Concessão da rodovia, junto à ERS-240, a ERS-122 e várias outras pelo Estado, deve sair em 2022

ESTADO divulgou as projeções do impacto do programa aos municípios

A secretaria extraordinária de Parcerias do Governo do Estado divulgou a projeção do quanto à concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada renderá, em impostos, aos municípios envolvidos. Os cálculos são feitos em cima do Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza, o ISSQN, que é de competência das prefeituras e cobrado sobre a tarifa dos pedágios; bem como sobre todas as obras previstas para as rodovias.

Em Montenegro, ao longo dos 30 anos da concessão prevista para iniciar em 2022, o retorno deve ser de R$ 37,7 milhões – em média, R$ 1,25 milhão por ano. O recurso representa incremento de 6,35% na arrecadação do tributo, em comparação com 2020; e entra no caixa livre, podendo ser aplicado de acordo com as metas e prioridades da Administração Municipal.

O material, com as projeções, é divulgado num contexto em que as concessão ainda vêm enfrentando discordância dos municípios; especialmente os escolhidos para a instalação dos pedágios. Alfredo Machado, prefeito de Capela de Santana, por exemplo, disse que buscará o Judiciário na tentativa de reverter a decisão.

Apesar de ter sido destacada para abrigar uma das praças que custeará os contratos, Capela deve ter menos retorno tributário que Montenegro: o equivalente a R$ 27,5 milhões ao longo dos 30 anos (R$ 919,4 mil por ano). A discrepância se dá pelo trecho das estradas concedidas ser mais extenso no território montenegrino (a divisão da tarifa do pedágio é proporcional). Também, por serem previstas obras de engenharia maiores em Montenegro, na travessia da área urbana, que demandam mais serviços e, com eles, maior geração do tributo. Os documentos iniciais da concessão prevêem, por exemplo, viadutos no cruzamento da RSC-287 com as ruas Buarque de Macedo, Ernesto Zietlow e no acesso ao bairro Cinco de Maio.

No formato atual, o trecho urbano da RSC-287, assim como toda a ERS-240, em Capela de Santana, já é pedagiada na concessão da EGR; com o pedágio instalado no Rincão do Cascalho, em Portão. Porém, sendo a EGR uma empresa pública, o modelo não contempla o recolhimento de ISSQN às prefeituras contempladas; um tema que, no passado, foi bastante contestado por alguns prefeitos. Com a nova concessão, o pedágio de Portão será extinto.

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