O projeto de lei aprovado pela Câmara em 2015, alterando o plano de carreira dos servidores da Prefeitura, continua sendo tema de polêmica. Quinta-feira, da tribuna, o vereador Talis Ferreira (PR) informou que está se preparando, ele próprio, para propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é descobrir por que o impacto financeiro da lei sobre os cofres públicos é muito maior do que o apontado pelo governo Aldana durante a discussão da matéria, ainda na legislatura anterior. Na época, foi “vendida” a ideia de que os gastos com pessoal aumentariam em torno de R$ 300 mil por mês, mas, na prática, este número é seis vezes maior. Na semana anterior, Talis desafiou os colegas que tinham dúvidas a respeito do tema a abrirem uma CPI e chegou a dizer que, para ele, estava tudo muito claro. Contudo, sua nova postura sugere que provavelmente há mais “pontos cegos” a clarear.
Comparação – Ao longo desta semana, o vereador pretende se reunir com a consultoria jurídica da Câmara para fazer uma análise do texto aprovado em 2015. Talis suspeita que a redação tenha sido alterada por “alguém” no meio do caminho. Em síntese, desconfia que há diferença entre o que o governo Aldana definiu com a comissão encarregada de reavaliar a lei e o que foi efetivamente enviado ao Legislativo. Na época, por sinal, o atual prefeito Kadu Müller era secretário de Administração e a produção do texto era uma de suas atribuições.
Com atraso – A comparação dos textos é uma medida simples – primária até. Difícil crer que tenha realmente ocorrido uma mudança na redação sem que alguém tenha notado. Se aconteceu, significa que, por 18 meses, a Prefeitura pagou beeeeeem mais do que pretendia e ninguém se preocupou, sequer, em averiguar os motivos. Irresponsabilidade demais!
Consultoria – Curioso é que, antes de mandar o projeto para a Câmara, o governo Aldana contratou uma empresa especializada em cálculos atuariais para apurar o peso da nova legislação sobre as finanças. Se a redação não foi modificada, como se suspeita, significa que estes consultores cometeram erros estúpidos e nunca se buscou a sua responsabilização. A CPI poderia reparar esta “falha”.
Precedente – Erros de cálculo não são propriamente uma novidade na Prefeitura. No segundo governo Percival, a Administração enviou para a Câmara um projeto de lei aumentando os salários dos servidores e CCs dos padrões 1 e 10 – os que menos e os que mais ganham. Quando foi rodada a primeira folha de pagamento após a aprovação, constatou-se que a despesa seria muito maior que a prevista inicialmente. Resultado: o ex-prefeito teve de entrar na Justiça para anular uma lei que ele próprio havia proposto e aprovado a duras penas. Virou piada.
Precisa quatro – Considerando que a elevação dos gastos com a folha está comprometendo as finanças da Prefeitura há mais de dois anos, a ponto de ser necessária a contratação de financiamento para renovar o parque de máquinas, está mais do que na hora de esclarecer esse assunto. Para instalar uma CPI, são necessários os votos de quatro dos dez vereadores. Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, diz que apóia a investigação. Faltam dois.
Diferenças – Não é a primeira vez que este tipo de especulação surge. Na própria Administração Municipal, há quem diga que a redação final foi levemente “mexida”. Na produção de uma lei, segundo os entendidos, até a omissão de uma vírgula pode mudar tudo e custar caro.
Mais esclarecimentos
Ficou para esta quinta-feira a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a emprestar R$ 3,2 milhões junto ao Banco do Brasil para a compra de computadores e de máquinas para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Antes disso, o Legislativo ainda pretende ouvir representantes da instituição financeira para esclarecer, entre outros detalhes, as taxas de juros. A princípio, o Executivo tem votos suficientes para assegurar a aprovação da matéria.
Demora – A maioria dos vereadores sabe da urgência em iniciar a recuperação efetiva de estradas do interior e vias públicas e em fazer outros consertos pela cidade. Quanto mais tempo a Administração levar para voltar a operar na plenitude, mais a comunidade vai sofrer.
