Prefeito Kadu sancionou lei prevendo multas a quem sujar postes e muros
Se, por um lado, a Administração Municipal não dá conta de manter a cidade limpa, também é verdade que, muitas vezes, a população poderia contribuir mais. A partir de agora, o Município conta com amparo legal para “enquadrar” aqueles que colaboram para aumentar a sujeira. O prefeito Carlos Eduardo Müller sancionou uma lei criada pela Câmara que permite aos fiscais multarem os responsáveis pela poluição visual nas ruas de Montenegro.
A Lei Complementar 6.433 altera o Código de Posturas do Município. Ela proíbe a colocação de anúncios e propagandas, por qualquer meio, junto ao mobiliário urbano, pregados ou pendurados em árvores das vias públicas, logradouros ou nos postes telefônicos ou de iluminação. Da mesma forma, é vedado o uso de tapumes, muros e fachadas externas alinhadas ao passeio, exceto nos casos especificados em lei ou autorizados pela Administração Municipal.
A iniciativa é do vereador Cristiano Braatz (PMDB), que esteve no gabinete na sanção da lei, aprovada por unanimidade na Câmara. Com ela, finalmente a fiscalização da Prefeitura terá suporte para autuar os infratores e inibir esta prática, que prejudica o meio ambiente. O desrespeito à norma poderá ser punido com multas e apreensão dos materiais. Segundo a lei, as penalidades vão de 50 a 5 mil Unidades de Referência do Município (URMSs), ou seja, de R$ 167,55 a R$ 16.755,00, dependendo da gravidade do caso.
Conforme o autor, além da poluição visual que os cartazes provocam, existem outros efeitos que a maioria das pessoas parece não perceber. O mais grave é que os papeis e as faixas, com o tempo e as alterações no clima, vão para o chão, de onde são empurrados para a tubulação do esgoto, ajudando a entupir os canos. Nas chuvas mais fortes, esta obstrução reduz a vazão e provoca alagamentos.
Montenegro já teve uma legislação semelhante, proposta, na época, pelo pai de Cristiano, o então vereador Roberto Braatz. Ocorre que, na criação do novo Plano Diretor do Município, na gestão Paulo Azeredo, este item ficou de fora, o que está sendo corrigido neste momento.
Câmara volta ao interior hoje
As visitas dos vereadores às comunidades da zona rural serão retomadas na noite de hoje. A primeira reunião do ano será na localidade de Porto Garibaldi, uma das regiões mais carentes do interior de Montenegro. A escolha foi feita pelos membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), Josi Paz (PSB) e Juarez da Silva (PTB).
A atividade ocorrerá no galpão da associação comunitária, oportunizando aos legisladores o contato direto com a população. Na abertura, haverá uma rápida apresentação dos vereadores, seguida de uma fala de um representante dos moradores, pelo tempo de dez minutos, abordando as reivindicações e anseios da localidade. As informações colhidas vão subsidiar o trabalho da Câmara e normalmente resultam em pedidos aos secretários e ao prefeito.
A presidente da CCDH, vereadora Josi Paz (PSB), destaca que a Câmara vai até lá para ouvir os anseios da comunidade. “Daí em diante, se torna parceira junto ao Executivo, para reivindicar que as coisas sejam feitas”, explica. Conforme o regulamento, a duração do encontro é de duas horas. Os moradores são convidados a estarem no local a partir das 19h30min.
O vereador Juarez da Silva (PTB) solicitou aos técnicos da Câmara que a entrega das reivindicações ao prefeito Carlos Eduardo Müller aconteça de forma rápida. “Não podemos nos deslocar para uma próxima edição sem que as demandas apuradas estejam nas mãos do prefeito”, ressalta.
