do MDB, conseguiu a liberação de uma emenda ao orçamento da União no valor de R$ 100 mil para Montenegro. O recurso será empregado em ações de prevenção e combate à pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito neste fim de semana pelo vereador Cristiano Braatz, também do MDB.
A secretaria municipal da Saúde vem alertando a população para tomar cuidado e não cair em golpes. Ontem, por exemplo, ressaltou que não está visitando as casas para a aplicação de testes do coronavírus. Quem receber este tipo de visita deve denunciar através dos telefones 3632.3102 e 3632.1113.
A secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania está arrecadando leite, fraldas, alimentos não-perecíveis e produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser entregues na Apolinário de Moraes, 1705, no prédio da SMHAD.
O esforço de recuperação da economia local, após a pandemia, precisa ter no poder público um exemplo e um estímulo. Como nunca antes na história, a Prefeitura – maior “empresa” da cidade – deve procurar fazer suas compras e contratar serviços entre fornecedores montenegrinos. Até os limites da lei.
Apesar da queda na arrecadação de impostos, que será agravada ainda pela estiagem, o prefeito Kadu acredita que conseguirá honrar todos os compromissos do Município, pelo menos, até julho. Depois, não descarta cortes no número de estagiários, cargos de confiança e até servidores se for necessário. Hoje a legislação já permite a demissão de funcionários públicos em situações de grave crise nas finanças.
É provável que o prefeito sacrifique outras ações para evitar cortes no pessoal. Contudo, é preciso deixar registrado que a situação seria mais confortável se já tivessem sido feitas correções no novo plano de carreira e concedidos menos ganhos reais à categoria ao longo dos últimos anos, em detrimento de investimentos que beneficiariam a população com um todo.
Pré-candidatos fazem das redes sociais seu palanque. Alguém deveria dizer a eles que contar com votos de internet é como esperar que uma vaca ponha ovos.
Transparente e didático
A forma como a Administração Municipal divulga as informações referentes à Covid-19 tem sido muito questionada nos últimos dias. Os montenegrinos parecem não acreditar que a cidade tenha apenas seis casos confirmados da doença e, menos ainda, que os suspeitos sejam somente três. Na verdade, este segundo número está claramente subdimensionado, em virtude do curioso conceito de “casos suspeitos” empregado pelo poder público. É que nesta lista entram apenas os pacientes que apresentam os sintomas e que, de sete a dez dias após o surgimento, não tiveram nenhuma melhora. É neste momento que são aplicados os testes porque, antes disso, sua efetividade no diagnóstico é muito baixa.
Número – Por outro lado, a vigilância sanitária está monitorando em torno de 40 pessoas que chegaram aos serviços de atendimento médico com tosse, febre, dificuldades de respirar e dores no corpo. São características tanto de uma gripe tradicional quanto da Covid-19. Se estes pacientes estão sendo acompanhados – o que é excelente – significa que existe um risco de serem portadores do coronavírus. Então, ao invés de informar que Montenegro tem só três casos suspeitos, o ideal seria divulgar também a quantidade de pessoas sob monitoramento.
Perfil mínimo – A Administração Muinicipal também erra quando noticia a confirmação de um novo caso e não fornece um perfil mínimo do paciente, como idade, sexo e se é portador ou não de outros problemas de saúde. A maioria das prefeituras faz isso e, com sucesso, reduz desconfianças e especulações. Além disso, existe o efeito calmante quando, a partir destas características, tem-se a certeza de que amigos e familiares não estão doentes. A dúvida e o medo, ao contrário, geram especulações e ainda mais nervosismo entre a população.
Número – É preciso reconhecer que ninguém sabe muito bem como agir num cenário de pandemia. Até porque, trata-se da mais contagiosa que estamos enfrentando desde a Gripe Espanhola, em 1920. Contudo, o poder público, como gestor da crise, precisa ser transparente e didático para evitar o pânico e garantir um mínimo de tranquilidade à população. A forma como as informações são levadas ao público precisam ser melhoradas. Aqui mesmo, no Vale do Caí, existem bons exemplos que podem – e devem – ser seguidos.
