Documento será encaminhado ao Governador Eduardo Leite
O Poder Legislativo de Montenegro tem manifestado sua preocupação com a situação crítica enfrentada pelo Vale do Caí, que registrou nove enchentes em 2023 e novos eventos em 2024, mantendo a população em constante estado de alerta. A indignação dos parlamentares aumentou com a informação de que os projetos para as obras de contenção no Rio Caí, essenciais para evitar futuras tragédias, têm previsão de início apenas para 2026 e conclusão estimada para 2029 – um cronograma considerado inaceitável pelos parlamentares.
Diante desta realidade, a Câmara aprovou por unanimidade, na noite da última quinta-feira uma Moção de Apoio, a ser enviada às autoridades competentes, reforçando a cobrança por ações imediatas. Apesar de o Governo Federal ter destinado R$ 6,5 bilhões através do Novo PAC para obras de drenagem e contenção no Rio Grande do Sul, e o Funrigs (Fundo Estadual) disponibilizar mais R$ 9 bilhões para a reconstrução, os projetos específicos para o Vale do Caí seguem em fase preliminar. A previsão para a elaboração do termo de referência é apenas novembro de 2025.
Essa lentidão contrasta com o avanço de outras regiões do Estado, como as bacias do Gravataí e do Sinos, que já progrediram em suas etapas com investimentos significativos de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.
A Câmara de Montenegro , por meio de seus vereadores, tem criticado a burocracia, especialmente os longos prazos para licenciamentos ambientais (EIA/RIMA), que podem ultrapassar um ano, argumentando que tais entraves não podem justificar o adiamento da proteção de vidas e propriedades. Embora o Ministro Rui Costa, da Casa Civil, tenha sinalizado uma revisão de prazos, a Câmara exige mais do que promessas.
Os vereadores de Montenegro estão unidos e vigilantes, pedindo celeridade e transparência na aplicação dos recursos. A antecipação de medidas emergenciais, como o desassoreamento do Rio Caí, e a inclusão prioritária do município nos projetos do Novo PAC são medidas urgentes e necessárias.
A população do Vale do Caí não pode mais esperar. A Câmara reafirma, através do documento firmado por todos os edis, o compromisso de fiscalizar e pressionar por respostas concretas, defendendo que a segurança e o bem-estar dos cidadãos devem ser prioridade.
Solicitamos
Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que:
Priorize os projetos de estudos e execução de obras destinados a reduzir os impactos das catástrofes climáticas em nosso município e região;
Acelere as providências necessárias para tornar esses projetos exequíveis em um prazo célere, garantindo assim a segurança e o bem-estar de nossa comunidade;
Assegure a alocação de recursos suficientes para a implementação dessas medidas, visando proteger a vida e a propriedade de nossos cidadãos.
