A secretaria municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio (SMAMAIC) de Brochier informa que o prazo para entrega do talão de produtor rural com notas emitidas no ano de 2022 deverá ser feita do dia 16 deste mês, segunda-feira próxima, até o dia 17 de março. A documentação deve ser entregue na sede da secretaria, localizada acima do prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
Além disso, a SMAMAIC também informa que o bônus rural será entregue entre 14 de abril e 31 de maio. Podem receber o incentivo produtores rurais que emitiram notas com valor acima de R$ 5 mil e que não possuem débitos com o Município. Em 2022, a Prefeitura distribuiu R$ 181 mil em bônus.
O secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Gilberto Valdir Büttenbender, destaca que, ainda em 2022, a Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a forma do cálculo do bônus a ser recebido. Se aprovado o projeto, o cálculo do valor a ser recebido será feito em cima do Índice de Participação dos Município (IPM) de 2021. Caso a proposta seja rejeitada, o cálculo do bônus a ser recebido será feito pelas notas emitidas em 2022.
Além disso, se o projeto for aprovado, o incentivo será ampliado para 16 faixas e cada unidade de bônus a ser entregue terá valor conforme a Unidade de Referência Municipal (URM), que é reajustada anualmente. Ou seja, os valores a serem recebidos pelos produtores rurais em bônus também seriam automaticamente reajustados. (ARH)
