Foi publicado nesta quarta-feira, dia 12, o Decreto 12.381, que estabelece o Desenrola Rural, proposta apresentada pelo deputado Adão Pretto Filho (PT). O benefício alcançará mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária de todo o país, cujas dívidas somam mais de R$ 19,5 bilhões, através de uma forma de regularizar suas pendências financeiras.
A proposta inicial de Pretto Filho, em 2023, foi inspirada no Desenrola Brasil, programa do Governo Federal para limpar o nome de pessoas com restrição de crédito. O programa Desenrola Rural abrange débitos com mais de 01 ano de atraso, incluindo aqueles inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e registrados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento, como o Pronaf, o Crédito Fundiário e o Crédito Instalação.
Com a adesão, os agricultores terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 80%. Para dívidas de até R$ 10 mil, o desconto pode ser de 80%, e para valores maiores, os percentuais diminuem gradualmente, com descontos de até 40% para dívidas superiores a R$ 50 mil. O prazo para adesão ao programa vai até o final de 2025.
Conheça os números
O prazo para renegociação das dívidas será de 03 a 10 anos, com descontos de até 65% para débitos de até R$ 10 mil; 45% para valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil; 35% entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e 25% para valores acima de R$ 50 mil. Além disso, haverá descontos fixos de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas faixas.
Canais de acesso
A regularização dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderá ser feita pelo portal digital Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para as dívidas com os fundos constitucionais FNE, FNO e FCO, a renegociação será realizada através do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, respectivamente. Além disso, os produtores com débitos no Crédito Instalação, do Incra, poderão utilizar o canal da própria instituição. Para as demais dívidas a renegociação ocorrerá diretamente com as instituições financeiras responsáveis pelos créditos.
O Desenrola Rural também oferece descontos de até 96% para dívidas do Crédito Instalação do Incra, contratadas entre 2014 e 2023. Os valores variam conforme a modalidade: 96% para habitação e reforma habitacional; 90% para apoio inicial; 80% para fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; e 50% para cacau e recuperação ambiental.
