Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços, entre os quais o de energia elétrica

Esses órgãos atuam no controle e fiscalização de serviços públicos e têm canais para receberem queixas e sugestões

Energia elétrica, água, telefone, internet e transporte, em maior ou menor grau, são alguns dos serviços que já se tornaram essenciais para a rotina diária da população. Por isso, a falta de um deles já dificulta o dia a dia e, quando o problema se repete, a frustração é ainda maior.

Cada fornecedor ou distribuidora tem seus canais de atendimento ao consumidor para serem acionados em caso de reclamações, sugestões ou elogios. O que muitos usuários ainda não sabem é que esses serviços são regulados por agências – nacional ou estadual – que também recebem denúncias, críticas ou sugestões. As agências reguladoras são órgãos governamentais que fiscalizam, regulamentam e controlam produtos e serviços de interesse público, entre os quais, energia elétrica, telefone, planos de saúde, entre outros.

Com abrangência em solo gaúcho, há a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) com atuação abrangente. Entre outras áreas, a Agergs pode receber queixas sobre o fornecimento de energia elétrica ou água, bem como de transporte, por exemplo. No Brasil há várias agências e podem ser contatadas por meio da internet ou telefone.

Conheça as Agências reguladoras e suas funções

Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul regula serviço nas as áreas de saneamento, energia elétrica, pólos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias.
Contatos: podem ser através dos telefones 0800 727 0167 – somente para assuntos relacionados à energia elétrica – ou 0800 979 0066 para as demais áreas. Também através de formulário eletrônico disponível no site www.agergs.rs.gov.br (clicar em “Comunicação” e depois em “Fale conosco”); pelo e-mail ouvidoria@agergs.rs.gov.br; ou ainda na sede, Avenida Borges de Medeiros, 659, 12º andar, Porto Alegre, das 9h às 18h.

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações A Anatel é responsável por regular e fiscalizar as empresas do setor de comunicações. Dentre elas, estão as companhias de telefonia (fixa ou móvel), as operadoras de internet e os serviços de TV por assinatura. A agência afirma que o consumidor deve primeiro contatar a operadora e anotar o número do protocolo de atendimento. Se a situação não for resolvida, contate a Anatel.
Contatos: através do atendimento “Fale Conosco”, no site www.anatel.gov.br, acessando “canais de atendimento”. Há também o aplicativo “Anatel Consumidor” para registrar e acompanhar reclamações, pedidos de informação e sugestões.  Os links para baixar estão disponíveis no site, para os sistemas Android, iOS e Windows Phone.
A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Para acessar, ligue 1331. Pessoas com deficiência auditiva ou da fala devem ligar 1332 de qualquer telefone adaptado.
A sede é em Brasília, mas há atendimento também em Porto Alegre, na Sala do Cidadão, na rua Princesa Isabel, 778, Santana, das 8h às 12h e das 13h30min ás 18h, de segunda a sexta-feira.

ANS – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde, no qual regula, normatiza, controla e fiscaliza.
Contatos: podem ser através da Central de Atendimento ao Consumidor, com acessos pelo Disque ANS 0800 7019656 (No caso de deficientes auditivos, o número é 0800 021 2105). Também pelo site www.ans.gov.br, clicando em Central de Atendimento, na parte superior.
No Rio Grande do Sul, o núcleo da ANSS fica na Rua dos Andradas, 1001, 19º andar, conjunto 1902 – Edifício GBOEX.

Anvisa – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem uma atuação abrangente através da regulamentação, registro, autorizações e fiscalização na produção e comercialização de vários produtos, incluindo o mercado de alimentos, cosméticos, agrotóxicos, medicamentos, sanitários, bem como equipamentos e condições dos serviços de saúde.
O contato com o cidadão ocorre através do site www.anvisa.gov.br, clicando em “Contato”, através do qual há acesso à ouvidoria e formulário eletrônico. Também pode ser realizado via 0800 642 9782.

Anac – Agência Nacional de Aviação Civil atua para promover a segurança da aviação civil e para estimular a concorrência e a melhoria da prestação dos serviços no setor. O trabalho da agência consiste em elaborar normas, certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor e de aeroportos, com foco na segurança e na qualidade do transporte aéreo. 
Os contatos com a Anac podem ser através do site www.anac.gov.br, acessando “Fale com a Anac”; pelo telefone 163, das 8h às 20h. Há também o núcleo regional, em Porto Alegre, nos seguintes locais: Aeroporto Internacional Salgado Filho, 1º andar; ou na Avenida Severo Dullius, 1244, bairro São João, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; e ainda pelo telefone (51) 3302 7800.

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável por cuidar do setor de energia elétrica no país. Cabe a Aneel autorizar, regular e fiscalizar as concessões, permissões e serviços de produção, transmissão, distribuição e a comercialização de energia elétrica, incluindo a definição de tarifas.
Contatos a partir do site www.aneel.gov.br, clicando em “Fale Conosco”; há também o telefone (61) 2192-8660, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; o 167, das 6h20min às 24h, ou ainda pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br

ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível normatiza, fiscaliza e promove os contratos de licitação das atividades de exploração, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus demais derivados.
O contato pode ser realizado através do “Fale Conosco”, no site www.anp.gov.br; no qual terá acesso a formulário eletrônico, ou pelo telefone 0800 970 0267.

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres normatiza e fiscaliza o funcionamento das atividades de transporte no país, seja de carga ou de passageiros. Desta forma, a ANTT é o órgão responsável por todo o sistema de transporte rodoviário, ferroviário, coletivo , fretamentos turísticos e o transporte internacional de cargas.
Contatos através do “Fale Conosco”, no site www.antt.gov.br, pelo qual é direcionado à ouvidoria; pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br; ou pelo telefone 166. A unidade regional é em Porto Alegre, na Avenida Ipiranga, 2897, bairro Santana, telefone (51) 3375-4700 ou 3375-4707.

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