decreto 53.429 mantém a política de contenção de gastos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado Foto: Arquivo Palácio Piratini

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira o novo decreto (Nº 53.429) do Governo do Estado para economia de despesas. O texto mantém a política de contenção de gastos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Rio Grande do Sul. Renova as orientações dos decretos publicados desde o início da gestão e considera também o de número 53.303, de novembro passado, que decretou estado de calamidade financeira.

Na justificativa, o governador José Ivo Sartori alega que a medida é necessária para enfrentar a crise econômica e manter o controle das despesas. O decreto mantém suspensas a abertura de concurso público ou processo seletivo, criação de cargos; criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal.

Além disso, impede a criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes, nomeação para cargos de provimento efetivo, contratação de pessoal, contratação temporária e promoções nos quadros de pessoal. Há exceções quando houver necessidade de interesse público, justificada pelo órgão ou entidade requerente, após deliberação da Juncof, que poderá fixar limites para executar as despesas.

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