No final da tarde de ontem, terça-feira, dia 3, pouco depois das 18h, a Justiça publicou decisão de novamente liberar o trânsito nas ruas de acesso ao desvio do pedágio de Portão. Com isso devem ser retirados os bloqueios, como cones e blocos de concreto, assim como placas, que proibiam o acesso através de quatro ruas junto a ERS-240, no bairro Rincão do Cascalho.
O recurso tinha sido encaminhado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Portão, por solicitação do prefeito Kiko Hoff, após a manifestação no local ocorrida no domingo retrasado. Até então o acesso só era possível pela Rua São Leopoldo, a primeira no sentido Capela de Santana/Portão. A desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), classificou os bloqueios como um ato que “viola o direito fundamental de ir e vir, na medida em que os acessos existem há anos e o aumento de circulação de veículos se dá em razão do ajuste tarifário.” Por outro lado, poderão ser mantidas placas de alerta para a segurança dos desvios e não foi obtida a volta da isenção de pedágio para os veículos emplacados em Portão.
O movimento tem sido intenso no desvio, principalmente desde que foi asfaltado pela Prefeitura e com a concessão desde fevereiro houve um aumento de 83% nas tarifas, passando automóveis a pagar R$ 11,90. A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) justificou que a colocação da sinalização visa disciplinar o trânsito na ERS 240 e por questão de segurança, alegando que os acessos que foram interrompidos não atendem às normas estabelecidas.
