BR-386, pedágio, concessão, duplicação, Vale do Taquari
Entidades do Vale do Taquari exigem que a União siga investindo na BR-386 para que pedágio não fique tão caro foto: Arquivo/Jornal Ibiá

Pedágios. Pacote que prevê exploração de estradas federais pela iniciativa privada será debatido em três audiências

A polêmica em torno do programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul, que inclui um pedágio em Montenegro, na BR-386, ganha novos capítulos nesta semana. Hoje, o assunto estará em pauta no Ministério dos Transportes, em Brasília. O ministro Maurício Quintella Lessa receberá deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul, além de lideranças do Vale do Taquari, para debater a questão. A previsão de elevados valores de tarifa não tem sido bem recebida pelas comunidades das regiões onde a via passa. Também há queixas contra a demora para o início das obras de duplicação da rodovia, que ocorreria apenas a partir do 11º ano de concessão.

À reunião de hoje se somam duas audiências públicas — uma em Lajeado, às 14h da próxima quinta-feira, e outra em Soledade, na sexta-feira, mesmo horário — que objetivam aprofundar o diálogo entre Estado e sociedade. Há uma tendência de líderes políticos e entidades empresariais apoiarem o pacote de concessões, mas com ressalvas. Prefeitos, por exemplo, querem que os veículos emplacados em suas cidades sejam isentados da cobrança. Mesma reivindicação já foi feita pelo prefeito de Montenegro, Luiz Alves Américo Aldana, mas a ANTT nada garante neste sentido antes da licitação.

A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT) até aceita os pedágios na 386, mas não abre mão da injeção de recursos federais na Estrada da Produção. O presidente da entidade, Ito José Lanius, defende que 50% dos valores gastos na manutenção da via sejam bancados pela União. “Mesmo com o pedágio, precisamos nos mobilizar para que a metade desse valor seja mantida no orçamento federal, a fim de reduzir o valor da tarifa e, ainda, promover os investimentos que a rodovia necessita”, salienta.

A quem questiona de onde viria esse dinheiro, Lanius tem repetido que Brasília recriou, em 2015, a Cide-Combustíveis justamente para custear obras e melhorias em rodovias nacionais. Segundo ele, as instituições ligadas à CIC-VT exigem participar da elaboração do edital de licitação para garantir uma concessão justa e limpa, sem nenhum desvio. “Precisamos ter conhecimento da minuta do contrato para que, futuramente, possamos cobrar. Só vamos aceitar o plano se o Codevat [Conselho Regional de Desenvolvimento] puder assinar o contrato como testemunha”, ressalta o presidente.

Devido à contrariedade diante da proposta encaminhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — as minutas do edital e do contrato prevêem concessão de 30 anos prorrogáveis por igual período —, entidades empresariais de municípios do Vale do Taquari estarão fortemente mobilizadas para a audiência em Lajeado nesta quinta-feira, às 14h.

A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Montenegro e Pareci Novo (ACI) designou para participar da reunião a vice-presidente de Qualidade e Inovação, Ana Maria Hoffmann. Em entrevista ao Ibiá, o presidente da entidade, Waldir João Kleber, se disse inicialmente contrário à instalação de pedágios, porque a carga tributária já está muito alta no País.

Entretanto, Kleber declarou que aceita discutir a proposta da concessão, caso os termos sejam construídos em conjunto entre sociedade e poder público.

BR-386, pedágio, concessão, duplicação, Vale do Taquari
Deputado Sossela participa de reunião hoje em Brasília
foto: Wilson Cardoso/Divulgação

Deputado exige mudanças na proposta
Presidente da CPI dos Polos de Pedágios da Assembleia Legislativa em 2007, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) participa nesta semana das atividades relacionadas ao programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. Proponente de uma comissão de representação externa para tratar do tema, ele faz parte da comitiva da Assembleia que terá hoje audiência pública em Brasília com o ministro Maurício Quintella Lessa. O intuito é buscar o apoio do titular do Ministério dos Transportes para readequar a minuta do edital.

