Com concessão, pedágio de Portão deixará de existir, mas haverá praças em São Sebastião do Caí e Capela de Santana. FOTO: Divulgação/EGR

Documento prevê praças de pedágio em São Sebastião do Caí e Capela de Santana

O edital para concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais do bloco 3 do programa RS Parcerias foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial na segunda-feira, dia 10. O documento inclui a concessão de trechos de rodovias que cortam o Vale do Caí e prevê uma praça de pedágio em São Sebastião do Caí e outra em Capela de Santana.

O pedágio em Capela de Santana estará localizado no quilômetro 30 da ERS-240, próximo da divisa com Montenegro. O edital prevê para ele valor máximo de R$ 7,28. Em São Sebastião do Caí, o pedágio será construído no quilômetro 4 da ERS-122 – quatro quilômetros distantes do atual pedágio de Portão, que deixará de ser cobrado. Para a praça em território caiense o valor máximo de cobrança previsto no edital é de R$ 9,95.

Empresas interessadas na concessão deverão entregar suas propostas até o dia 7 de abril, na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo. O vencedor do certamente será conhecido em leilão previsto para o dia 13 de abril. O edital tem como critério de julgamento das propostas o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas.

O edital contempla investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país.

Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas. Além disso, serão 116,4 quilômetros de duplicações e 59,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão.

Além dos benefícios de melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os Municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referentes às receitas obtidas pelas praças de pedágio proporcional ao quilômetro da concessão. Segundo o Governo do Estado, a estimativa de ISS a ser pago aos Municípios envolvidos é de R$ 718 milhões. A concessão também engloba obras de ampliação e melhorias nos sete primeiros anos, além de serviços de manutenção e conservação de rodovias, que também contribuem com ISS ao Município de realização do serviço.

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