Mudanças ainda terão que ser aprovadas pelo Senado Federal

Foram aprovadas na última terça-feira, 23, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro na Câmara dos Deputados. O texto base foi chancelado por 353 votos a favor e 125 contrários. Entre outras medidas, o projeto prorroga a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o número de pontos para suspensão do documento em razão das multas. Contudo, as mudanças aprovadas nessa semana ainda serão analisadas pelo Senado Federal.

Ontem, 24, o plenário seguiu a análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho, que incluiu no texto 110 de emendas de autoria de 45 parlamentares. A análise do projeto de lei teve obstrução da oposição. Deputados da oposição argumentaram que o código de trânsito não devia ser prioridade em um momento de pandemia.

Principais pontos do projeto

Pontuação
O projeto prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. Quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame nesse prazo, independentemente da validade da CNH.

Validade da CNH
Proposta de 10 anos para condutores com menos de 50 anos; Cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Cadeirinha
O relator decidiu exigir a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros.

Faróis baixos durante o dia
Proposta do governo federal, mantida pelo relator implica o uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.

Capacetes em motos
O texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira.

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