Estudo finalizado em 2014 apontou alternativas, mas não trabalhou a bacia do Rio Caí como um todo
“Estou faz 93 anos ouvindo essa conversa de sair um dique e nunca saiu”, diz Osmar da Silva, guiado pela experiência acumulada nas suas nove décadas de vida. Morando na beira do Rio Caí em Montenegro durante toda a sua vida, o aposentado já enfrentou diversas enchentes e crê que, se colocado em prática, o plano de contenção das cheias feito há alguns anos poderia solucionar o problema. “Se eu ‘durar’ mais uns dois anos talvez veja algo sendo feito, mas acho que vai demorar mais para fazerem alguma coisa”, comenta.
Finalizado em outubro de 2014, o relatório final dos estudos e recomendações para o problema de cheias no Baixo Rio Caí feito pelo consórcio técnico Engeplus/Aeregeo, contratado pela secretaria estadual de Obras Públicas, e acompanhado e fiscalizado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) segue sem ter resultados práticos. De fato, uma solução ainda pode estar bastante longe.
Na época da finalização do estudo, a Metroplan encaminhou solicitação de recursos ao Governo Federal para o projeto executivo e execução das obras apontadas no estudo. A resposta dada pelo Ministério das Cidades foi de que o estudo realizado em 2014 continha apenas o trecho baixo do Rio Caí e que, por isso, não poderia aportar verbas para obras que não tivessem sido estudadas no âmbito da bacia hidrográfica completa.
Assim, foi pedido para se complementar o estudo existente para ratificar ou retificar as propostas feitas em 2014. “A Metroplan está preparando um estudo que, além das alternativas, também gere os projetos básico e os estudos e relatório de impacto ambiental”, informa a Fundação via assessoria de imprensa. No entanto, esse trabalho – um Termo de Referência para toda a bacia do Rio Caí – ainda não conta com recursos para ser tirado do papel.
Sobre a demora para se colocar em prática um novo estudo e efetivar soluções para os problemas causados pelas cheias do Rio Caí, a Metroplan diz que a falta de recursos e programas abertos para a gestão de inundações é a resposta. Conforme a Fundação, houve solicitações, pela Metroplan, em 2014, logo após o término do estudo. Em 2016, foi enviada novamente a carta consulta.
Também em 2016, o deputado federal Danrlei de Deus oficiou o Ministério das Cidades. Ação semelhante tomou o senador Lasier Martins no ano seguinte. De acordo com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, ambos receberam como resposta que apesar de o Estudo estar enquadrado em programa previsto no Ministério, não havia no Orçamento-Geral da União (OGU) disponibilidade de recursos para atender a solicitação do Estado do Rio Grande do Sul.
No começo de junho deste ano, o Governo do Estado divulgou as 93 ações que pretende incluir entre as prioridades para captação no próximo ano no Orçamento Geral da União (OGU). Entre elas está um estudo de alternativas, anteprojetos de engenharia e de integração de soluções para minimização dos efeitos das cheias na bacia do Rio Caí, além de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental e projeto básico ambiental.
Esse pleito demandaria um investimento de R$ 6 milhões, sendo R$ 5.880.00,00 da União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e contrapartida de R$ 120.000,00 do Estado. O pedido para inclusão dos estudos entre as prioridades para o OGU partiu da secretaria estadual de Apoio aos Municípios.
Carros e canoas dividem espaço
Na zona de enchente de Montenegro não é raro observar garagens onde carros e canoas, caíques ou outro meio de transporte naval dividam espaço. É o que acontece na casa de Vanderlei Fritch, 67 anos, localizada na rua Álvaro de Moraes, na beira do rio. O caiaque serve para o aposentado remar no rio, mas quebra o galho em dias de enchente: serve de transporte até o mercado ou outros locais quando as águas do Caí invadem as ruas da Cidade das Artes.
