O governo do Estado iniciou nesta semana a implantação de um sistema que visa agregar praticidade e ampliar a agilidade do serviço de segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) – o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS). Com o lançamento da ferramenta de tecnologia da informação, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corporação, inclusive o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs) na modalidade completa, passam a ser digitais.
O início da operação se dará na região do 8º Batalhão de Bombeiro Militar (8º BBM), com sede em Canoas. Essa primeira fase abrangerá 1,8 milhões de pessoas em 28 municípios – Alvorada, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Esteio, General Câmara, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Nova Santa Rita, São Jerônimo, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes e Viamão. A implantação nas demais regiões do Estado está prevista para novembro. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.
A plataforma vai receber os pedidos de PPCI na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, consoante o artigo 7º da Lei Estadual nº 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades.
Para os imóveis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI). Veja ao final da reportagem os tipos de licenciamento e os requisitos de cada um.
O SOL-CBMRS traz vantagens para os empreendedores gaúchos e os responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos) pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros.
