Polêmico. Sem projeto estrutural, proposta política limita circulação até 2030
A proposta, chamada por alguns profissionais do setor automotivo de “delirante”, tramita no Senado. A ideia do senador Ciro Nogueira (PP-PI) é que, em 10 anos, esteja proibida no Brasil a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel. Inclusive o projeto de lei – que institui uma política de substituição de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 1º de janeiro de 2030 – foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
Os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, ou os carros elétricos, continuarão liberados. O texto que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele determina ainda que a partir de 2040 ficará proibida a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão. São abertas, no entanto, algumas exceções à regra. Pelo projeto, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.
O senador argumenta que outros países estão tomando decisões semelhantes, apontado o exemplo de Reino Unido e França que também estudam a proibição de combustíveis fósseis a partir de 2040. A Índia, a partir de 2030, e a Noruega, já em 2025, são outros que estão nesta linha. Ciro Nogueira afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.
Ciro sustenta que já se encontram disponíveis soluções tecnológicas que permitem o enfrentamento dessa questão. As principais são os automóveis movidos a eletricidade e, sobretudo no Brasil, os automóveis movidos a biocombustível. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), observa que a reorientação do mercado de uma cadeia produtiva insustentável é permitida pela Constituição. “Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente”, justifica o senador. Já especialistas do setor afirmam que, caso isto seja estabelecido, a indústria automobilística no Brasil e a Petrobrás quebrarão
