Pedágio, isenção, ANTT, concessão, BR-386, Montenegro
Em Montenegro, previsão é de que a praça de pedágio seja construída perto da ponte sobre o Rio Caí, onde tarifas para carros seriam de R$ 7,00 Foto: Arquivo/Jornal Ibiá

O prefeito de Montenegro, Luiz Alves Américo Aldana, afirma ser a favor da construção de um pedágio na BR-386, perto da ponte sobre o Rio Caí — conforme prevê o projeto de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul — desde que os veículos emplacados no município fiquem isentos da tarifa. Contudo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não dá nenhuma garantia neste sentido.

Procurada pelo Jornal Ibiá para comentar a reivindicação do prefeito Aldana, a autarquia federal se manifestou por meio de nota. “No momento não há que se falar sobre este assunto, pois ainda estamos na etapa de ouvir a sociedade, colhendo as contribuições que nos chegam de forma eletrônica, por correio e presencialmente, nas sessões públicas.”

A entidade lembra que o processo para concessão das BR-101, 290, 386 e 448 encontra-se em fase de audiência pública, que tem por objetivo não apenas colocar a comunidade a par dos debates, mas também colher sugestões e contribuições às minutas de edital e ao contrato de concessão relativos ao Programa de Exploração da Rodovia e também aos estudos de viabilidade.

O texto cita que no próximo dia 16, das 14h às 18h, haverá a terceira sessão presencial da audiência que trata dessa questão, em Lajeado, na Univates. “Após o encerramento do período de contribuições, a área técnica vai analisar todos os subsídios, elaborar um relatório final, que será aprovado pela diretoria colegiada da agência e, posteriormente, será elaborada uma minuta de edital. Todos os documentos relativos à licitação em questão serão submetidos à apreciação do TCU [Tribunal de Contas da União], para posterior publicação do edital de concessão, realização do leilão e assunção do trecho rodoviário pela proponente vencedora”, informa a ANTT.

Nesse contexto, diz o órgão ligado ao Ministério dos Transportes, “somente após a aprovação do processo será possível afirmar acerca das disposições contratuais que vigorarão”, ou seja, a isenção para montenegrinos é um mistério.

A polêmica envolvendo a concessão de BRs ganhou um novo capítulo esta semana em função de uma entrevista do ministro dos Transportes, Maurício Quintela, à Rádio Gaúcha. Ao comentar o assunto, Quintela se referiu ao pacote de concessões como “Concepão”.

Nos bastidores políticos, esse termo é empregado pelas pessoas que acreditam que o vencedor do certame público será a empresa Triunfo Concepa — atualmente responsável pelo trecho Porto Alegre-Osório da BR-290, a “Freeway”. Ocorre que a licitação nem foi lançada. Nesta perspectiva, outras empresas não teriam chance de vitória em função de um suposto conchavo.

Vereador Cristiano
foto: ACOM/Câmara de Vereadores

Vereador quer audiência no município
O vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (PMDB) reivindicou ao governo federal que Montenegro, a exemplo de Lajeado, seja contemplado com uma sessão da audiência pública para debater o Programa de Exploração Rodoviária, que prevê, entre outras medidas, a construção de quatro praças de pedágio na BR-386, uma delas no município, perto da ponte sobre o Rio Caí.

O pedido do vereador ganhou apoio importante em Brasília. O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), více-líder do governo Temer na Câmara, endossou o pleito. O ofício foi protocolado na ANTT no dia 3 de março. No documento, Braatz e Moreira referem que “o pedido é embasado na complexidade do tema e à pluralidade dos envolvidos na questão”. Além disso, ponderam que o excesso de pedágios vai aumentar o custo de produção nas empresas da região.

Você pode opinar
Além da audiência pública em Lajeado, a ANTT abriu prazo para contribuições da sociedade em relação ao programa de concessões. Qualquer pessoa pode colaborar — inclusive reivindicar a isenção do pedágio para veículos emplacados em Montenegro — até o dia 31 de março, às 18h. Para isso, no entanto, você deve enviar sua contribuição por formulário eletrônico disponível no site da ANTT.

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