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Pela minuta do edital em debate, a BR-386 ganhará quatro praças de pedágio no Rio Grande do Sul foto: Arquivo/Jornal Ibiá

Defesa da região. Lideranças temem tarifas caras e criticam proposta de duplicação somente a partir de 12 anos de exploração

Gato escaldado tem medo de água fria, diz o ditado. Por isso, a gauchada teme cair de novo no conto do vigário em que se paga um pedágio caro para se ter um retorno fraco, a exemplo do que já ocorre com os impostos pagos pelos brasileiros. O Programa de Exploração de Rodovia (PER), que prevê a concessão de estradas federais no Rio Grande do Sul — BRs-101, 290, 386 e 448, o que inclui um pedágio em Montenegro —, tem sido bastante questionado por lideranças políticas e empresariais das regiões onde passa a Estrada da Produção, motivo pelo qual, aliás, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceitou realizar uma terceira sessão da audiência pública que debate o assunto. Esse evento está marcado para a próxima quinta-feira, dia 14, em Lajeado, na Univates.

Na Assembleia Legislativa, deputados se mexem para mudar as regras em análise, que vão contra os interesses das empresas e dos moradores dos municípios por onde passa a BR-386. Gilmar Sossella (PDT), por exemplo, protocolou requerimento para criar uma comissão de representação externa para tratar das concessões. O documento foi entregue ao presidente do Parlamento, deputado Adão Pretto (PT), na sessão plenária da última quarta-feira.

Conforme Sossella, a comissão terá duração de 30 dias e pode ser formada por até cinco deputados. “Esta questão nos traz uma preocupação muito grande e, por isso, protocolamos o pedido para a instalação desta comissão para que possamos acompanhar efetivamente este tema”, destacou o parlamentar, que criticou o projeto, especialmente no que se refere aos baixos índices previstos dos recursos subsidiados, o que deverá encarecer muito as tarifas.

O pedetista convidou todos os deputados a participarem da audiência em Lajeado, no próximo dia 16. “Este assunto precisa de uma melhor análise. Não podemos pagar uma tarifa elevada e ainda levar 15 anos para ter a conclusão das duplicações. Precisamos ampliar o diálogo em torno deste tema relevante que irá impactar a vida da população pelos próximos 30 anos”, alertou.

Outra voz contra os termos da minuta do edital é a do deputado Juliano Roso (PCdoB), que critica a falta de debate e a pressa com que o governo federal trata o assunto. “As estradas serão entregues à iniciativa privada por 30 anos. Nos primeiros dez anos, as concessionárias não precisarão realizar obras, apenas a manutenção. Uma verdadeira década de ouro para as empresas. Tudo isso precedido de apenas três audiências públicas, sendo que a primeira delas foi realizada às vésperas do Carnaval”, apontou.

Segundo Roso, 32 municípios gaúchos serão atingidos, entre eles Montenegro. Dentro do pacote, o caso mais complicado, em sua avaliação, é o da BR-386. Para circular pela rodovia, com a instalação de quatro novas praças de cobrança — ao menos é isso que prevê a proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes — o motorista terá que desembolsar R$ 80,00, considerando uma viagem de ida e volta.

Para Tiago Simon (PMDB), as discussões não podem ter um ponto final em Lajeado devido às inúmeras dúvidas que ainda restam a respeito, seja da população, seja das lideranças políticas. “O debate de questões de tamanha complexidade não pode se esgotar somente com a audiência pública prevista para o próximo dia 16. Os deputados devem unir forças e promover um debate maior sobre o assunto.”

Para recordar
Em 2007, o deputado Sossella presidiu a CPI dos Polos de Pedágio na Assembleia Legislativa, que levantou uma série de problemas no Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR/RS). Essa proposta acabou reprovada pelos gaúchos devido ao alto valor das tarifas, ao modelo de polos implantado, e, principalmente, porque em 15 anos nenhum trecho de rodovia foi duplicado no Estado, nos 1,7 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada.

