Queixas, em conjunto, serão levadas ao governador. FOTO: JOAQUIM MOURA/ASSEMBLEIA

Reunião na Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira, 19, reforçou o descontentamento de deputados e prefeitos com o resultado do leilão de concessão das rodovias estaduais da Serra e do Vale do Caí – dentre elas, a RSC-287, que corta Montenegro. A queixa principal é a proposta que a vencedora do leilão – o Consórcio Integrasul, do Paraná – ofereceu. Única participante, ela venceu o processo com deságio de apenas 1,3% sobre os valores base das tarifas de pedágio estipulados no edital. O resultado são tarifas salgadas, como a de R$ 9,83 da praça prevista para a ERS-122, em São Sebastião do Caí. O grupo levará o apelo pela não homologação do resultado ao governador Ranolfo Vieira Júnior.

Representando a região, participou da reunião o prefeito do Caí, Júlio Campani, que foi um dos responsáveis por viabilizar o encontro. Com ele, os prefeitos de Bom Princípio e Feliz; e os vice-prefeitos de Portão e de Capela de Santana, município que também deve receber um pedágio, na ERS-240. A Prefeitura de Montenegro esteve representada através do gerente de Contratos e Convênios, Sílvio Kaél, do secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz, e do Procurador Geral, Alexandre Muniz. O Governo Zanatta está alinhado ao grupo que defende a não homologação do leilão. “A Administração Municipal entende que, em virtude da baixa competitividade ocorrida no leilão, que manteve o valor dos pedágios muito elevados, o ideal é a não assinatura do contrato e a busca de uma nova forma de gestão das rodovias”, traz nota enviada ao Ibiá. Pelo menos quatorze deputados estaduais participaram do encontro – também alinhados ao mesmo entendimento – representando diferentes partidos como PT, PP, MDB, Novo e Republicanos.

Não é certo, contudo, que as tratativas trarão resultados. Até então, o Governo do Estado não cogita voltar atrás. Em entrevista à Rádio Ibiá Web, o secretário extraordinário de Parcerias do governo, Leonardo Busatto, disse que tal decisão traria custo financeiro aos cofres do Estado, que teria que ressarcir o Consórcio Integrasul por seus investimentos para a habilitação ao edital; e também um custo reputacional que mancharia futuras tentativas de concessões ou privatizações no Rio Grande do Sul. Na avaliação do secretário, o grande volume de obras cobradas da concessionária já para os primeiros anos de contrato e a atual situação da economia mundial, com a inflação, limitaram o interesse de outras organizações; e também as possibilidades de oferta de um deságio maior.

A pressão dos deputados e prefeitos contra o leilão encontra apoio, também, em entidades empresariais como a Fetransul, que representa as empresas de logística e transporte de cargas gaúchas, e chamou o resultado de uma “tragédia para o Estado”. Ao todo, serão seis praças de pedágio entre o Vale do Caí e a Serra; e a mais barata parte de R$ 6,85 – implicando em aumento nos custos de transporte. O leilão para a concessão das rodovias ocorreu semana passada. O prazo é de até sete meses para a assinatura do contrato e a projeção do Governo do Estado é iniciar, efetivamente, a concessão entre o fim de 2022 e o início de 2023.

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