Evento será realizado em agosto, em Porto Alegre
O governo do Estado – por meio do Departamento da Diversidade e Inclusão, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) – está acompanhando a realização de conferências municipais visando à preparação para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). O evento, organizado pelo governo, será realizado de 1º a 3 de agosto, em Porto Alegre.
Com o tema “Construindo a Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a conferência irá propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas. A reunião dessas propostas irá compor o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+. Além disso, a etapa estadual define a delegação para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT, nos dias 21 e 25 de outubro, em Brasília.
“Estamos empenhados neste que é o nosso dever: construir um Estado cada vez mais inclusivo”, destaca o titular da SJCDH, Fabricio Peruchin.
Doze municípios já realizaram suas conferências: Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Esteio, Guaíba, Itaqui, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, São Leopoldo, Rio Grande e Uruguaiana. Ainda serão realizados eventos em Porto Alegre, Gravataí, Cruz Alta, Frederico Westphalen, Tramandaí, Santa Maria, Bagé e São Borja.
Mês do Orgulho
Desde o início de junho, o Palácio Piratini e o Centro Administrativo Fernando Ferrari, na capital, estão iluminados com as cores da bandeira da diversidade. Isso porque o mês de junho é mundialmente reconhecido como o mês do Orgulho LGBT+, concentrando eventos que celebram a diversidade sexual e a luta pelos direitos dessa população. Vários eventos alusivos à ocasião terão a participação da SJCDH.
Nesta quarta-feira, 11, ocorre a reunião ordinária do Conselho Estadual LGBT+, na Assembleia Legislativa, além de uma palestra sobre diversidade no município de Parobé.
A diretora-adjunta do Departamento de Diversidade e Inclusão, Gloria Crystal, lembra que as políticas públicas são fruto da mobilização da comunidade por visibilidade e reconhecimento. “Avançamos muito efetivando grande parte das políticas públicas na área, e ainda temos desafios pela frente. Seguiremos agindo para fortalecer nossa pauta – em áreas como educação, segurança pública e emprego e renda”, projeta.
Ações articuladas
O governo tem atuado para promover o reconhecimento das diversas expressões de gênero e combater a intolerância, articulando ações com as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS); a Procuradoria-Geral do Estado; prefeituras; empresas públicas e privadas; e movimentos sociais.
A SJCDH garante as condições necessárias para o funcionamento do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho Estadual LGBT, órgão consultivo e deliberativo, que visa propor e acompanhar a implementação de políticas públicas.
Desde 2021, o Estado adota como ação afirmativa em concursos públicos a reserva de 1% das vagas para pessoas trans, além das reservas de vagas para pessoas negras, pessoas com deficiência e indígenas. Com o objetivo de favorecer a inserção de pessoas LGBT+ no mercado de trabalho, e considerando a falta de mão de obra especializada no setor de tecnologia da informação, o Departamento da Diversidade e Inclusão da SJCDH atuou com a STDP e a SSPS na realização da primeira edição do programa DiveRSidadania. A iniciativa concedeu 165 bolsas de estudos exclusivas ao público LGBT+, incluindo pessoas do sistema prisional.
Ainda em parceria com a STDP, foi instituído o Selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero, que incentiva a adoção de políticas de inclusão, de direitos humanos e de diversidade sexual e de gênero por empresas, entidades e órgãos públicos. O primeiro edital do projeto está em processo de finalização.
Na pauta da segurança pública, o Departamento de Diversidade e Inclusão prestou auxílio técnico à SSP na elaboração da Delegacia de Polícia Online da Diversidade RS, criada em 2024.
O órgão se soma à Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, de Porto Alegre, e à Delegacia do Idoso e de Combate à Intolerância, de Santa Maria.
Com o objetivo de garantir que outros servidores públicos compreendam as particularidades da população LGBT+, a SJCDH realiza atividades formativas em prefeituras e outros órgãos estaduais localizados no interior do Estado. Além disso, escolas também entram no roteiro de atividades de educação para a diversidade.
A Secretaria da Saúde (SES), por meio do Programa Assistir, repassa mensalmente R$ 76.587,70 a cada ambulatório habilitado para o cuidado da população trans e travesti – o que representa mais de R$ 840 mil por ano por unidade. O programa também viabilizou a implantação de serviços especializados em Santa Maria, Canoas e Pelotas. A ação está alinhada ao Plano Estadual de Saúde 2024–2027, que estabelece como uma de suas metas a habilitação de ambulatórios, reafirmando o compromisso do Estado com a equidade e a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra frente é o aporte financeiro do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) LGBT. Com um teto anual de R$ 435 mil, o recurso é destinado diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e permite que os municípios desenvolvam ações específicas voltadas à população LGBT+ no âmbito da atenção primária.
Texto: Ascom SJCDH
Edição: Secom
