De quarta-feira (16) até sexta-feira (18), defensores públicos da União prestarão atendimento presencial aos cidadãos de Brochier, Maratá, Montenegro, São José do Sul e Pareci Novo com poucos recursos econômicos. Serão atendidas demandas nas áreas previdenciária, cível e criminal, compreendendo as relacionadas à saúde, INSS e Caixa Econômica Federal, além de demais questões que envolvam a União. Os acolhimentos serão na Câmara de Vereadores.
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda de todos os integrantes do grupo familiar, uma vez que a renda bruta familiar não pode ultrapassar R$ 2.000,00 mensais para se receber a assistência jurídica gratuita. Caso necessário, deve-se levar a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A ação faz parte do programa Defensoria Pública da União (DPU) para Todos, que atinge nestes atendimentos a terceira etapa do projeto. No ano de 2016, as duas primeiras fases do projeto DPU Para Todos consistiram em ações destinadas à divulgação dos serviços prestados pela instituição nos referidos municípios. Em decorrência, a terceira fase tem por objetivo o atendimento da população local.
A Defensoria Pública da União é uma instituição que garante o acesso de todos à justiça. Ela presta assistência jurídica judicial e extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos federais, a quem comprovar não ter recursos. A DPU representa o assistido contra a União, suas autarquias, fundações, órgãos públicos federais e empresas públicas federais.
Horário de atendimento
Quarta-feira: das 18h às 20h
Quinta-feira: das 10h ao meio-dia e das 13h às 16h
Sexta-feira: 9h ao meio-dia
