A Prefeitura de Montenegro tem investido fortemente em diversas frentes para a prevenção e o cuidado com a saúde mental da população. A atuação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tem sido referência na promoção de um cuidado humanizado e em liberdade, conforme os princípios da Luta Antimanicomial.
A RAPS do município é formada por três serviços especializados: o AMENT (Ambulatório de Saúde Mental), o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Adulto) e o CAPSIJ (voltado ao público infantojuvenil). Além desses, a cidade conta com o suporte da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), formada por profissionais de diferentes áreas atuando de forma integrada às unidades básicas.
“Através dessa rede, buscamos ofertar cuidado em saúde mental em diferentes graus de atenção – desde ações preventivas e de promoção nos territórios, até cuidados especializados para situações mais complexas”, explica a psicóloga Daiana Gallas, da Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo central de todas essas ações é garantir o “cuidado em liberdade”, evitando internações desnecessárias e oferecendo um atendimento acolhedor e resolutivo. A equipe multidisciplinar trabalha de forma integrada para oferecer um suporte mais personalizado, prevenindo o agravamento dos casos.
Atendimento desde os primeiros sinais
Nos postos de saúde, a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico é fundamental. Quando há suspeita, o paciente é acolhido por um psicólogo ou direcionado para grupos terapêuticos organizados de acordo com a demanda. Em casos mais complexos, o encaminhamento é feito para os serviços especializados da RAPS.
“Entre os sinais de alerta, estão mudanças bruscas de comportamento ou humor, perda de interesse por atividades habituais, alterações no sono e dificuldades para desempenhar funções do cotidiano”, explica Daiana.
Números refletem a demanda crescente
Somente nos primeiros cinco meses de 2025, foram registrados 18.078 atendimentos nos três serviços de saúde mental do município e realizados 1.204 encontros terapêuticos. Os números reforçam a crescente demanda e a boa adesão da população às ações ofertadas.
Em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), o município conta com estagiários de Psicologia atuando junto às equipes de saúde mental. A proposta, segundo Daiana Gallas, é ampliar esse trabalho para todas as unidades de saúde, aumentar a oferta de grupos e implantar novos serviços especializados, sempre com foco na atenção integral e contínua ao cidadão.
Os transtornos mentais mais prevalentes são os de ansiedade e depressão, que podem atingir até 9% e 6% da população, respectivamente. Diante disso, o município reafirma seu compromisso com a escuta qualificada, a prevenção e a promoção da saúde mental como prioridade na política pública.
A Luta Antimanicomial
A Luta Antimanicomial no Brasil tem como marco legal a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que redefine o modelo de atenção em saúde mental no país.
Essa legislação foi fruto de um intenso movimento social, iniciado ainda nos anos 1980, que buscava romper com a lógica de exclusão e violência praticada nos antigos hospitais psiquiátricos.
Antes da lei, o tratamento de pessoas com transtornos mentais era majoritariamente feito em manicômios – instituições fechadas, muitas vezes distantes dos centros urbanos, onde os pacientes eram internados por tempo indeterminado e viviam em condições precárias, isolados da sociedade e de suas famílias.
Novas bases para o atendimento
A Lei 10.216, sancionada em 6 de abril de 2001, estabeleceu novos princípios para o cuidado em saúde mental. Entre os principais avanços, destacam-se:
a priorização do tratamento em liberdade, com base na convivência familiar e comunitária;
a substituição progressiva das internações psiquiátricas por serviços comunitários e abertos, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial);
o respeito aos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico, garantindo-lhes autonomia, dignidade e acesso ao cuidado integral;
a promoção de ações preventivas e de reabilitação psicossocial, voltadas à inclusão social e à cidadania.
