NATUREZA. Proposta será equilibrar desenvolvimento, agricultura e preservação
Na próxima semana a comunidade de Pareci Novo inicia uma importante caminhada para definir seu Zoneamento Ambiental em sua área Urbana, fundamental para a preservação ambiental, em consonância com a produção agrícola. O tema será apresentando pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em audiência pública marcada para a terça-feira, dia 23, a partir das 18 horas, na Casa do Produtor Rural (na Praça do Imigrante). A participação é aberta a todos os moradores.
O responsável pela pasta, Jefferson Luis dos Santos Gonçalves, explica que Pareci ainda não possui legislação específica, seguindo apenas os códigos Nacional e Estadual. “Mas com a implantação da Política Municipal de Saneamento Básico em 2014, foi instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual foram definidos metas e objetivos que devem ser cumpridos”, assinalou.
Dentre eles está justamente a necessidade de definir o Zoneamento Ambiental, que basicamente é a definição de áreas de risco; alagáveis (enchentes do Caí); e aquelas de Preservação Permanente (APP) urbana. Para essa tarefa, o Município contratou uma empresa, que realizou relatório acerca dos limites para preservação na cidade, sobre os quais será sugerida uma redução na extensão destas áreas dentro perímetro. Um dos objetivos é facilitar as construções, uma vez que Pareci Novo possui casos de obstrução do avanço devido ao choque com APP’s, sobretudo aquelas que protegem as nascentes de córregos e – especificamente – as margens do Rio Caí.
Estudo será partida para Plano Diretor
“Pelo estudo realizado, foi definida a mancha de enchente e outras áreas”, acrescenta o secretário. Na audiência pública será apresentado esse estudo, que depois seguirá para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para apreciação e aprovação. A sugestão de alteração da faixa de APP na Zona Urbana é embasada na Lei Nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que alterou o Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012).
Além da participação na audiência, os cidadãos terão 30 dias para opinar. Após este prazo, será criado projeto definindo o Zoneamento Ambiental, que poderá ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores ou publicado em forma de Decreto. Gonçalves explica que a discussão será a base do primeiro Plano Diretor de Pareci Novo, embora a cidade não tenha obrigação de ter um (este é obrigado apenas para cidades com mais de 20.000 habitantes).
Objetivos Específicos
– Identificar “in loco” e com estudo específicos nascentes, olhos d’agua, banhados e cursos d’água na Zona Urbana do município de Pareci Novo;
– Mapear os locais de incidência de Áreas de Preservação Permanente na zona urbana do Município de Pareci Novo, conforme critérios estabelecidos pela legislação vigente: Lei n° 12.651/2012, Resolução Consema 380/2018 e Lei Estadual n° 15.434/2020, entre outros;
– Delimitar e mapear a área urbana consolidada, de acordo com o que prevê a legislação e os levantamentos técnicos;
– avaliar sugestão de alteração da faixa de APP na Zona Urbana, conforme a lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que alterou o Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012);
– Propor e mapear os recuos para a preservação e manutenção das funções das áreas de preservação permanente dos cursos d’água na área urbana consolidada do Município;
– Mapear as áreas de risco ambiental e geológico no perímetro urbano, atualmente ocupado, indicando aquelas que não são passíveis de regularização;
– Identificação das áreas consideradas de risco de inundações, alagamentos e de vulnerabilidade ambiental.