Culpa – O vereador Cabelo voltou a cobrar a responsabilização dos que permitiram o sucateamento do parque de máquinas. Talis Ferreira saiu em defesa dos servidores do quadro de carreira, dizendo que não são eles os culpados pela situação. “Eles sabem quando os equipamentos precisam de manutenção, mas aí vem um CC e manda tocar o trabalho porque é urgente”, afirmou.
Dedicação – Talis foi Cargo de Confiança no governo Paulo Azeredo e sabe como as coisas funcionam. Porém, a vereadora Josi Paz (PSB) lembrou que não se deve generalizar. Segundo ela, existem muitos CCs competentes e dedicados na Prefeitura, à disposição do governo e da comunidade 24 horas por dia e sete dias por semana. De fato, mas são uma gloriosa exceção.
Apenas trabalhando
Durante a entrega de três novos veículos para a Secretaria Municipal da Saúde, na sexta-feira, o prefeito Kadu pareceu um pouco incomodado. Em sua fala, rebateu críticas de que estaria fazendo campanha antecipada. “Fazer campanha é prometer e não cumprir. Nós estamos apenas trabalhando”, assegurou. O chefe do Executivo montenegrino disse ainda que quem está descontente com o trabalho de sua gestão são aqueles que “não conseguiram fazer”.
Retorno – Kadu foi mais longe e garantiu que vai ter mais carros, mais obras e benfeitorias. “E não é campanha. É dar retorno para a comunidade”, afirmou. O prefeito ainda disse que “quem faz campanha não trabalha”. “E nós estamos trabalhando”, reforçou. O chapéu está no ar.
“Gastadeiras” – Aliás, a entrega dos veículos causou rebuliço nas redes sociais, porque dois deles são caminhonetes VW Amarok. Muita gente acha que foi um investimento ruim, já que elas são caras (R$ 132 mil cada), carregam poucas pessoas e não são nada econômicas. Serão usadas para o deslocamento de equipes do programa “Melhor em Casa”, um serviço de atenção domiciliar que atende também o interior e que requer transporte de equipamentos. Por isso, a opção por veículos robustos e com caçamba.
Rapidinhas
* Não é só a Brigada Militar que sofre com a falta de efetivo. A Polícia Rodoviária Estadual vive o mesmo drama. Há turnos em que, no posto de Montenegro, há apenas um servidor de plantão. Se ele tem de sair para atender a um acidente, a unidade fica literalmente fechada.
* Na propaganda da Consulta Popular feita pelo Palácio Piratini, os marqueteiros anunciam que o governo vai “distribuir” recursos. Errado: distribuir é sinônimo de “doar”. O que vai ocorrer é a devolução de algumas migalhas daquilo que o contribuinte paga em impostos.
* Depois de despertarem a simpatia de uns e a rejeição de outros ao colocarem faixas pedindo intervenção militar em seus bloqueios, os caminhoneiros que estiveram parados esclarecem: não era uma manifestação política. Queriam apenas parecer simpáticos para aliviar as bordoadas caso o Exército “baixasse a porrada” neles.
* Todos têm, em maior ou menor escala, vícios de linguagem ao falar em público. O do vereador Juarez Vieira da Silva (PTB) é a contração da expressão “não é”. Nove em cada dez frases dos seus discursos terminam com um sonoro “né”.
* Nas próximas duas semanas, o vereador Neri de Mello Pena (PTB) estará licenciado do cargo. Vai permitir que o terceiro suplente da legenda, Claudiomiro Tomasi, o “Gringo”, assuma por alguns dias e sinta o “gostinho” do poder.
* Nesta terça, às 19h30, os vereadores estarão no ginásio de Muda Boi para ouvir os moradores daquela localidade e dos seus vizinhos de Itacolomi. Certamente vão pedir melhores estradas.
