A mobilização de lideranças políticas de diversos municípios gaúchos contra a extinção de zonas eleitorais no Rio Grande do Sul ganhou apoio da Assembleia Legislativa do Estado. O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), recebeu o presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, e o presidente da Ajuris, Juiz de Direito Gilberto Schäfer, para expressar a contrariedade da presidência da Casa, e das bancadas, em relação à Portaria 372 do TSE, que dispõe sobre os ajustes aos Tribunais Regionais Eleitorais, com previsão de extinção de cartórios eleitorais no estado.
“Na reunião, que foi acompanhada de representantes do colegiado de líderes da Assembleia, formalizamos apoio unânime de todas as bancadas com posição contrária a esta Resolução”, afirmou Pretto. “O objetivo é ampliar o debate e aumentar a pressão sobre o TSE para que os cartórios eleitorais não sejam fechados, o que seria prejudicial para centenas de pessoas que dependem do atendimento”, acrescentou.
O presidente do TRE disse que há um esforço do órgão para preservar as zonas eleitorais no Rio Grande do Sul, mas ao mesmo tempo diz respeitar a resolução do TSE. “Para o Rio Grande do Sul, as zonas eleitorais estão bem dimensionadas. Não há exagero. As últimas foram instaladas em 1998, e em 1999 houve um rezoneamento. Hoje, são 173 zonas eleitorais para atender 8,5 milhões de eleitores, o que equivale a uma zona eleitoral para cada três municípios”, lembrou Marchionatti.
O presidente da Ajuris, Gilberto Shaefer, saudou a iniciativa da Assembleia Legislativa em ingressar no movimento para demonstrar, ao STF, posição institucional de que zoneamento eleitoral no RS é intocável. Sobre o assunto, o presidente Pretto informou que a Casa já enviou documento ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com convite para que venha até Porto Alegre e ouça de perto as reivindicações. A ideia é proporcionar às comunidades uma conversa direta sobre as características de cada região. Deputados também propuseram que o Parlamento gaúcho procure os demais Legislativos estaduais para tratar do assunto coletivamente e fazer gestões necessárias junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
O chefe do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, sediado em Montenegro, diz que não existe possibilidade, neste momento, de extinção da unidade. Segundo Diego Coitinho, pelo número de eleitores atendidos, o serviço não se enquadra nos critérios definidos para o fechamento. “O que pode acontecer é recebermos mais algumas cidades ou perder outras para uma melhor distribuição dos atendimentos ao eleitor”, explica.
