IPVA. Documento do veículo não é enviado até todos os débitos serem quitados
Ao proprietário de veículo que pagou o IPVA e taxas, mas ainda não recebeu seu Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV), é bom consultar o site do Detran. Multas de trânsito em aberto impedem a finalização do processo de regularização e devem ser quitadas; além do IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT) e a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo).
Através de sua assessoria, o Detran informou que o pagamento das multas vencidas sempre foi uma exigência para o licenciamento anual. É possível consultar a situação do veículo no site do Departamento (www.detran.rs.gov.br), informando a placa e o número do Renavam.
Já para as multas não vencidas (como no caso das aplicadas em dezembro), não é exigido o pagamento para licenciar o veículo para o ano corrente. O motorista flagrado em blitz com o CRLV vencido pode ter o veículo removido a depósito. Embora o vencimento do IPVA se encerre agora no mês de abril, o calendário do licenciamento é diferente e varia de 30 de abril a 31 de julho, conforme o final das placas.
Proprietários de veículos autuados no trânsito e não localizados pelos Correios foram notificados por edital publicado terça-feira da semana passada, dia 9, no Diário Oficial do Estado. A notificação dá 15 dias a partir da publicação para apresentação do condutor infrator ou para interposição da defesa da autuação junto ao órgão competente.
A apresentação do condutor somente é possível quando a autuação é referente a ato praticado na condução do veículo, caso o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento. Não é o caso, por exemplo, de multas por licenciamento vencido e outras que são de responsabilidade única e exclusiva do proprietário.
Calendário do IPVA 2019
Terminou nesta quarta-feira, dia 17, o prazo de pagamento do IPVA 2019 para veículos cujas placas terminam com o número “8” (oito). O calendário conforme a numeração do emplacamento vai até a próxima semana, quando ocorre o vencimento dos últimos dois grupos: segunda-feira (22) para o final “9” (nove) e quarta-feira (24) para o final “0” (zero).
A validade do licenciamento 2018 também varia conforme o número final da placa. Para as placas de final 4, 5 e 6, vai até 31 de maio; placas de final 7 e 8 têm prazo até 30 de junho; e para as placas de final 9 e 0, até 31 de julho.
