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Detran tem até julho para divulgar como será feito o serviço, que deve começar até o fim de 2019 em todo o país

A inspeção técnica dos veículos passará a ser obrigatória, representando mais um custo para o cidadão, já cansado da alta carga tributária do país. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu até 31 de dezembro de 2019 para que os órgãos estaduais de trânsito (os Detran’s) iniciem seus programas de inspeções. A partir dali, em regra geral, todos os veículos serão avaliados a cada dois anos e, se não forem aprovados, não receberão licenciamento.

De acordo com o texto, haverá exceções. Veículos particulares novos, de até sete lugares, ficarão isentos nos primeiros três anos de vida, desde que não tenham modificações ou se envolvam em acidentes com danos médios ou graves. Para os que são de propriedade de empresas, esta isenção é de dois anos. Os usados para transporte escolar precisarão ser inspecionados a cada seis meses e os modelos de coleção ou de uso militar ficam liberados. De acordo com o Contran, o intuito da medida é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos e diminuir a emissão de poluentes no ar.

“Vai tirar da rua muito carro sem condição de rodar”, opina Everton

Alguns montenegrinos concordam com a novidade. “Pra mim, isso é muito bom. Vai tirar de circulação muito carro que não tem mais condição de rodar”, comenta o guia de viagens Everton Machado Lourenço. “Acho até que devia ser mais rigoroso que isso, com mais frequência e mais cobrança. No nosso carro, a gente faz seguido. De seis em seis meses a gente dá uma geral nele. Como ele tem mais tempo de uso, não pode acabar atrapalhando o trânsito da cidade, então tem que ser feito.”

Antonio Carlos concorda com nova lei pela diminuição da poluição do ar

O motorista Antonio Carlos de Castro também acha bom. “Tem tanto carro aí poluindo o meio ambiente. Os velhos não têm essas tecnologias que têm os carros mais novos, pra diminuir a emissão de poluentes”, opina. Ele acredita, por outro lado, que a nova lei é uma forma encontrada pelo governo de tirar os carros velhos de circulação e estimular a compra de veículos novos ou semi-novos, trazendo lucro para as grandes indústrias do setor.

“Eu sou contra”, diz Rudimar. Para ele, a regra é uma forma de arrecadar

A lei não determinou o valor da inspeção que será desembolsado por cada proprietário e isso ficará a cargo de cada Estado. Contrário ao novo regramento, o pintor Rudimar da Silva acha que a obrigatoriedade deveria valer apenas para carros fabricados até um certo ano. “Eu sou contra. É só um meio deles ganharem mais dinheiro e, pra mim, isso é errado”, coloca. Ciente de que existem carros em mau estado circulando, ele pensa que a regra deveria ser aplicada somente a estes. Mas não será assim.

Vistoria ficará mais rigorosa com o passar do tempo
A vistoria veicular deverá ser feita pelo próprio Detran ou, então, por empresas credenciadas. No primeiro ano de vigência da lei, o programa vai reprovar veículos com “defeitos muito graves” em qualquer lugar e “defeitos graves” nos freios, pneus, rodas ou “equipamentos obrigatórios”. A legislação ainda não identifica que equipamentos, em específico, são esses, nem o que caracterizará cada tipo de defeito e a sua gravidade. Não passarão na vistoria, ainda, os modelos que emitem mais poluentes e barulho do que o permitido ou que estejam utilizando equipamentos proibidos. Nos anos seguintes, as exigências ficarão maiores. A partir do segundo ano de operação do programa, “defeito grave” na direção será suficiente para a reprovação do veículo. No terceiro ano, um “defeito grave” ou “muito grave” em qualquer item de segurança vai barrar a aprovação. Todo “defeito leve” será registrado no documento oficial da inspeção e, se ele se repetir na seguinte, passará a ser considerado “grave”.

Quem não passar deverá fazer segunda inspeção
Nos casos em que se constatem problemas com o veículo na inspeção, o proprietário será comunicado dos defeitos para que faça os reparos necessários. Este, após as correções, deve encaminhar uma nova inspeção que, de acordo com a resolução, será gratuita, se respeitado o prazo dado pelo órgão que fez os apontamentos.

De acordo com o Contran, cada Detran deverá apresentar, até 1º de julho de 2018, o seu cronograma de implementação do serviço. A partir dali, os proprietários de veículos terão conhecimento das datas, por tipo de veículo e final da placa, para se organizarem para as inspeções. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e retenção do veículo, além da não liberação do licenciamento.

Impacto da poluição será menor
A professora Rosana Schneider, do Departamento de Química e Física da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), explica que o aumento populacional, e o consequente aumento de veículos em circulação, é um dos principais responsáveis pela poluição do ar e o aquecimento da temperatura do planeta.
Os equipamentos em bom estado, nesse sentido, diminuem a emissão de poluentes. “Quando se faz a inspeção, está se fazendo um controle”, aponta.

Rosana indica que, ao queimar o combustível, o veículo com equipamento em mau estado acaba não fazendo o processo completo, liberando, além de água e dióxido de carbono – que é o normal -, monóxido de carbono, hidrocarbonetos e enxofre na atmosfera. “A lei vem para minimizar o problema, mas não para resolver”, ressalta. A especialista afirma que somente a substituição completa da queima de combustíveis fósseis por alternativos, como os carros elétricos, poderia ser uma resolução, de fato.

De porte pequeno, Montenegro não é tão afetado pela poluição dos carros, como Porto Alegre, por exemplo. “Lá o impacto é muito grande”, aponta Rosana. Segundo ela, resolver o problema da poluição do ar, além de ser bom para o planeta, também auxiliaria na saúde da população. “A poluição traz problemas diretamente relacionados ao sistema respiratório. Diminuir a emissão de poluentes pode vir até a reduzir idas ao SUS, com problemas de asma e respiratórios de idosos e crianças”, completa.

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