Encabeçados por Sossella, deputados de vários partidos apóiam criação de uma representação para ampliar o debate. O assunto é considerado sério demais para ser conduzido a toque de caixa foto: Galileu Oldenburg

Empresários querem tarifa baixa e investimentos
O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Ito Lanius, declarou que a concessão da BR-386 é admissível, mas sob determinadas condições, como a continuidade dos investimentos federais na rodovia. Segundo ele, se a União injetasse uma quantia maior e imediata nas obras, a medida consequentemente impactaria em uma tarifa menor nos pedágios. O raciocínio é que quanto mais o governo investe, menos a iniciativa privada precisa cobrar dos usuários.

Lanius argumenta que o governo federal recolhe a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-combustíveis), cujo objetivo é justamente financiar programas de infraestrutura de transportes. O problema é que desde sua criação, em 2001, teriam sido arrecadados R$ 68 bilhões, mas aplicados apenas R$ 35 bilhões. “Este foi um dos nossos argumentos fortes na audiência pública com a Agência Nacional de Transportes Terrestres de Porto Alegre, porque temos que ter mais seriedade na aplicação dos recursos. Se isso fosse bem feito, nem precisaríamos falar em pedágio”, lamentou.

Na visão do presidente, a concessão da 386, além de tarifas justas, precisa levar à expansão e qualificação da malha rodoviária federal no RS de forma a facilitar o crescimento da região atingida pelas praças. “O custo da logística brasileira, ou seja, deslocar serviços e pessoas, tem um impacto na nossa economia em aproximadamente 20% do PIB. Em países desenvolvidos, isso é inferior a 10%. Não que queremos pedágio, mas admitimos. O pedágio, assim como a estrutura de logística, é decisiva para promover o desenvolvimento regional”, enfatizou.

Tesoureiro da CIC-VT e coordenador do projeto de logística do Vale do Taquari, Ivandro Carlos Rosa avalia que a proposta, dentro das regras até agora analisadas, não é adequada. “Precisamos verificar a quantidade de veículos [que transitam pela 386]. Precisamos ter a habilidade de conduzir a discussão com clareza para diminuir o valor da nossa tarifa. A BR-116 não vai ter pedágios. Eles vão se beneficiar”, ponderou o tesoureiro ao comparar o Vale do Taquari com a Serra.

O Jornal Ibiá questionou várias vezes qual a opinião da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Montenegro/Pareci Novo quanto ao programa de concessão de estradas proposto pelo Ministério dos Transportes. Ontem, a gerente administrativa e da financeira da entidade, Elaine de Paula, informou que a diretoria tem reunião na próxima terça, dia 7, e então tomará uma posição.

Saiba mais
* Conforme os valores de referência estabelecidos pela ANTT, as tarifas máximas de pedágio seriam de R$ 11,72 para cada 100 quilômetros da estrada. Esse valor deve mudar, já que a proposta de mais baixo valor é que venceria a concorrência. O edital deve ser publicado ainda este ano pelo Ministério dos Transportes.

* O pacote prevê sete pedágios. Dois deles em São João do Sul (SC) e Santo Antônio da Patrulha (RS) – esse já existente na freeway -, começariam as cobranças já no primeiro ano de concessão. No segundo ano, viriam as quatro da BR-386: em Montenegro (R$ 7,00), Fazenda Vila Nova (R$ 11,00), Soledade (R$ 9,50) e Tio Hugo (R$ 8,60). O sétimo pedágio embutido no pacote fica em Gravataí, na freeway, mas em posição diferente da atual. A ANTT pensa em construí-lo em outro ponto da estrada, mas após a fábrica da GM (sentido Capital-Litoral), porque essa é uma reivindicação da comunidade.

* O vencedor da concorrência poderá explorar as rodovias por 30 anos. Essa empresa terá prazo de cinco anos para concluir obras de recuperação das estradas. Passado esse período, a função será cuidar da manutenção dos trechos. A minuta do edital prevê, ainda, a construção de 22 quilômetros de vias marginais, 58 dispositivos de interseção, 60 melhorias em acessos e 27 passarelas para pedestres em um período de 15 anos.

* Luiz Fernando Castilho, superintendente de Infraestrutura Viária da ANTT, afirmou em audiência pública em Porto Alegre que a expectativa é de que a concorrência entre os consórcios interessados no contrato leve a tarifas bem menores ante os valores de referência.

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