O Ministério Público, com a Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, está cobrando uma ação mais efetiva dos municípios para recuperação das matas ciliares. Neste sentido, foram enviados, nesta semana, ofícios a todos os 41 municípios que compõe a bacia, para que se posicionem com medidas futuras ou em andamento, de preservação e recuperação destas áreas. A Prefeitura de Montenegro recebeu o documento na terça-feira, dia 3. Este retorno deve ser dado em até 30 dias após o recebimento do ofício.
As matas ciliares são as coberturas vegetais nativas que ficam às margens dos rios. Recebem este nome em comparação com a importância que tem os cílios humanos para os olhos. São estas matas que diminuem os problemas de erosão do solo e auxiliam a manter a qualidade das águas. “Neste sentido que temos nos preocupado com essa recuperação”, acrescenta a promotora de Justiça da Promotoria Regional, Cíntia Foster de Almeida, que está à frente da ação.
Essa iniciativa do Ministério Público é uma das frentes estratégicas do órgão que são voltadas ao meio ambiente. A ideia é de que exista um procedimento administrativo neste sentido para cada município da bacia. “Serão cobrados que sejam implantados e executados estes procedimentos através de audiências e visitas”, explica. A promotora aponta, ainda, que quem oferecer resistência em colaborar poderá receber um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, em situações mais complicadas, processo por meio judicial. Ela crê, no entanto, que tais medidas não serão necessárias.
Conforme o secretario de Meio Ambiente de Montenegro, Rafael de Almeida, ainda não há um plano específico em andamento no município, mas ele garante que irá se engajar e fazer o que for necessário para atender à solicitação do MP. O titular da pasta participa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (Comitê Caí), que também dará apoio ao MP. Como apontado pela promotora Cíntia, o grupo terá ciência e poderá participar de toda o desenvolvimento desta iniciativa.
Será firmado também um convênio do MP com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) para que esta dê apoio aos planos municipais no decorrer do dos projetos. Desta parceria, também será feita a atualização do diagnóstico da situação das matas ciliares da bacia, que data de 2008. A promotora acredita que, com todos os municípios unidos, se consiga atingir bons resultados. “Temos muita esperança de que irá funcionar”, finaliza.
