Presidente da Câmara de Vereadores explicou situação dos processos

O prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do processo de impeachment do prefeito de Pareci Novo, Paulo Alexandre Barth (PDT), e do seu vice-prefeito, Fábio Schneider, deveria ter encerrado na quarta-feira, dia 22. No entanto, decisões liminares que fizeram com que o processo contra os dois fosse suspenso em diferentes períodos pararam a contagem desses dias. Assim, contam-se 57 dias corridos de investigação das denúncias contra Alexandre e 33 dias das denúncias contra Fábio.

Em entrevista ao programa Estúdio Ibiá nesta quinta-feira, dia 23, o presidente da Câmara de Vereadores de Pareci Novo, Augusto da Silveira Kappes, explicou que os mandados de segurança deferidos não encerraram o processo. O que ocorre é uma pausa no trabalho para que seja julgado o mérito desses procedimentos impetrados no Judiciário por Alexandre e Fábio. O vereador disse entender que os pedidos feitos pelo prefeito e vice-prefeito foram importantes para dar mais clareza ao processo de impeachment. “Nós vamos ter entendimento do Judiciário, que está acima de nós e que tem entendimento jurídico e técnico, para que não fique aquela impressão da população ou até por parte da Administração de que é algo político, algo contra a atual Administração Municipal”, frisou.

“Para dar uma segurança e transparência melhor, foi muito bom a suspensão para analisar todo o processo: se teve cerceamento da defesa ou não, se houve negligência da Câmara de Vereadores”, destacou Augusto. O vereador salientou que não há prazo para a Justiça julgar o mérito dos mandados de segurança, o que definirá se os processos contra Alexandre e Fábio terão ou não andamento. “Na última sexta-feira fui notificado pela oficial (de Justiça) da comarca sobre três mandados de intimação referentes a três mandados de segurança, então, pela primeira vez nós estamos sendo notificados oficialmente para que, dentro do prazo legal, a Câmara de Vereadores possa estar entrando com o seu contraditório”, revelou. (ARH)

Deixe seu comentário