Secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto (à direita) liderou a audiência on-line

Em modelo virtual, participantes criticaram período de consulta e o modelo de leilão

As manifestações feitas na audiência pública do Estado sobre a concessão das rodovias da região à iniciativa privada giraram em torno de três demandas principais. Moradores e lideranças das cidades afetadas demandaram mais tempo de discussão dos contratos com a sociedade, um modelo mais justo de leilão às empresas interessadas e também por revisão dos locais dos pedágios. A audiência ocorreu de forma remota nessa quinta-feira, 15 de julho, e envolveu a concessão de todo o bloco 3, que além da RSC-287 e das ERS’s-122 e 240, no Vale do Caí, também engloba vários trechos de estradas na Serra Gaúcha.

Os estudos para a concessão prevêem duplicações, novos serviços de atendimento aos usuários, obras de engenharia; mas praças de pedágio que custeiem os investimentos. A primeira hora de apresentação mostrou isso. Foi uma explanação, feita por representantes do BNDES, que é parceiro do Estado na modelagem. No que tange à região, não houve grandes novidades para além do que já vinha sendo divulgado desde a abertura da consulta pública em junho. A duplicação da ERS-240, entre Portão e Capela de Santana é prevista para ocorrer entre o quinto e o sexto ano da concessão; e a duplicação do trecho urbano da RSC-287, em Montenegro – do Trevo do Shel ao acesso à ERS-411 -, também, no mesmo período.

A audiência não listou investimentos específicos nos trechos, que constam detalhados no site https://parcerias.rs.gov.br/rodovias. Para Montenegro, mostrou a reportagem do Jornal Ibiá na última semana, são previstas, dentre outras intervenções, viadutos nos cruzamentos e acessos da 287 com as ruas Buarque de Macedo, Ernesto Zietlow, Ernesto Popp e com a ERS-124. Também, passarelas de pedestres junto aos bairros Panorama, Santo Antônio e Cinco de Maio; tudo dentro do período da duplicação dos trechos. Representantes do BNDES e do Estado reforçaram o argumento de que as concessões são caminho em vários países para obter boas estruturas rodoviárias num cenário em que os governos não têm condições para atender as melhorias.

Formato do leilão encarecerá o pedágio
Foi praticamente um consenso durante a audiência pública que o modelo proposto para leiloar a concessão das rodovias tende a encarecer as tarifas dos pedágios. Para as estradas da região, os estudos partem de uma tarifa fixa de R$ 3,00 mais um adicional que varia de acordo com a distância que a rodovia tem de pistas simples ou duplicadas. Trechos duplicados são mais caros. É por isso que o pedágio previsto, hoje, para Capela de Santana tem preço base de R$ 6,99 em uma ERS-240 com pista simples. Também por isso que o pedágio na ERS-122, previsto para Bom Princípio, deve custar R$9,49; o mais caro do bloco.

Mas não necessariamente esses serão os preços praticados. Num modelo de leilão como o feito para a Tabaí-Canoas, por exemplo, ganhava a concessão a empresa que conseguisse oferecer a menor tarifa possível. Mas o Estado argumenta, diante de outros contratos pelo País, que o formato traz problemas. Dentre os principais, que tarifas muito baixas acabam incentivando lances irresponsáveis; e que, cobrando pouco, algumas empresas têm baixo fluxo de caixa para realizar as obras obrigatórias. Com isso, acabam abandonando os contratos.

O modelo proposto, então, fixa um deságio máximo de apenas 25%. É o quanto a tarifa base pode baixar na proposta da empresa, de forma a equilibrar sua receita com as obrigações de investimentos que terá com a concessão. O critério de desempate, então, é o chamado valor de outorga, que é pago pela concessionária ao caixa do Estado pelo direito de explorar as rodovias. Ganha quem pagar mais. Por lei, esse recurso precisa ser reinvestido em outras estradas estaduais que não serão concedidas. “É óbvio que a outorga encarece de 20 a 40% o valor da tarifa e esse valor para o Estado”, criticou o deputado estadual Tiago Simon (MDB). Os representantes do Estado disseram que vão avaliar uma terceira alternativa para o leilão.

Em Montenegro, Câmara de Vereadores abriu espaço para quem quisesse
acompanhar a transmissão. FOTO: ACOM/CÂMARA

Estado garante que haverá mais tempo de discussão
O período de consulta pública, quando todos os documentos da concessão foram divulgados, iniciou em 18 de junho para correr por 30 dias. É tempo de comunidades e lideranças analisarem os detalhes e fazerem sugestões antes da publicação do edital, prevista no cronograma do Estado já para o mês de setembro.

Para muitos dos presentes na audiência pública, é pouco tempo para avaliar os prós e os contras de um modelo que deve vigorar por trinta anos. “Está faltando diálogo”, comentou o prefeito Gustavo Zanatta durante sua fala. Dentre as críticas postas, também pesou a burocracia para conseguir falar na audiência; e o horário, em meio à semana, inacessível à classe trabalhadora.

O secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, adiantou que o período de consulta pública que acabaria já neste domingo será prorrogado. Porém, ainda não divulgou o prazo. “E nós continuaremos em reuniões em todas as localidades”, garantiu. Busatto apontou que muitas das questões colocadas pelos municípios e protocoladas na consulta poderão ser atendidas, mas explicou que as readequações do projeto serão feitas em uma única vez. É que troca de lugares de pedágio ou adiantamento de obras, ele exemplifica, tendem a mudar tabelas de custos e outros indicadores do modelo de concessão. “Ainda temos bastante tempo para debater essas questões”, reforçou.

O secretário também falou das críticas aos locais das praças de pedágio, feitas por várias lideranças, inclusive os prefeitos de Capela de Santana e Bom Princípio, que serão diretamente afetados. Primeiro, explicou que os critérios de escolha dos locais passa pela necessidade de uma área plana, sem rotas de fuga; mas também pelo fluxo de veículos, que precisa ser relevante para pagar a concessão. “Pedágios em locais onde ninguém passa não financiam investimentos”, comentou. Busatto disse, porém, que novos locais estão sendo estudados e que, fechada a consulta pública, alternativas serão apresentadas. Não há ainda garantia de mudanças.

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