Lei foi sancionada e proprietários poderão iniciar cadastro no programa em outubro deste ano. FOTO: Prefeitura de Pareci Novo

Medidas sustentáveis podem dar até 10% de desconto no imposto

Proprietários de imóveis residenciais e não residenciais em Pareci Novo poderão receber até 10% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se efetivarem ações sustentáveis em seus terrenos. O incentivo se dá através da Lei Municipal 2.714/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores de Pareci Novo na última semana e sancionada na sexta-feira, dia 13, pelo prefeito Paulo Alexandre Barth.

A lei em questão institui o chamado IPTU Verde. O principal objetivo da legislação é incentivar práticas sustentáveis individuais em residências urbanas do Município. O benefício será concedido por medida ambiental implantada, sendo permitida acumulação por medidas diversas, desde que não ultrapasse o limite máximo de 10%. O programa de IPTU Verde abrirá as inscrições no mês de outubro, com o desconto valendo a partir do ano de 2023.

De acordo com o fiscal de Meio Ambiente e Posturas da Prefeitura de Pareci Novo, Alisson Schons, a nova lei terá fundamental importância por permitir que, por meio de um incentivo financeiro, os munícipes adotem diversas ações ambientais. “Esperamos, com isso, motivar a população a participar efetivamente nas ações de defesa do meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do nosso Município”, afirma. “Cuidar do meio ambiente para o presente e as futuras gerações é um dever de todos nós”, complementa.

Alisson reforça que outras cidades do Estado já aderiram ao IPTU Verde. Ele lembra, ainda, que nos últimos anos Pareci Novo foi bastante afetada pela estiagem e que pensando nisso a secretaria municipal a Fazenda e o departamento de Meio Ambiente da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente elaboraram o projeto de lei, que foi aprovado pelos vereadores de forma unânime.

Ações que geram desconto
Adotar sistema de captação de água da chuva: 3% de desconto;
Adotar sistema de reuso de água: 5% de desconto;
Adotar sistema de energia fotovoltaica: 3% de desconto;
Promover destinação de resíduos orgânicos para compostagem: 3% de desconto;
Realizar limpeza anual da fossa séptica: 5% de desconto mediante apresentação de nota fiscal de serviço e registro fotográfico;
Arborizar passeio público: 5% de desconto mediante comprovação de plantio de mudas de espécies arbóreas nativas com altura mínima de 1,5 metros, com espaçamento de no mínimo 3 metros;
Economizar água: 10% de desconto desde que comprove economia de água de no mínimo 20% em relação ao ano anterior, não se enquadrando neste desconto os contribuintes que ao longo do ano solicitaram a realização do cálculo para pagamento do valor da média de consumo;
Implantar telhado verde: 3% de desconto;
Realizar trabalho voluntário: 5% de desconto desde que o requerente comprove a participação de ações ambientais em Pareci Novo;
Adotar sistema de aquecimento hidráulico: 3% de desconto;
Adotar sistema elétrico solar: 3% de desconto.

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