Vanderlei conta que ele e a esposa costumam ficar na casa mesmo durante as cheias, que acabam sendo como um visitante indesejado. “Se vem grande, entra (na casa). Mas é pouquinho, entra de manhã e vai embora de tarde”, comenta. Segundo ele, sua casa ficou isolada pela água no máximo três dias. Para o aposentado, se houvesse um corta-rio do Baixio até o Passo Velho o problema das enchentes poderia ser resolvido. Inclusive, ele diz que essa ideia é debatida há anos. “Desde que me conheço por gente querem fazer um corte para escoar a água, um canal”, diz.
Também morador da rua Álvaro de Moraes, Osmar da Silva diz que nunca perdeu móveis ou eletrodomésticos em razão das cheias. “O rio sobe devagar, dá tempo de erguer as coisas”, explica. Assim como a família Fritch, o aposentado e a esposa não abandonam a casa em dias de enchente. Na parte de cima da sua residência há dois cômodos e um fogão a lenha, onde eles se alojam. “O máximo que ficamos (na parte superior da casa) foi três dias”, conta. Para Osmar, o pior é a sujeira e lama que ficam após o rio voltar para sua calha e a trabalheira que dá lavar tudo.
Presidente do Comitê Caí alerta para perigos de estudo parcial
Conforme a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, o Comitê Caí, o Comitê Caí, Karla Leal Cozza, o estudo de alternativas para minimização do efeito das cheias do trecho baixo do Rio Caí foi considerado parcial pela Agência Nacional das Águas (ANA). A justificativa é de que qualquer estudo que indique intervenção em uma bacia hidrográfica não pode ter dados parciais e sim verificar todas as consequências de intervenções no rio como um todo. “Intervenções parciais geram problemas em outros trechos do rio, no caso, houve queixas de municípios vizinhos que não foram levados em consideração nas intervenções propostas”, sublinha a presidente do grupo de trabalho.
Karla diz, ainda, que o tema não será debatido pelos integrantes do grupo enquanto projeto não for revisto e passar a considerar toda a calha do Rio Caí. “Este estudo será retomado para debates dentro do Comitê quando houver informações completas para tal”, reforça. No entanto, a presidente diz entender que são muitas as alternativas para minimizar os problemas causados pela cheias. “Inclusive, temos uma resolução do próprio Comitê Caí”, conta.
Essa solução seria não haverem ocupações permanentes numa área já zoneada. “Se o Município seguir o indicado nesta resolução, terá resolvido este problema em seu território. Claro que isso implica num novo olhar para a ocupação, principalmente das margens e zonas úmidas”, comenta Karla. A presidente do Comitê Caí declara, ainda, entender que o caminho para resolver problemas em qualquer instância é o diálogo. “Neste caso, não é diferente: todas as partes envolvidas terão de sentar e chegar a um consenso que seja bom para todos, inclusive para o rio”, afirma.
Articulação política busca liberação de verbas
Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Caí (Codevarc), Metroplan, Governo do Estado, senador Lasier Martins e deputados federais e estaduais. Segundo o presidente da Amvarc e prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco, são essas entidades e políticos que estão se dedicando em buscar soluções para o problema das enchentes do Rio Caí.
Segundo o presidente da Amvarc, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni estaria comprometido em auxiliar a causa com cerca de R$ 5 milhões. “Já teríamos o aporte desse recurso no ano passado, conforme anunciado pelo gabinete do senador Lasier Martins, mas, por consequência da troca de governo e dos cortes que aconteceram, nosso projeto ficou prejudicado”, lamenta Oregino. Por outro lado, o prefeito de uma das cidades que enfrenta o problema, disse que o grupo não irá descansar até ter uma solução.
Em Brasília, o senador Lasier Martins segue buscando por avanços. “Temos lutado um bocado. Já estou cansado de tanta reunião de enrolação. Tivemos que começar tudo de novo”, desabafa. No entanto, agora, o senador espera que as coisas andem. “Eu tenho esperança de que, agora, com o número de gestores gaúchos que nós temos lá em cima, haverá de facilitar um pouco”, diz.
