Plano prevê ações nas áreas de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. FOTO: Arquivo/Prefeitura de Brochier

Objetivo é que planejamento seja executado ao longo de 20 anos

O prefeito de Brochier, Clauro Josir de Carvalho, deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) número 09/2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município. O projeto foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Brochier, ocorrida dia 10, de forma unânime.
O plano tem validade de 20 anos e propõe ações de curto, médio e longo prazo em quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PL foi montado em cima do planejamento elaborado em parceria com a com a Lógica Assessoria Ambiental Inteligente, juntamente com o Comitê de Coordenação e Executivo Municipal.

Também de forma unânime, os vereadores aprovaram uma emenda aditiva ao PL. O texto proposto pelos legisladores inclui um novo parágrafo ao artigo 20 da lei, que diz que compete ao Município a organização, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação de serviços públicos de saneamento básico de interesse local. A emenda proposta pelos vereadores dispõe que a delegação das atividades da prestação integral ou parcial de serviços públicos de saneamento básico mediante contrato prevista no parágrafo 3 do artigo 20 ocorrerão mediante autorização do Legislativo.

Presidente do Legislativo brochiense, o vereador Sérgio Roberto Sacksen, o Beto, salienta que a emenda visa trazer novamente para a Câmara de Vereadores discussões sobre o projeto no futuro. “Hoje, nós estaríamos (sem a emenda) talvez autorizando uma concessão para daqui a 18 ou 20 anos. Então, a importância de quando se tratar (da concessão na prestação de serviços públicos de saneamento básico), – talvez não aconteça, mas se vier a acontecer – que voltasse para essa Casa”, reforça.

Beto salienta, ainda, que a emenda foi proposta por seis (Edson Luiz Schuster, Illo Cillo Müller, José Henrique Dapper, Marco Roberto Rasche, Michael Schumacher e Sérgio Roberto Sacksen) dos nove vereadores. O presidente da Câmara de Vereadores salientou ainda a ampla discussão feita ao redor do projeto aprovado. O PL foi protocolado no Legislativo de março deste ano. O vereador destaca, ainda, a importância do projeto aprovado para o futuro do Município.

Executivo já prepara primeiras ações
O secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Fernando Aurélio Braun, destaca a importância do plano. “Elaboramos esse plano de saneamento com o intuito de tornar ele aplicável. O que é tornar ele aplicável? (É) Fazer um plano para a realidade aqui do nosso Município”, explica. Ele enfatiza a importância da parceria com a Lógica Assessoria Ambiental Inteligente para a criação do planejamento.

De acordo com Fernando, algumas das ações já estão sendo providenciadas, principalmente na questão do abastecimento de água e na coleta seletiva de lixo. “Com a aprovação, com sanção do prefeito, agora, vamos começar a elaborar isso, estamos no início do mandato, para desenvolver o máximo possível nesses anos que restam nessa Administração”, reforça. O secretário salienta que o plano também dará um norte para as futuras gestões e espera que seja possível chegar ao final dos 20 anos previstos para execução do planejamento com todas as metas atingidas.

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