Transcrição de conversas gravadas sugere que o prefeito afastado participava das fraudes em licitações
A entrega de um novo pedido de Impeachment do prefeito afastado Luiz Américo Alves Aldana à Câmara, desta vez pela Ordem dos Advogados do Brasil, na manhã de sexta, produziu um efeito colateral importante. A base da ação da OAB é a investigação do Ministério Público sobre fraudes nas licitações do transporte escolar realizadas nos anos de 2015 e 2016. No processo, que resultou na Operação Ibiaçá, há interceptações de telefonemas cujas transcrições agora se tornaram públicas.
As conversas envolvem ex-funcionários da Prefeitura, como o engenheiro Ricardo de Albuquerque Mello; o ex-diretor de Licitações, João Francisco Teixeira da Silva; o ex-chefe de gabinete do prefeito, Valter Robalo; o empreiteiro José Valmir Silveira D’Ávila e sua funcionária, Camila Dutra Bueno, entre outros.
Para os promotores encarregados do caso, os grampos deixam claro que estas pessoas agiram em conjunto, sob a orientação do prefeito Aldana, para lesar os cofres públicos. Porém, até aqui, não apareceu uma transcrição de conversa do próprio chefe do Executivo com alguém. Nos diálogos, por outro lado, há elementos indicando que ele participou ativamente das manobras para beneficiar a empreiteira JLV.
Das conversas, é possível extrair a estreita relação entre o empreiteiro e integrantes do governo. Valmir chega a dar orientações ao então diretor de Licitações sobre como agir. Também dá ordens a Ricardo Mello, que havia sido seu funcionário antes de ser contratado pela Prefeitura.
Dos diálogos divulgados até agora, o mais comprometedor envolve o empresário e o então chefe de gabinete do prefeito, Valter Robalo. Em 23 de dezembro de 2015, depois de supostamente combinarem o indeferimento dos pedidos de alguma empresa concorrente, Valter faz uma solicitação: “só um presentinho de Natal aí e tá tudo certo”. Valmir responde: “Isso. Tá bom guri”.
Também chamam a atenção as transcrições das conversas entre o diretor de Licitações, João Francisco Teixeira da Silva, com outros envolvidos. Em mais de uma ocasião, ele parece receber ordens de dentro da Prefeitura e do próprio Valmir para alterar a tramitação dos processos, de modo que chegassem diretamente ao prefeito Luiz Américo Aldana. O empreiteiro ainda aparece em diálogos combinando procedimentos com agentes públicos que, em tese, beneficiariam a sua empresa nas licitações do transporte escolar.
A divulgação das conversas teve repercussão imediata. Embora não queiram se manifestar publicamente sobre o assunto, alguns vereadores acreditam que a situação do prefeito Aldana se deteriorou muito. Há quem acredite, inclusive, que se o processo de Impeachment em andamento fosse votado hoje, a cassação do mandato estaria garantida. Por lei, são necessários os votos de sete dos dez vereadores.
Veja o teor de alguns dos áudios liberados nesta sexta:
Num dos diálogos divulgados, o então diretor de Licitações da Prefeitura, João Francisco Teixeira da Silva, fala com o vereador da oposição, Renato Kranz. Na conversa, sugere que o prefeito determinou a inclusão de cláusulas na concorrência do transporte escolar que direcionam o processo.
Outra transcrição divulgada é a deste áudio entre o empreiteiro José Valmir D’Ávila e sua funcionária Camila Dutra Bueno. Os dois comentam orientações dadas ao diretor de Licitações, ressaltando que o processo não deve passar pela Procuradoria Geral.
No dia 7 de dezembro, o empreiteiro Valmir D’Ávila conversa com o ex-diretor de Licitações, José Francisco Teixeira da Silva. Os dois combinam de falar com o prefeito Luiz Américo Aldana e o empreiteiro recomenda que o diretor “ache uma solução” para os problemas surgidos na licitação do transporte escolar, demonstrando a proximidade que havia entre eles.
Em 23 de dezembro de 2015, foi interceptado este diálogo entre o chefe de gabinete, Valter Robalo, e o empreiteiro. Os dois combinam novos passos no processo e, ao final da conversa, agendam um encontro. Robalo pede um “presentinho de Natal”.
Após as irregularidades serem apontadas, Robalo reclama com Ricardo, que denuncia o esquema.