Recordando que viu os problemas causados pelas cheias por ter vivido em Montenegro, Lasier critica o fato de o Rio Caí ser o único que deságua no Guaíba sem um projeto para enfrentamento das enchentes. “Todos os outros rios que deságuam no Guaíba – o Gravataí, o Sinos e o Jacuí – já têm projetos e alguns já têm até solução, que é o caso do Gravataí”, comenta.
A montenegrina Kellen de Mattos, que assumiu o cargo de diretora de Desenvolvimento Urbano do (DDU) Estado, citou que avanços ocorreram nas últimas semanas. “Tivemos uma reunião com participação da Secretaria Articulação e Apoio aos Municípios, do Estado, e estamos trabalhando para incluir uma emenda no Orçamento Geral da União. Tem que ser incluído até final de agosto, para entrar no orçamento 2020”, diz. Ela destaca a necessidade de um projeto completo. “Só temos estudo dos cinco municípios mais baixos, precisamos de um projeto executivo completo. Para esse projeto são necessários R$ 6 milhões. É ele quem dará o norte do que será necessário fazer”, complementa. A chefe da DDU cita, ainda, que, pelos números disponíveis, seriam necessários R$ 120 milhões para concretizar o projeto de toda a bacia, mas, Kellen acredita ser possível reduzir esse valor.
Em São Sebastião do Caí, casas levantadas
Uma das cidades que mais sofre com as enchentes é São Sebastião do Caí. Conforme o nível da água vai subindo, famílias precisam ser removidas de suas casas para viveram provisoriamente num ginásio municipal. Muitos contornaram o problema levantando as casas. É o que fez o servente de pedreiro Evandro Braga, 47 anos. Ele mora a três quadras do rio desde que nasceu e, depois de vivenciar diversas enchentes, elevou sua residência. “Fico ilhado, não tem como ir para ‘cima’ ou para ‘baixo’”.
Para Evandro, ficar ilhado não é problema. A situação só complica se há o corte no fornecimento de luz e água, o que, segundo ele, acaba atingindo apenas as casas mais próximas do rio. Sobre o projeto de minimização dos problemas das cheias, ele não mostra animação. “A esperança é a última que morre, mas não acredito”, diz.
Ana Cristina de Souza, 42 anos, segue esperando pelos efeitos práticos do estudo realizado. “Pensei ‘agora vai acabar a enchente’, mas não acabou nada. A gente espera há cinco anos e não resolveram nada”, critica. “Eles (o governo) arrecadam tanto, poderiam fazer! Mudaria a vida de muita gente”, reforça. Enquanto isso, a dona de casa conseguiu levantar sua casa para não mais precisar sair da residência durante as cheias. Antes disso, ela contava com apoio da Prefeitura local para fazer a retirada de sua família em períodos de enchente.
Inclusive, na cidade a Prefeitura e a Defesa Civil, além de agirem no apoio quando há enchente, auxiliam com aluguel social as famílias carentes que perdem o que têm nas cheias. No início dos anos 2000, por força de determinação judicial, foi criada uma rua planejada no loteamento popular para receber famílias de áreas ribeirinhas. As residências foram erguidas com recursos federais e estaduais e, hoje, passam por trabalho de regularização de escrituras e documentos, trabalho feito pelo Setor de Habitação do Executivo caiense.
As alternativas propostas pelo estudo
Montenegro
Para o município de Montenegro, dentre as alternativas estudadas, foi eliminada aquela que previa apenas o corta-rio, por não representar proteção às maiores cheias. Por outro lado, a alternativa com corta-rio associado ao dique fora da cidade foi considerada a melhor, dentre outros motivos, por proteger uma maior área, com mais edificações e pessoas beneficiadas. Pelo fato de não interferir muito na área urbana, sua execução será mais rápida e a implantação de áreas verdes e parques será facilitada, pois haverá mais áreas protegidas no entorno da cidade. O corta-rio e parte do dique serão implantados no município de Capela de Santana.
