Medida temporária visa reduzir deslocamento as prefeituras. Imagem: SEAPDR

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) informa que a emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul está dispensada temporariamente. A medida – validade até 30 de junho – diz respeito a comercialização para indústria, comércio ou outro produtor, desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada. A alteração está no Decreto nº 55.173, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 9 de abril.

Segundo a Receita Estadual, a determinação visa a contribuir com as medidas de prevenção ao estado de calamidade pública do Estado em razão da Covid-19. Dessa forma, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo comprador. O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nos casos de envio para fora do estado, ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a Nota de saída.

Neste período da dispensa, busca-se evitar o deslocamento dos produtores rurais até as prefeituras para a retirada de Talão de Notas Fiscais de Produtor, com a consequente necessidade de interação com o servidor municipal, trânsito e aglomeração de pessoas no setor de atendimento, situações que podem potencializar a propagação do coronavírus. Os produtores rurais que tiverem certificado digital ou cartão Banrisul poderão usar a Nota Eletrônica para documentar normalmente suas vendas/saídas de produtos.

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