Legislação prevê que os presídios precisam dar condições para as mães cuidarem dos bebês. FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Levantamento mostra aumento de 12% no número registrado em setembro

Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total representa um aumento superior a 12% em comparação a agosto, quando havia, no interior do sistema prisional, 425 grávidas e lactantes.

Conforme matéria divulgada pela Agência Brasil, o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo CNJ, revela que 302 presas estavam grávidas e 175 estavam amamentando, em setembro. São Paulo é a unidade da federação com o maior número, 164 de gestantes e lactantes; seguida por Minas Gerais, 39; Ceará, 38; Goiás, 33; Rio de Janeiro, 26; e Pará, 22. No Rio Grande do Sul são nove.

Segundo o CNJ, esse cadastro é uma importante ferramenta para que os juízes possam cobrar dos governos estaduais as providências necessárias para a custódia dessas mulheres, com o objetivo de garantir a proteção das crianças que vão nascer ou que nasceram enquanto as mães cumprem pena em unidades prisionais.

Em vigor desde 1984, com alterações, a Lei de Execução Penal diz que os estabelecimentos prisionais destinados a custodiar mulheres devem ser dotados de berçários onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los por, no mínimo, até os seis meses de idade.
A lei também exige que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses de idade e menores de sete anos. A finalidade é assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Além disso, o sistema penal deve assegurar acompanhamento médico às presas, principalmente no pré-natal e no pós-parto. Tais cuidados são extensivos ao recém-nascido.

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