Agricultura. Projeto dispensa outorga e custo para uso da água
O Projeto de Lei 97/2018 espera sanção do governador, Eduardo Leite, para que agricultores e pecuaristas familiares estejam dispensados da “outorga para direito de uso da água”. A proposta de autoria do deputado Elton Weber (PSB) concede ainda isenção de futura cobrança por este uso em atividades do meio rural, desde irrigação até uso residencial. Essa desoneração era um anseio antigo do Setor Primário, tanto que tramitou por sete anos na Assembleia Legislativa, aprovado em junho com 37 votos a favor e dois contrários.
Em entrevista ao Estúdio Ibiá, o parlamentar salientou que o benefício não é para grandes latifúndios e segue dá atenção à preservação ambiental. O parlamentar assinalou que, atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo que varia entre R$ 4,5 mil e R$ 8 mil, dependendo da região.
Não é novidade que os custos de produção oneram o preço final do alimento, sendo este o efeito ao cidadão urbano. Weber fez questão de salientar a construção coletiva, especialmente com Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e sindicatos. Agricultores do Vale do Caí também acompanharam a construção e a votação do projeto.
Mantém atenção à natureza
O projeto altera o texto da lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. O objetivo com a mudança é reduzir a burocracia e eliminar custos na agricultura de pequeno porte, mas, assinalou Weber, sem prejuízo ao Meio Ambiente.
Ele argumenta que nenhuma empresa fará perfuração de poço artesiano sem que o produtor apresente a licença ambiental. Além do mais, prossegue o deputado, os agricultores tem regramento e são fiscalizados por órgãos de governo, especialmente através do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT). “Não é necessária mais burocracia, mais cobrança, taxas, assinaturas e papeis. Porque o Estado já tem essas informações inclusive para ir lá ver”, declarou.
A lei prevê, ainda, cadastramento de poços para fins de monitoramento, o que permitirá maior gestão pública dos recursos hídricos. Inclusive, o deputado destaca que são estimados 300 mil pontos de captação de água, pois a própria Secretaria do Meio Ambiente desconhece o número exato. “O nosso projeto, além de reduzir custos e burocracia, também corrige uma deficiência que o próprio órgão ambiental enfrenta”.
Qual água pode
O benefício alcança o uso de poços artesianos perfurados (subterrânea), além de manter isenta a captação em cursos d’água (essa gratuidade que é questionada pelos comitês das bacias hidrográficas)
