“A família é considerada a base da sociedade (art. 226 da Constituição Federal de 1988) e, em razão disso, possui especial atenção do Estado. Segundo concepção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), família é o conjunto de pessoas que residem em um mesmo domicílio, ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência (BERCOVICH; PEREIRA, 1997, p. 6).”
“Estatuto da Criança e do Adolescente (ECREAD), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, imputa à família o local onde a criança e o adolescente devem se desenvolver física e psicologicamente, e receber educação necessária à vida, assegurando-lhe, desse modo, o direito à convivência familiar e comunitária e a completa formação como pessoa natural.”
“Perceptível a importância da instituição familiar, fundamental à própria vida social, cujas funções principais são de natureza educadora, socializadora e psicológica. Atribui-se à família a responsabilidade de adequar o comportamento de seus entes aos valores da sociedade, transmitindo-lhes hábitos, linguagem e cultura, bem como contribuir para o equilíbrio, desenvolvimento afetivo e segurança emocional de seus membros.”
No dia 26 de Agosto estivemos reunidos na Câmara De Vereadores de Montenegro com o Prefeito Gustavo Zanatta e a Doutora Angela Vidal Gandra da Silva Martins, secretária Nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Neste encontro, pactuamos que iríamos trabalhar incansavelmente na promoção do bem estar, apoio e fortalecimento das famílias montenegrinas.
Como todos sabem, a violência doméstica vem aumentando consideravelmente nos últimos anos no Brasil. Nossa cidade não está livre deste mal. Diariamente chegam aos órgãos públicos do nosso município inúmeros relatos de desestruturação familiar, abusos e tantas outras mazelas de violência intrafamiliar.
Segundo o caderno de atenção básica, violência intrafamiliar pode se manifestar de diferentes formas, resumidamente são elas: Violência física, violência sexual, violência psicológica,violência econômica e financeira, por último violência institucional. Esta caracterizada pela falta de uma atuação mais rigorosa dos órgãos fiscalizadores do estado.
“Caracteriza por violência institucional a peregrinação por diversos serviços até receber atendimento; falta de escuta e tempo para a clientela, frieza, rispidez, falta de atenção, negligência, maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, gênero, deficiência física, doença mental, violação dos direitos reprodutivos, desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico, violência física (por exemplo, negar acesso à anestesia como forma de punição).”
Estarei viajando a Brasília nos próximos dias, levarei uma agenda propositiva para a Secretária Nacional, temos um compromisso assumido, de trabalhar para o fortalecimento de nossas famílias montenegrinas. O apoio da Secretaria de Ação Social do município é fundamental para que tenhamos bons resultados.
Sabemos que está luta não é fácil, mas com o apoio da sociedade organizada epoder público, podemos juntos encontrar soluções que diminuam a violência intrafamiliar.
