Em seu habitat, os pássaros silvestres costumam voar e aterrissar nos galhos das árvores, onde normalmente fazem sua moradia. Usando o bico como ferramenta para construir, eles levam materiais como palha, capim, gravetos, barro e outros. Aos poucos, a casa está pronta.
Para quem prefere retirá-los do seu lugar, para colocá-los em gaiolas na varanda da casa, na sacada do apartamento ou até mesmo comercializá-los, é bom saber que é preciso ter licença ambiental. O caminho para conseguir a autorização passa pela apresentação, junto a órgãos ambientais, de documentos e garantias de que os animais terão as condições necessárias para viver com qualidade.
Ter animais silvestres como bichos de estimação, assim como vender, comprar ou transportá-los sem licença é crime previsto na lei 9.605. A Operação Habitat, realizada pelo 3º Pelotão Ambiental de Montenegro (Patram), já conseguiu resgatar 82 pássaros, além de apreender 94 gaiolas e 12 alçapões em seis municípios da região, entre os quais Montenegro. O responsável pelo comando do 3º Pelotão Ambiental, 1º sargento Luis Fernando da Silva, esclarece que as aves são levadas para avaliação no Hospital Veterinário do Zoológico de Sapucaia do Sul. As pessoas que estavam de posse dos animas, sem licenciamento, responderão por crime ambiental. O objetivo da ação é combater a caça, criação e tráfico de pássaros silvestres. A legislação prevê pena de multa e detenção do infrator. Silva antecipa que a multa é de R$ 500,00 por exemplar de pássaro. Se for de espécie em risco de extinção, o valor sobe para a R$ 5 mil.
No resgate realizado pela Patram, há de várias espécies, tais como Cardeal, Azulão, Trinca-ferro, Sanhaço, Frade, Coleirinhos, Canários-da-Terra, Sangue de Boi, além de Tangará, que está em risco de extinção. Após a análise do veterinário, é decidido sobre o retorno ao seu habitat.
A Operação Habitat visa combater a criação e o comércio ilegal de animais silvestres, o que inclui a promoção da conscientização sobre a legislação. Silva esclarece que até Papagaio e Caturrita, por exemplo, são silvestres e, para mantê-los fora do seu local de origem, é preciso licenciamento.
Risco à biodiversidade
O tráfico de animais silvestres é uma das principais ameaças à biodiversidade brasileira e pode provocar a extinção de diversas espécies em médio e longo prazos. Conforme a organização não governamental WWF, o Papagaio é a ave mais vendida no Brasil. Depois dele vêm as Araras e os Periquitos. A maioria das aves comercializadas de forma ilegal morre no caminho, pelas más condições em que são transportadas.
Os meios de transporte mais usados pelos traficantes são caminhões, ônibus interestaduais e carros particulares. Os animais são transportados nas piores condições possíveis. São escondidos em fundos de malas ou caixotes, sem ventilação, e ficam vários dias sem comer e sem beber. Informações divulgadas pela WWF Brasil revelam também que a cada 10 animais capturados, nove morrem no caminho. E quem compra ajuda a alimentar o tráfico clandestino.
O que diz a Lei 9605/98
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
A mesma pena é aplicada a quem: impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
– No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz poderá, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
Saiba Mais
A obtenção de licenciamento para ter ou comercializar pássaros silvestres começa com Cadastro Técnico Federal, que pode ser feito no site do Ibama, www.ibama.gov.br. Neste e no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, www.sema.rs.gov.br, há informações detalhadas sobre o processo, com relação de documentos, etapas e demais exigências. Os critérios variam conforme o propósito da licença, criação amadora ou comércio, bem como o número de animais.
