Bonotto, presidente da Famurs, governador Leite, secretária Arita e Maicon Lemos, presidente do Cosems/RS, na assinatura do pagamento das dívidas. Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Na saúde. Governador confirmou pagamentos em parcela única para 495 municípios

O governo do Rio Grande do Sul realizou nessa quinta-feira, 2, o pagamento de dívidas históricas do Estado com 495 municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O valor de R$ 432 milhões, que não havia sido empenhado, é equivalente a 10 meses de custeio de serviços de saúde prestados pelas prefeituras. Montenegro, Pareci Novo, Brochier, Maratá e São José do Sul fazem parte dos 495 municípios gaúchos que estavam em crédito com o Estado. Segundo lista divulgada pelo governo, desses, somente Montenegro não recebeu o pagamento – em parcela única – na tarde dessa quinta.

A dívida é referente a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) entre outros.

O governo do Estado já fez o depósito de cerca de R$ 250 milhões para 339 prefeituras que já assinaram com a Secretaria da Saúde o termo de consolidação da dívida. Montenegro foi o único município da região a não assinar ainda, pois estava programado para acontecer na noite dessa quinta-feira, 2, a votação de dispositivo legal que autoriza a Prefeitura a abrir mão de receber os juros sobre a dívida, na Câmara de Vereadores. Até o fechamento dessa matéria a votação não havia ocorrido.

Um dos requisitos para receber os pagamentos é não receber os juros sobre os valores. Segundo o gerente de Contratos e Convênios do Governo Zanatta, Silvio Kael, o valor total de dívidas do Estado é R$ 2.732.597,25, mas a proposta do governo é de pagar R$ 2.568.910,34. “É em torno de 400 mil, entre juros, correção e custa processual. Quanto ao valor da dívida, depois de receber ainda podemos recorrer com relação a diferença”, explica.

O Município já estava em negociação com o Estado para o repasse de prédios de sua propriedade a Montenegro. Em troca da dívida, previam o pagamento com a entrega dos prédios onde funcionavam o Instituto de Previdência do Estado (Ipe), na rua José Luis; e a antiga Cooperativa Riograndense de Laticínios (Coorlac). Entretanto, com algumas vendas que fez, o Estado botou dinheiro em caixa e empenhou todos os recursos que devia na Saúde de 2014 a 2018.

Dívida era de R$ 648 milhões
De acordo com governo do RS, a dívida herdada na área da saúde das gestões anteriores, era na soma de R$ 1,125 bilhão, incluindo municípios, fornecedores de medicamentos e hospitais. Para os dois últimos, os valores em atraso já foram integralmente pagos. Já o total da dívida do governo do Estado com os municípios, no início da gestão atual, era de R$ 648 milhões. Desses, R$ 216 milhões estavam empenhados (garantido no orçamento) e foram pagos pela Secretaria da Saúde (SES) em 16 parcelas, iniciando em junho de 2019 e se encerrando em setembro de 2020. O parcelamento fez parte de um acordo firmado entre o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“Desde o início do nosso governo, não tivemos medo de fazer as reformas necessárias para mudar isso. Reformas que, embora antipáticas, ajudaram a reestruturar o Estado, fazendo com que a receita comportasse a despesa. Agora, além de conseguirmos manter a regularidade dos pagamentos, sem atrasar mais, podemos fazer o pagamento de dívidas como essa dos municípios e ainda promover investimentos”, disse o governador.

Os R$ 432 milhões restantes foram empenhados integralmente em novembro para concluir o pagamento de toda a dívida herdada, assim que todos os prefeitos se habilitarem ao recebimento. De acordo com o governo, em paralelo, desde março de 2019, a SES realiza regularmente os repasses para manutenção das ações e serviços públicos de Saúde em todo o Estado.

O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, destacou a importância do momento. “Hoje concretizamos um passo importante para que tenhamos um equilíbrio entre Estado e municípios. O governador honra com a palavra dada quando afirmou que encaminharia o pagamento desses valores atrasados. Hoje a palavra empenhada se concretiza, e quem ganha é a população do Rio Grande do Sul”, disse o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto.

