Deputados cobram plano de investimentos que somavam R$ 12,3 bilhões
Montenegro e várias cidades gaúchas vem enfrentando problemas com abastecimento de água e no atendimento de demandas de responsabilidade da Aegea/Corsan. Prova disto é que a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, atendendo a um pedido dos onze integrantes da bancada do PT, realizou nesta semana uma audiência pública para discutir a crise de abastecimento de água nos municípios servidos pela Aegea/Corsan. Estiveram presentes representantes da empresa, órgãos fiscalizadores e lideranças regionais, mas nenhum membro do governo estadual compareceu.
O deputado Radde leu um e-mail do subchefe parlamentar da Casa Civil, Tiago Lorezon, justificando a ausência de membros do Executivo, destacando que a Secretaria do Meio Ambiente não foi formalmente convidada e que atividades no South Summit 2025 impediram outras presenças. Radde ironizou a prioridade dada ao evento em vez de à crise hídrica.
Debates e Críticas
O deputado Miguel Rossetto (PT) frisou a importância da audiência como espaço para solucionar os crescentes problemas após a privatização dos serviços.
Ele destacou a indiferença do governo em garantir água de qualidade e tarifas justas, conforme as metas do Marco Regulatório do Saneamento, que até 2033 requer 99% de cobertura em abastecimento e 90% em saneamento. A falta de transparência nesse processo foi destacada.
Outros deputados petistas relataram interrupções, trocas de hidrômetros sem justificativa, e aumentos tarifários injustificados. A deputada Stela Farias (PT) acusou o governo de abandonar a população após a privatização da Corsan. Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) apontou que os problemas no abastecimento surgiram após a venda da Corsan.
O deputado Zé Nunes (PT) criticou a saída precoce de representantes da Aegea da audiência, considerando que a falta de explicações para os problemas enfrentados pela população é uma falha do governo e da base parlamentar que aprovou a privatização.
Contraponto
Samanta Popow Tamiki, diretora-presidente da Aegea/Corsan, destacou que os indicadores de saneamento no Rio Grande do Sul estão abaixo da média nacional. De 2005 a 2021, o investimento foi de R$ 305,5 milhões, bem abaixo da média nacional. A privatização exigirá um investimento de R$ 15 bilhões até 2033. Ela também destacou os empregos gerados e a contribuição ao PIB do estado.
José João de Jesus da Fonseca, diretor-executivo, apresentou dados sobre investimentos e obras após a privatização, justificando o aumento das tarifas devido a fatores climáticos e trocas de medidores. Segundo o executivo, após a privatização, foram investidos R$ 2,1 bilhões, “quatro vezes mais do que a média de investimentos da Corsan pública”.
No que tange às denúncias de contas com valores altos, ele explicou que o reajuste inflacionário, previsto para ser realizado em 2024, foi adiado para janeiro deste ano por conta da enchente. Alegou que o calor intenso no verão e a troca de medidores também impactaram nas faturas.
Fiscalizações
Carlos Mussi Alvim, da Agergs, informou que a agência recebeu várias denúncias de municípios e está focada na fiscalização das normas legais. André Ricardo Marchezan, do Ministério Público, destacou a abertura de vários expedientes investigativos. A Defensoria Pública, representada por Felipe Krichner, firmou acordo de cooperação com a Aegea para atendimento rápido das demandas.
Miguel Rossetto propôs ações para intensificar a fiscalização por parte da Agergs, Ministério Público e Defensoria Pública, além de solicitar planos de investimento para a universalização do saneamento e detalhes sobre unidades regionais previstas em lei.