OAB apresenta novo pedido de cassação
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil fez a entrega, na sexta-feira, de um novo pedido de Impeachment do prefeito afastado Luiz Américo Aldana. O presidente estadual da OAB, Ricardo Breier, esteve em Montenegro e, junto com o dirigente local, Sepé Tiaraju Rigon de Campos e outros profissionais vinculados à entidade, repassou o documento ao presidente da Câmara, Neri de Mello Pena, o “Cabelo”, do PTB. A base do requerimento são as denúncias de fraudes no transporte escolar investigadas no âmbito da Operação Ibiaçá.
Breier ressaltou que o pedido de Impeachment é uma manifestação da cidadania, um desejo da sociedade montenegrina, cansada de ver o erário ser drenado pela corrupção. “Esse pedido de Impeachemnt é resultado de profunda pesquisa a respeito da ilegalidade e da ofensa à Lei das Licitações, porque não se baseia apenas em notícias da mídia, mas também em fatos concretos e reais”, ressaltou.Destacando o importante papel da Câmara diante da crise política instalada em Montenegro, o presidente estadual da Ordem disse que se tratava de um dia triste. “Queríamos que as boas práticas e políticas públicas deste município pudessem estar reguladas com as necessidades da população”, concluiu.
Sepé destacou que a OAB está cumprindo seu papel ao dar voz à cidadania. “Nós não podemos mais admitir que os cofres públicos sejam sangrados pela corrupção”, atacou. O presidente da subseção ressaltou que as consequências são graves, pois o dinheiro desviado faz falta na assistência médica, na educação, na saúde e na segurança pública. Além disso, ressaltou que os vereadores devem encaminhar o processo com zelo. “Vocês, vereadores, têm a responsabilidade de receber este pedido e encaminhá-lo. Esse pedido de Impeachment é da cidadania, daqueles que votaram nos senhores”, concluiu.
O documento será submetido à apreciação do plenário na próxima quinta-feira e a instalação do processo depende do voto de sete dos dez vereadores. Não há, na lei, nenhum obstáculo a que os dois expedientes de cassação ocorram ao mesmo tempo, mas existe a possibilidade de, se aprovada a admissibilidade, a instrução só iniciar quando o outro for concluído. O prazo para encerramento do que está em andamento é 17 de setembro.
Prefeito deixa de depor novamente na Câmara
Marcado para as 14h da última sexta-feira, o depoimento do prefeito afastado Luiz Américo Aldana, no processo de Impeachment já em tramitação, mais uma vez, não ocorreu. Nem ele nem seu representante legal compareceram. Após a sessão ficar interrompida por mais de uma hora, outro defensor, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assumiu a tarefa para que o ato pudesse ter continuidade. Isaac Matos da Silva, alegando ter sido chamado há poucos minutos, solicitou mais tempo para analisar a documentação, o que estenderia o processo.
O pedido foi negado pela comissão após o advogado Afonso Praça Baptista, que atua como assistente de acusação, expor sua contrariedade ao pedido do defensor. “Está faltando lealdade processual. E isso a comissão não pode permitir. Não existe processo suspenso porque o réu não comparece. A comissão não pode ficar esperando o dia em que o prefeito irá querer aparecer. Não compareceu porque não quis”, disse Baptista, sugerindo o fim da fase de instrução, sem ouvir Aldana e abrindo mão dos cinco dias úteis que a acusação teria para se manifestar por escrito. “Em 24 horas, as alegações da acusação serão entregues e o prazo para a defesa se manifestar poderá ser aberto já na terça”, completou Baptista.
O presidente Erico Velten (PDT) finalizou os trabalhos indeferindo o pedido do advogado dativo, lembrando que Isaac Matos da Silva foi chamado apenas para aquele ato e que o prefeito afastado tem um representante legal. “O processo irá seguir. A fase de produção de provas é finalizada à revelia, já que o réu não compareceu. E terá início outra fase do processo”, disse Velten.
No fim da tarde, o advogado do prefeito, Vanir de Mattos, informou que Aldana estava internado novamente, possivelmente para se submeter a um procedimento cardiológico. Disse ainda que a defesa possivelmente desistirá do depoimento pessoal do prefeito para não atrasar o processo. Por fim, observou que nem ele e nem o seu cliente foram intimados para a reunião, embora a Câmara tenha publicado edital com este objetivo na capa do Ibiá, quinta-feira, com a convocação.
