Os 16% valem para servidores do Executivo, do Legislativo, prefeito, vice, secretários e vereadores
Em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 10, os vereadores de Pareci Novo aprovaram oito projetos, quatro de autoria do Executivo e outros quatro de autoria do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade.
Desses, um projeto de autoria do Executivo e os quatro de autoria da Câmara de Vereadores versavam sobre a revisão dos subsídios tanto de servidores do Executivo quanto do Legislativo, do prefeito e do vice-prefeito, de secretários e de vereadores. Em todos os casos, a reposição é de 16%.
Em mensagem justificativa para o projeto aprovado que alterou os vencimentos dos servidores municipais, o Executivo destacou que nos últimos anos os servidores públicos receberam a título de revisão geral anual percentuais que ficaram abaixo da inflação. “Além disso, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, os servidores não puderam receber valores a título de revisão geral anual e nem mesmo fazer jus aos avanços previstos para suas carreiras, o que culminou com uma defasagem salarial ainda maior”, diz o documento da Prefeitura. Ou seja, não havia reajuste há dois anos.
Os projetos apresentados pelo Legislativo levam em consideração o projeto de reposição apresentado pelo Executivo, bem como o reajuste anual previsto nas leis específicas sobre os subsídios do prefeito e do vice-prefeito, dos vereadores, dos secretários e dos servidores do Legislativo. A votação das reposições em sessão extraordinária em janeiro só foi possível em razão de uma alteração no regimento interno da Câmara de Vereadores proposta por Antônio Gelcí de Melo (Repulicanos), Augusto da Silveira Kappes (Republicanos) e Fábio Adalicio Diemer (Progressistas) e aprovada em 23 de dezembro do ano passado. Nesta terça, dia 11, o Prefeito Paulo Alexandre Barth sancionou a Lei da reposição dos servidores municipais. O Executivo do Município destacou que, diante da Lei Federal que não permitia conceder revisão geral anual dos vencimentos aos servidores nos últimos anos, a Administração vinha realizando estudos para estabelecer um percentual de reposição a estes profissionais, com o objetivo de amenizar as perdas salariais e os efeitos ocasionados pela inflação. “Buscando amenizar a defasagem salarial e valorizar estes profissionais que são os grandes responsáveis pelo bom andamento dos trabalhos realizados pelo Município, em todas as áreas”, definiu o prefeito, que ainda agradeceu aos Vereadores pela celeridade na aprovação. Assim o reajuste poderá ser pago ainda no mês de janeiro.
Outros projetos aprovados
Além das reposições, os vereadores também aprovaram projeto inseriu dois parágrafos na lei que estabelece normas para a realização de trabalhos solicitados por particulares com equipamentos rodoviários do Município. O texto estabelece que para os serviços de escavadeira hidráulica solicitados para abertura e açudes ou reservatórios de água será cobrado o equivalente a um Valor de Referência Municipal (VRM) por hora trabalhada, com limite de 10 horas anuais. Horas de trabalho que excederam o limite serão pagas de acordo com tabela própria. De acordo com o Executivo, a ideia é que, com a redução no valor para solicitar o serviço, haja mais produtores rurais interessados em possuir açude ou reservatório de água em suas propriedades.
Outro projeto aprovado autoriza a contratação temporária de um servidor para ocupar o cargo de Fiscal de Obras e Tributos Municipais. Foi aprovado, ainda, projeto que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 50.200,00 no Orçamento do Exercício de 2022 para uso da secretaria municipal de Saúde e Assistência Social para manutenção do piso de Atenção Básica.
