Os municípios de Pareci Novo, Brochier, São José do Sul e Maratá tiveram reconhecidos pela União seus decretos de situação de emergência em razão da seca. As portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, dia 11.
Com o reconhecimento da situação pelo Governo Federal, incentivos podem ser direcionados à população afetada pela estiagem. Dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) poderão ser renegociadas, garantindo a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais.
Além disso, com o reconhecimento da situação pela Defesa Civil Nacional, as Prefeituras poderão ter acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas.