Pareci Novo
Para o município de Pareci Novo, considerando as alternativas avaliadas, a implantação do dique foi considerada a que apresenta os maiores benefícios em termos financeiros e, de forma geral, a melhor viabilidade. Para as comunidades de Matiel, Bananal e Várzea, localizadas na área rural de Pareci Novo, foi proposta a implantação de um dique, com o prolongamento do dique da ERS-124, a partir da solicitação dos moradores dessas comunidades durante audiência pública de Pareci Novo, em agosto de 2014. A implantação desse dique não causará grandes impactos ambientais por ser uma obra de pequeno porte. Além disso, apresenta vantagens por não precisar remover população e edificações para sua implantação. É uma solução bastante viável, inclusive por atender à forte demanda da comunidade local.
São Sebastião do Caí
São Sebastião do Caí teve algumas alternativas estudadas para a proteção contra as cheias, sendo que uma delas – o rebaixamento da calha do rio Caí – não foi considerada efetiva para a proteção da cidade e, por esse motivo, descartou-se esta solução. A alternativa de dique no entorno da cidade foi considerada viável em relação aos aspectos financeiro, ambiental e social, sendo considerada, portanto, a melhor das alternativas estudadas.
Harmonia
Para o município de Harmonia foram avaliadas algumas alternativas e, dentre elas, o corta-rio foi desconsiderado por não representar proteção efetiva para a cidade contra as cheias. Foi analisada ainda uma alternativa comporta por três diques, os quais possuiriam 300, 900 e 1050 metros de comprimento e 3,5, 2 e 5 metros de altura, respectivamente. No entanto, esta alternativa possuía custo financeiro muito elevado. A alternativa de desapropriação apresentou bom desempenho nas análises, como a possibilidade de transformar áreas urbanizadas em parques e ares verdes. Entretanto, considerando que a desapropriação é uma medida que causa forte impacto sobre a população atingida, a opção de não-implantação de obras foi avaliada como a melhor para a cidade.
ERS-124
Uma das alternativas para o problema das cheias no trecho baixo do rio Caí é a implantação de um dique paralelo à ERS-124, para a proteção da rodovia. Essa solução apresentou vantagens sociais em relação à desapropriação e remoção da população da área a ser beneficiada. O estudo sugere que nos próximos passos do projeto seja considerada a possibilidade de elação do “greide” da rodovia.
Em Pareci Novo, ceticismo à solução
“Fui às reuniões. Tinha quatro ‘gravata’, eu disse que só ia fazer uma pergunta: onde iam colocar a água que o dique ia deter. Eles ficaram um olhando para a cara do outro”. É desta forma que Marco Bagatini, 58 anos, resume sua opinião sobre o estudo de contenção de cheias apresentado pela Metroplan e que teve diversas audiências públicas durante sua criação. Morador da localidade da Várzea do Pareci, em Pareci Novo, ele entende que o problema está na rodovia que passa na frente da sua casa: a ERS-124.
Para o funileiro, as galerias construídas para a passagem de água são pequenas e acabam retendo água, fazendo com que ela se espalhe mais pelo lado direito da rodovia no sentido Pareci Novo/São Sebastião do Caí. Para ele, dobrar as galerias de tamanho ou construir uma ponte seca já solucionaria o problema. Marco conta que foi apenas após a construção da ERS-124 que sua casa e sua oficina foram invadidas pelas águas do Rio Caí. “A enchente é problema recente pra mim”, revela.
Quem também demonstra desconfiança quanto ao estudo realizado é a dona de casa Rosane Wenzel, 49 anos. Para a moradora do Matiel, a construção do dique é inviável. “Não estudaram o rio de forma correta”, diz. Rosane entende que os moradores mais antigos da região deveriam ter tido mais voz no desenvolvimento do projeto. Ela defende que outro estudo seja feito.
Moradora da zona ribeirinha do Centro de Pareci Novo, a aposentada Vera Lúcia Schuster, 64 anos, não acredita que o projeto apresentado um dia irá sair do papel. Convivendo há anos com as cheias, ela diz estar sempre alerta ao nível do rio e se recusar a sair de casa mesmo que a água invada a residência. “Já dormi com os pés da cama na água. Não dava pra deixar cair uma pontinha sequer da coberta”.