Na próxima quinta-feira, Sossella debaterá a questão dos pedágios em Lajeado, na terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento inicia às 14h, no auditório da Univates. E na sexta-feira, o parlamentar estará em Soledade, na última audiência pública para tratar do assunto. O encontro ocorre às 14h, no Centro Cultural do município.

“Será uma semana com importantes compromissos para tratar desta questão, que é prioritária para nós. Convidamos a toda a população para participar destes importantes encontros, porque se trata de um tema que irá influenciar na vida de todos os gaúchos por 30 anos. Não podemos permitir que a concessão seja feita da forma como está prevista pela ANTT. Precisamos dialogar mais a respeito”, defende.

O deputado critica a forma como serão os investimentos previstos no programa de concessão, que prevê duplicação na BR-386 somente a partir do 11º ano de cobrança dos pedágios. Outra questão apontada por ele é quanto ao momento econômico em que está sendo proposto o projeto. Para o pedetista, as taxas de juro estão muito elevadas, ou seja, as concessionárias terão que pegar recursos e vão pagar caro por isso, o que irá impactar no valor final da tarifa.

O parlamentar questiona ainda o preço do pedágio previsto pela ANTT para as rodovias gaúchas, que variam de R$ 5,50 e R$ 11,30, dependendo da praça. “A mesma ANTT fez 21 concessões em mais 9 mil quilômetros de BRs e o pedágio está em valores atuais na faixa R$ 3,00 — muito abaixo do previsto para o Rio Grande do Sul”, compara.

Minuta precisa ser alterada, diz entidade
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Carlos Rafael Mallmann, reitera que o modelo de concessão proposto pela ANTT tem de ser alterado. Do contrário, não haverá apoio da comunidade regional. “Queremos fazer as mudanças necessárias no edital para que tenhamos, sim, concessão, mas que tenha um preço justo e o serviço tenha a qualidade necessária”, enfatiza.

Ao dar palestra em Lajeado no último dia 10, o professor da Escola de Engenharia da UFRGS e ex-diretor da ANTT, Luiz Afonso Soares Senna, destacou que a concessão deve beneficiar mais os usuários da 386 que os das demais rodovias contidas no pacote, ou seja, as BR-290, 101 e 448. “Serão R$ 7,9 bilhões em investimentos, como duplicações, passarelas e outras melhorias em toda a extensão da rodovia. Desse total, mais de R$ 3 bilhões serão para obras de ampliação de capacidade. E desses R$ 3 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão investidos na BR-386, que receberá um subsídio cruzado. No fim, os usuários da BR-290 e da BR-101 pagarão mais do que receberão em melhorias e esta região será beneficiada”, compara.

Um aspecto positivo
Em reunião entre lideranças políticas e empresariais na última sexta-feira, em Lajeado, o prefeito de Fazenda Vila Nova, José Luis Cenci, lembrou que pedágios não trazem apenas prejuízo para os municípios onde estão instalados. Parte dos tributos gerados com a cobrança das tarifas fica com os municípios cortados pela rodovia pedagiada.

Essas prefeituras têm direito a uma fatia de todo o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) gerado pela arrecadação da praça. “Esta lei está em vigor desde 1999. Inicialmente, a cidade que sediava a praça de pedágio ficava com 40% do imposto e os outros 60% eram divididos. Hoje, todo o valor é rateado entre as cidades que fazem margem com a rodovia”, observa Cenci, que, assim como Aldana, reivindica isenção para os veículos emplacados em sua cidade.

O Número
Segundo a minuta do modelo de concessões apresentado pela ANTT, que se encontra em debate com a sociedade, estão previstas quatro praças de pedágio na BR-386. O valor máximo previsto para a tarifa é de R$ 7,20 para Montenegro, R$ 8,80 para Tio Hugo, R$ 9,80 para Soledade e R$ 11,30 para Fazenda Vilanova. A licitação, caso seja mesmo lançada, será vencida pela empresa que apresentar a proposta de tarifa mais baixa.

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