Pagamento. Servidores do Executivo e do Legislativo terão vencimentos aumentados em 4,17%. Já o prefeito, secretários e vereadores ganharão 3,43%

A Câmara de Montenegro inicia hoje a análise de vários projetos de lei que fixam os vencimentos dos professores da rede pública municipal, dos servidores do Executivo e do Legislativo, do prefeito, dos secretários municipais e seus próprios salários. Os índices vão de 3,43% a 4,17%, neste último, embutido um pequeno ganho real acima da inflação do último ano. É possível que a votação ocorra já nesta quita-feira à noite.

O processo iniciou pelo governo federal, quando definiu o valor do piso do magistério para todo o país. O Ministério da Educação fixou um reajuste de 4,17% para o salário-base dos professores, passando o valor para RS 2.557,74 para 40 horas semanais. Como no Plano de Carreira da categoria, em Montenegro, a carga horária do professor é de 22 horas semanais, para haver proporcionalidade, foi necessário chegar a R$ 1.406.87.

De acordo com ofício enviado pelo prefeito Kadu à Câmara, a simples reposição do Índice Nacional de Preços (INPC), como determina a lei, que soma 3,43% no ano de 2018, não foi suficiente para alcançar o valor mínimo definido pela União. A solução encontrada pela Administração foi acrescentar mais 0,74% de ganho real. Assim, o percentual de reajuste foi para 4,17. Por uma questão de isonomia, a mesma reposição será concedida aos demais servidores da Prefeitura.

Kadu ressalta que o índice de gastos com pessoal, em 2018, foi de 50,97% das receitas, incluindo a Administração Indireta, como determina a legislação. “Este resultado possibilita a reposição a ser dada, uma vez que observado o limite legal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida”, acrescenta.

Definido o reajuste dos servidores, cabe à Câmara fixar os venciomentos do prefeito, do vice, dos secretários municipais, dos próprios vereadores e do pessoal do Legislativo. Para os funcionários, o índice proposto foi o mesmo definido pelo Executivo: 4,17%. Assim, para o principal cargo da estrutura, o de assistente legislativo e administrativo, o salário sobe de R$ 2.731,19 para R$ 2.845,08.

Para os agentes políticos, porém, a mesa diretora optou pela concessão apenas da perda inflacionária medida pelo INPC (3,43%). Assim, o reajuste anual do prefeito, vice (cargo vago), secretários e parlamentares, será um pouco menor, pois não haverá ganho real. Foi a forma encontrada para frear os gastos com pessoal em tempos de crise.

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