Municípios criticam ação
Apesar de – felizmente – estarem recebendo o pagamento de dívidas do governo do Estado, Municípios da região criticam a forma como foi feita. Além de Montenegro, Brochier também destaca a perda dos juros como requisito para recebimento. “Eles anunciaram primeiro uma coisa e agora começam a mudar a coisa. Teria que abrir mão de juros, de algum possível ajuizamento já desses recursos e tudo mais. Está sendo uma grande decepção o governo do Estado. Encaminharam um termo que tinha que aderir em um prazo super apertado sem nem tempo para pensar, e os municípios teriam que aceitar ou não”, expõe o secretário de Administração e Fazenda de Brochier, Evandro Pereira.

Brochier recebeu o pagamento de R$ 289 mil, mas segundo secretário a dívida estava em mais de R$ 300. “Não foi exposto de onde saíram esses valores e nem dito como iriam ser pagos e nem quando”, fala.
Maratá recebeu R$ 392 mil, e segundo a prefeita Gisele Schneider, nada foi explicado pelo governo do Estado. “O Estado colocou a disposição que iria fazer esse acerto referente a 2014 a 2018, mas os municípios não sabiam quando que esse recurso iria entrar. A gente não sabe ao certo (também) se tem que ser aplicado na saúde, na atenção básica, ou se vai entrar no recurso livre, que é um pedido dos municípios”, conta.

Para Pareci Novo foi depositado R$ 226 mil. “Provavelmente a gente vai investir em algo na área da saúde”, declara o prefeito, Paulo Alexandre Barth. Já São José do Sul recebeu R$ 230 mil das dívidas.

Parte da dívida será investida em novo programa
O governador Eduardo Leite anunciou na tarde de quarta-feira, 1°, no Palácio Piratini, o lançamento do programa Cirurgia+, no qual o governo do Estado investirá R$ 85 milhões em hospitais gaúchos que prestam serviço pelo SUS com objetivo de atender a demanda represada de consultas, exames e cirurgias em sete especialidades com maiores filas e maior tempo de espera no Estado.

Para isso, os municípios terão de destinar pelo menos 20% do valor pago pelo Estado referente a dívida não empenhada entre os anos de 2014 e 2018 como contrapartida para o programa Cirurgia+, totalizando mais de R$ 170 milhões em recursos extraordinários para a diminuição da filas de espera. Segundo o governo Estadual, esse foi um acordo firmado com os municípios, por meio da Famurs.

HM pode ser um dos hospitais beneficiados com o novo programa Cirurgia+. Foto: Arquivo Ibiá

O programa tem expectativa de gerar 200 mil novos atendimentos em traumatologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, otorrinolaringologia, oftalmologia, ginecologia e urologia, entre primeiras consultas, exames e cirurgias. A estimativa é que 205 mil pessoas estão aguardando atendimento em alguma dessas especialidades no Rio Grande do Sul.

O secretário de Administração e Fazenda de Brochier ressalta que programa do Estado não deveria ser pago com o dinheiro de dívidas com os municípios gaúchos. “Eu penso que é extremamente importante que o Estado se preocupe em quitar as suas dívidas com os municípios, afinal de contas nós somos filhos do Estado. Mas o Estado está se livrando dos seus compromissos e repassando para os municípios, e além de tudo criando programas em nome dele com os recursos municipais em um ano pré-eleitoral, isso é muito estranho”, concluí.

Segundo o Executivo Estadual, cerca de 220 hospitais gaúchos estão aptos a aderir ao programa e receber os recursos. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) irá publicar uma portaria com todos os requisitos a serem preenchidos pelas instituições participantes, que terão até 12 meses para realizar os atendimentos contratados.

No aguardo das orientações da SES, o diretor executivo do Hospital Montenegro 100% SUS, Carlos Batista da Silveira, relata que a instituição é positiva quanto ao programa. “Se for coerente, justo, claro que queremos. Nós temos interesse em entrar na Cirurgia+ para fazer mais cirurgias”, fala.

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